Em entrevista ao Correio Debate da 98FM, apesar de classificar a medida como positiva, ela revelou preocupação com a reação dos agressores
A Secretária das Mulheres e da Diversidade Humana, Lídia Moura, comentou sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que regulamenta a venda e o uso de sprays de pimenta para autodefesa de mulheres.
Em entrevista ao Correio Debate da 98FM, apesar de classificar a medida como positiva, ela revelou preocupação com a reação dos agressores.
“Essa uma lei que vai trazer para as mulheres uma sensação de segurança, pode ser mais um instrumento nesse sentido, embora eu tenha uma preocupação. Errando o alvo ou mesmo diante de um alvo mais violento, pode haver uma reação também violenta contra essa mulher. Agora eu entendo que é uma sensação de segurança e de que também o legislador pensou em trazer mais uma possibilidade para as mulheres. Como isso não era legal e as mulheres, muitas mulheres já utilizavam esse instrumento, mas havia um aspecto legal que precisava chegar com essa legislação e está aí”, disse.
De acordo com o texto, o projeto permite a compra e porte de sprays de autodefesa para mulheres maiores de 18 anos e para adolescentes de 16 a 18 anos com autorização legal do responsável.
O dispositivo será de uso impessoal e intransferível, não poderá conter substância letais ou tóxicas. Detalhes sobre capacidade, concentração e padrões de segurança devem ser definidos pelo Poder Executivo federal.
O texto prevê que o spray deverá ser utilizado de forma proporcional e moderada, apenas em situações onde houver agressão injusta, atual ou iminente, podendo gerar advertência formal, multas, apreensão do dispositivo e mesmo responder penalmente se usado indevidamente.
A proposta segue para análise no Senado.
Portal Correio
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