A exigência vale para as categorias A e B.
O governo federal determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) exijam exame toxicológico para pessoas que desejam emitir a 1.ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida consta em um ofício enviado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos órgãos responsáveis pelas leis de trânsito no Brasil.
A exigência vale para a expedição da Permissão para Dirigir, popularmente conhecida como carteira provisória, para motos (categoria A) e carros (categoria B).
O documento autoriza motoristas a conduzirem veículos por 12 meses até a solicitação da CNH definitiva — emitida caso condutores não possuam mais de duas multas médias, ou uma grave ou gravíssima durante o período.
Cada Detran será responsável por acelerar o processo de implementação da medida, que vai valer para pessoas que ainda não fizeram as provas teóricas e práticas.
A obrigatoriedade do exame para a primeira habilitação foi definida oficialmente pela Lei n.º 15.153, de 26 de junho de 2025.
Metrópoles
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