As notas taquigráficas da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) mostram que o deputado Chico Mendes votou e orientou a bancada governista a votar pela manutenção do veto ao projeto de Lei 3.636/2022, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que “Institui ações de enfrentamentos ao feminicídio no âmbito do Estado”. O documento atesta que o líder governista defendeu que o projeto não se tornasse Lei para garantir que mulheres não fossem mortas na Paraíba.
“Continuo orientando a bancada de votar não, claro; o meu voto é não, eu voto pela manutenção do veto, mas aqui fica um compromisso nosso, do governo, de abrir uma linha de discussão sobre esse tema”, disse Chico Mendes ao defender que o projeto não se tornasse Lei em defesa das mulheres.
Na defesa pelo veto, o deputado Chico Mendes só levou em consideração as despesas geradas ao Estado e não as vidas que poderiam ser salvas. “Porém, repito várias vezes vetei, como prefeito, matérias obviamente como essa pela inconstitucionalidade, e, digo mais, provavelmente, líder Wallber, o próprio governador não tem nem ciência dessa matéria, a sua própria estrutura jurídica emitir o juízo, só levando em conta, tão somente em conta, a inconstitucionalidade”, admitiu.
Ao invés de votar pela derrubada do veto e tornar o projeto uma Lei estadual, o deputado Chico Mendes disse apenas que o tema é novo e que precisa ser mais debatido. “Esse tema é um tema que nós ainda vamos ter que fazer muito, debater muito, discutir muito, porque é muito atual no Brasil inteiro e nós precisamos obviamente melhorar as políticas públicas que darão respostas a todas essas demandas, as demandas das mulheres com todo”, disse.
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TRECHO-VETO-333-2022_ORDINARIA.pdf
FONTE: Assessoria
