O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu nesta terça-feira (22) que países integrantes do chamado Escudo das Américas adotassem uma postura conjunta contra organizações criminosas classificadas por Washington como ameaças à segurança regional. Horas depois, 14 países latino-americanos e caribenhos anunciaram uma ação coordenada envolvendo 24 organizações, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das principais facções criminosas brasileiras.

A declaração foi divulgada durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, e representa um novo movimento de cooperação regional na área de segurança e combate ao narcotráfico. Além do PCC e do CV, a relação inclui organizações criminosas e grupos armados de diferentes países do continente.

Entre as organizações mencionadas estão a Mara Salvatrucha (MS-13), o Trem de Aragua, o Cartel de Sinaloa, o Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), o Clã do Golfo, o Exército de Libertação Nacional (ELN) e o Sendero Luminoso.

O documento estabelece que os países deverão adotar medidas contra as organizações conforme suas próprias legislações e compromissos internacionais. Entre as ações previstas estão o congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos para integrantes, associados e apoiadores, além da responsabilização de pessoas que conscientemente forneçam apoio material ou logístico aos grupos.

Trump defende ação coordenada

Durante reunião do Escudo das Américas em Nova York, Trump defendeu uma atuação conjunta dos países participantes para combater organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado.

O presidente norte-americano afirmou que esses grupos representam uma ameaça à estabilidade do Hemisfério Ocidental e pediu que os governos integrantes reconhecessem formalmente os chamados “narcoterroristas” como ameaças comuns.

A iniciativa faz parte de uma estratégia do governo dos Estados Unidos para ampliar a cooperação regional em áreas como segurança, compartilhamento de informações, combate ao tráfico de drogas e enfrentamento de organizações criminosas transnacionais. O Escudo das Américas foi lançado pelo governo Trump com esse objetivo.

A declaração conjunta desta terça-feira reúne Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Os 14 países latino-americanos e caribenhos aderiram à ação anunciada ao lado de Washington.

PCC e CV aparecem na lista

O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho aparecem na relação das 24 organizações incluídas na primeira ação conjunta anunciada pelos integrantes da iniciativa.

A inclusão das duas facções brasileiras ocorre depois de os Estados Unidos já terem feito sua própria designação. A nova declaração amplia o número de governos que afirmam estar dispostos a adotar medidas contra essas organizações, embora cada país mantenha autonomia para definir como aplicar as medidas dentro de seu ordenamento jurídico.

Esse ponto é importante porque a classificação anunciada internacionalmente não cria automaticamente uma legislação única para os países participantes.

Na prática, cada governo deverá utilizar os mecanismos previstos em suas próprias leis para executar bloqueios financeiros, restrições migratórias ou outras medidas previstas no documento.

Medidas podem atingir bens e apoiadores

Entre as principais medidas previstas está o congelamento de bens relacionados às organizações classificadas.

A declaração também prevê restrições de entrada e emissão de vistos para pessoas associadas ou que ofereçam apoio aos grupos, além da possibilidade de responsabilização criminal daqueles que conscientemente forneçam suporte material ou logístico.

O objetivo é atingir não apenas integrantes diretamente envolvidos nas atividades criminosas, mas também estruturas de financiamento, logística e apoio que permitam a atuação das organizações em diferentes países.

A cooperação entre governos busca justamente ampliar o compartilhamento de informações e dificultar a movimentação internacional de recursos e pessoas vinculadas às organizações.

No entanto, a aplicação prática das medidas dependerá dos instrumentos jurídicos existentes em cada país.

Brasil não participa do Escudo das Américas

O Brasil não integra o Escudo das Américas e não participou da declaração conjunta anunciada nesta terça-feira.

A situação coloca o governo brasileiro diante de um cenário diplomático delicado, principalmente porque PCC e Comando Vermelho são organizações originárias do país e foram incluídas na iniciativa internacional.

O México também ficou fora da coalizão liderada pelos Estados Unidos. A ausência dos dois países é relevante porque ambos possuem papel central nas discussões regionais sobre segurança, tráfico de drogas e crime organizado.

Segundo informações divulgadas nesta terça-feira, o Brasil não havia sido informado previamente de que PCC e CV seriam incluídos na lista conjunta anunciada pelos outros governos.

Governo brasileiro mantém posição própria

A inclusão das facções brasileiras na iniciativa ocorre em meio a divergências entre Washington e Brasília sobre a estratégia de combate ao crime organizado.

O governo brasileiro defende mecanismos próprios de enfrentamento às organizações criminosas e também destaca a necessidade de cooperação internacional, mas sem abrir mão da soberania nacional.

Na Assembleia Geral da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a cooperação entre países para combater o crime organizado, ao mesmo tempo em que ressaltou a soberania dos Estados e a necessidade de que ações internacionais respeitem as atribuições de cada governo.

Dessa forma, a classificação anunciada pelos Estados Unidos e pelos 14 países participantes não significa, por si só, que PCC e CV passem a ser considerados organizações terroristas pela legislação brasileira.

A medida tem efeitos nos países que decidirem implementá-la dentro de seus próprios sistemas jurídicos.

O que muda a partir da declaração

A iniciativa representa um avanço na tentativa de estabelecer uma resposta regional coordenada contra organizações criminosas transnacionais.

Para os países participantes, a cooperação pode facilitar o compartilhamento de informações, o rastreamento de recursos financeiros e a adoção de medidas migratórias contra pessoas ligadas às organizações.

Outro aspecto importante é a possibilidade de ampliar a responsabilização de indivíduos que forneçam apoio material ou logístico aos grupos.

Apesar disso, os efeitos concretos dependerão da legislação de cada país e da forma como as autoridades nacionais irão transformar a declaração política em medidas administrativas, financeiras ou judiciais.

A classificação também abre espaço para discussões diplomáticas sobre soberania, cooperação internacional e limites da atuação de governos estrangeiros.

Pressão sobre organizações criminosas aumenta

A decisão anunciada nesta terça-feira ocorre em um momento de maior pressão internacional contra organizações criminosas que atuam além das fronteiras de seus países de origem.

O avanço de redes ligadas ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando e outras atividades criminosas tem levado governos a buscar mecanismos de cooperação mais amplos.

No caso do PCC e do Comando Vermelho, a inclusão na lista conjunta amplia a dimensão internacional das medidas adotadas contra as duas facções.

Para o Brasil, entretanto, a aplicação de qualquer consequência jurídica direta dependerá das autoridades e das leis nacionais.

O anúncio desta terça-feira, portanto, tem importância principalmente no campo da cooperação internacional. Estados Unidos e 14 países latino-americanos e caribenhos sinalizaram disposição de atuar de maneira coordenada contra 24 organizações, enquanto Brasil e México permanecem fora da estrutura.

A partir de agora, o impacto da decisão deverá ser acompanhado tanto pelos governos envolvidos quanto pelas autoridades responsáveis pelo combate ao crime organizado. O principal desafio será transformar a declaração conjunta em ações efetivas, respeitando as legislações nacionais e os limites estabelecidos pelo direito internacional.