
Em uma medida que vem repercutindo em todo o município de Rio Tinto, Paraíba, a prefeita Magna Gerbasi anunciou o cancelamento do show do cantor Xand Avião, que seria realizado no dia 21 de maio como parte das comemorações da Festa da Padroeira da cidade. O cancelamento foi oficializado através do Decreto 4/2024, publicado no Boletim Oficial do Município na última quinta-feira, 11 de abril.
A decisão da prefeita foi uma resposta direta à recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que, por meio do promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, levantou preocupações significativas quanto ao interesse público da contratação e os possíveis prejuízos aos cofres municipais. O show teria um custo de R$ 400 mil aos cofres públicos, um valor considerado elevado em um período em que se debatem prioridades como saúde e educação.
O promotor José Raldeck enfatizou que a ação poderia configurar não apenas uma imprudência fiscal, mas também uma prática de ilícito eleitoral. Essas preocupações ganharam força com a intervenção do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, que após ser notificado pelo MPPB, representou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pedindo uma medida cautelar. Essa medida visava impedir qualquer repasse financeiro para o contrato 49/2024, destinado à realização do evento.
O Ministério Público de Contas, apoiando-se nos argumentos do promotor de Justiça, também solicitou que a contratação fosse declarada irregular, citando a importância de se respeitar e defender os preceitos constitucionais e legais que regem a Administração Pública, em especial os princípios da moralidade e legalidade.
A atuação conjunta do MP estadual e do MP de Contas exemplifica a vigilância necessária para garantir que as ações dos governos locais estejam alinhadas com o interesse público e a gestão fiscal responsável. O cancelamento do show, portanto, reflete uma postura de respeito ao erário e à legislação, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade na alocação dos recursos públicos.
Com a festa da padroeira se aproximando, a prefeitura de Rio Tinto deverá agora repensar as celebrações de forma a garantir tanto a alegria dos munícipes quanto a prudência fiscal que o momento exige.