Por que veículos relativamente novos e licenciados estão sendo descartados pela gestão municipal, em vez de aproveitados na prestação de serviços públicos essenciais
A Prefeitura de São José de Piranhas, sob a gestão do prefeito Bal Lins, publicou o Edital de Leilão nº 003/2025, que autoriza a alienação de veículos e bens móveis pertencentes à frota municipal, com previsão de arrecadação estimada em R$ 468.600,00. O que chama atenção, e desperta questionamentos, é que parte significativa dos veículos colocados à venda encontra-se licenciada, relativamente nova e, em tese, plenamente apta ao uso pela administração pública.
De acordo com o edital, o leilão ocorrerá na modalidade online, pelo critério de maior lance, entre os dias 19 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026, abrangendo ao menos 11 veículos, entre ônibus escolar, vans, ambulâncias/adaptados, carros de passeio e motocicleta. O valor individual dos lances iniciais varia de R$ 1.100,00 a R$ 120.000,00, conforme relação oficial constante no Anexo I do edital.
Entre os bens a serem alienados, constam duas vans Mercedes-Benz Sprinter ano/modelo 2021/2022, cada uma avaliada em R$ 120 mil, além de veículos como Ford Ka 2020/2021, Chevrolet Spin 2019/2020 e Renault Master 2019/2020, todos com licenciamento regular para o ano de 2025. Ainda assim, o edital os classifica genericamente como “bens móveis inservíveis”, classificação que, na prática administrativa, costuma ser aplicada a bens antieconômicos, obsoletos ou sem condições de uso.
Essa circunstância levanta uma questão central: por que veículos relativamente novos e licenciados estão sendo descartados pela gestão municipal, em vez de aproveitados na prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e transporte institucional?
Do ponto de vista formal, o edital se ampara na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e segue os ritos legais para alienação de bens públicos. Contudo, especialistas em administração pública ressaltam que a legalidade do procedimento não elimina a necessidade de motivação clara, transparência e demonstração do interesse público, sobretudo quando se trata da venda de patrimônio ainda funcional.
Até o momento, não consta no edital justificativa técnica detalhada, como laudos de inviabilidade econômica, alto custo de manutenção ou substituição por frota mais moderna, elementos que normalmente fundamentam decisões dessa natureza.
A publicação do edital ocorre sem ampla divulgação de explicações à população sobre os motivos do leilão, o destino dos recursos arrecadados ou eventual plano de renovação da frota. A ausência dessas informações reforça o clima de estranheza em torno da decisão administrativa.
Diante do histórico recente de fiscalizações rigorosas sobre gestão de patrimônio público, o caso tende a chamar a atenção de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público, especialmente quanto ao enquadramento dos veículos como “inservíveis” e à real vantagem econômica da alienação.
O Portal Espião do Sertão seguirá acompanhando o caso e cobrando esclarecimentos formais da Prefeitura de São José de Piranhas sobre os critérios adotados, a motivação administrativa e a efetiva observância do interesse público.
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