Justiça concluiu que o homem simulou um assalto após contratar quatro apólices de seguro; pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
Um caso que chamou a atenção das autoridades e do mercado segurador brasileiro teve um desfecho na Justiça da Bahia. Um servidor público do município de Amélia Rodrigues, no Recôncavo Baiano, foi condenado por fraude após, segundo as investigações, amputar o próprio pé em uma tentativa de obter cerca de R$ 1,5 milhão em indenizações de companhias de seguro.
A decisão foi mantida pela Justiça baiana após análise de recursos apresentados pela defesa. O homem foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, pena posteriormente substituída por medidas restritivas de direitos. Ele deverá cumprir 720 horas de prestação de serviços à comunidade e pagar uma prestação pecuniária no valor de R$ 7.590.
Segundo informações do processo, a pena começou a ser cumprida em maio deste ano, após o trânsito em julgado da ação.
Justiça manteve condenação
A defesa do servidor tentou levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não obteve êxito. Os desembargadores entenderam que todos os pontos levantados já haviam sido amplamente analisados durante o andamento do processo.
Ao julgar o recurso, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia considerou que havia um conjunto robusto de provas, formado por laudos periciais, relatórios médicos, documentos das seguradoras e depoimentos colhidos durante as investigações.
A defesa sustentava que não existiam provas suficientes para comprovar que o servidor teria planejado a fraude ou provocado a própria lesão, pedindo sua absolvição por insuficiência de provas. No entanto, os argumentos não foram acolhidos pela Justiça.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, o servidor contratou quatro apólices de seguro de vida e acidentes pessoais entre junho e julho de 2019. Somadas, as coberturas poderiam gerar indenizações de até R$ 1,5 milhão em caso de invalidez permanente.
Pouco tempo depois das contratações, ele registrou uma ocorrência policial afirmando ter sido vítima de um assalto em uma estrada da zona rural de São Gonçalo dos Campos, onde teria sofrido a amputação do pé direito.
No entanto, o caso passou a despertar suspeitas devido à quantidade de seguros contratados em curto espaço de tempo e ao alto valor das indenizações solicitadas logo após o ocorrido.
As seguradoras acionaram seus sistemas de inteligência e iniciaram uma análise detalhada da situação, que posteriormente contou com apoio da Polícia Civil.
Perícias apontaram inconsistências
Durante as investigações, laudos periciais identificaram inconsistências na versão apresentada pelo servidor. Especialistas concluíram que a amputação não possuía características compatíveis com um ato de violência praticado durante um assalto.
Segundo os relatórios analisados pela Justiça, a forma como a lesão foi produzida indicava conhecimento técnico, incompatível com a narrativa inicialmente apresentada.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a ausência de motivação para o suposto crime relatado pelo servidor, uma vez que não houve pedido de resgate, roubo significativo de bens ou qualquer outra vantagem para os supostos criminosos.
Fraudes geram prejuízos ao setor
Representantes das seguradoras destacaram que casos como este demonstram a importância dos mecanismos de controle e cooperação entre empresas do setor para identificar tentativas de fraude.
De acordo com especialistas, apenas em 2024 foram evitados mais de R$ 1,1 bilhão em pagamentos relacionados a golpes comprovados contra companhias seguradoras em todo o país.
As investigações concluíram que o episódio foi planejado com o objetivo de obter vantagem financeira indevida por meio das indenizações. Com a condenação confirmada em primeira e segunda instâncias, o caso foi encerrado na esfera judicial estadual e a pena já está sendo executada.
O episódio se tornou um dos casos mais emblemáticos de fraude contra seguradoras registrados nos últimos anos no Brasil, chamando atenção pela complexidade da ação e pelo trabalho conjunto realizado para esclarecer os fatos.
