O Conselho Interdenominacional dos Ministros Evangélicos do Brasil (CIMEB) divulgou, nesta segunda-feira (28), uma nota em que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus aliados de utilizarem uma informação falsa relacionada a Nossa Senhora Aparecida para alimentar uma suposta “guerra religiosa” entre católicos e evangélicos. A manifestação foi publicada pelo pastor Silas Malafaia e ocorre em meio à disputa política e à circulação de conteúdos nas redes sociais envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo o CIMEB, que afirma reunir mais de 10 mil pastores de diferentes denominações, não existe articulação de lideranças evangélicas para retirar feriados religiosos ou modificar cultos de outras tradições. A entidade também afirma que a convivência entre católicos e evangélicos ocorre de forma pacífica e que a utilização da religião como instrumento de disputa política pode ampliar tensões entre grupos que, historicamente, convivem no mesmo espaço social.

A manifestação foi assinada por 14 lideranças religiosas. Entre os nomes estão Silas Malafaia, César Augusto, Robson Rodovalho, Estevam Hernandes, Samuel Câmara, Galdino Júnior, Jabes de Alencar, Teó Hayashi, Cláudio Duarte, Luiz Hermínio, Ezequiel Teixeira, Paulo Roberto, Marcus Gregório e Simonton Araújo. Parte dessas lideranças declarou apoio a Flávio Bolsonaro durante a atual disputa eleitoral.

Polêmica envolve Nossa Senhora Aparecida

O centro da controvérsia é a circulação de publicações nas redes sociais afirmando que Flávio Bolsonaro teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou que exista qualquer proposta sua com esse objetivo.

A informação, no entanto, passou a ser associada a um projeto de lei apresentado há quase duas décadas na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 2.623/2007, de autoria do então deputado Professor Victório Galli, que à época pertencia ao PMDB de Mato Grosso.

O registro oficial da Câmara mostra que o projeto foi apresentado em 12 de dezembro de 2007 e posteriormente arquivado. A proposta não foi apresentada por Flávio Bolsonaro e não está em tramitação atualmente.

A Câmara também já publicou esclarecimentos sobre o assunto, destacando que o projeto foi arquivado em 22 de agosto de 2008, após ser rejeitado na comissão que analisou seu mérito.

O que realmente dizia o projeto de 2007?

O PL 2.623/2007 propunha alterar a redação da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, responsável por estabelecer o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.

Atualmente, a legislação estabelece que o dia 12 de outubro é feriado nacional para o “culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”. Essa redação está registrada no texto oficial da legislação federal.

O projeto apresentado por Victório Galli pretendia substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Também propunha substituir a expressão “culto público e oficial” por “homenagem oficial”.

Um ponto importante é que a proposta não previa o fim do feriado de 12 de outubro. O próprio histórico da Câmara registra que o feriado seria mantido, embora a redação da lei fosse modificada.

Na justificativa do projeto, Galli argumentava que o Brasil é um Estado laico e que, nessa condição, não deveria haver um padroeiro oficial do país. A proposta buscava restringir a referência legal à padroeira aos brasileiros que professam a fé católica.

O projeto, entretanto, não avançou.

Projeto foi rejeitado e arquivado

A tramitação oficial mostra que a proposta recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Em 9 de julho de 2008, o parecer contrário foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, o projeto foi arquivado em 22 de agosto daquele ano.

O parecer do relator também apontava que a mudança poderia contribuir para ampliar divisões entre católicos e não católicos. O documento mencionava ainda a discussão sobre a laicidade do Estado brasileiro.

Portanto, o projeto citado nas publicações que voltaram a circular em 2026 não é uma proposta recente e não está em discussão no Congresso Nacional. Trata-se de uma iniciativa legislativa de 2007 que deixou de tramitar há 18 anos.

Lula entrou na discussão

A polêmica ganhou dimensão política durante a atual corrida presidencial. Em um comício realizado em Belém (PA), Lula falou sobre Nossa Senhora Aparecida e afirmou que, enquanto estivesse na Presidência, ninguém “avacalharia” com a santa. A declaração ocorreu justamente no contexto da circulação de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta retirada do título de Padroeira do Brasil.

O episódio ampliou a repercussão nas redes sociais e provocou reação de lideranças religiosas ligadas ao campo evangélico.

O CIMEB, em sua nota, interpretou a utilização do assunto como uma tentativa de transformar uma controvérsia política em conflito entre grupos religiosos. A entidade classificou a informação relacionada a Flávio como falsa e afirmou que não há iniciativa de lideranças evangélicas, em conjunto com candidaturas, para acabar com feriados ou cultos de outras religiões.

É importante, porém, separar as acusações políticas dos fatos documentados. A afirmação de que Lula ou seus aliados utilizaram deliberadamente uma informação falsa para provocar uma guerra religiosa é uma acusação feita pelo CIMEB. Ela não deve ser confundida com o fato verificável de que o PL 2.623/2007 existiu, foi apresentado em 2007, rejeitado e arquivado em 2008.

Desinformação amplia tensão nas redes

A discussão ocorre em um ambiente eleitoral no qual conteúdos relacionados à religião ganharam grande alcance. Informações falsas ou apresentadas fora de contexto podem alcançar milhares de pessoas em pouco tempo, principalmente quando envolvem símbolos religiosos de forte presença na cultura brasileira.

Além da controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida, outras publicações falsas relacionadas a religião também circularam recentemente nas redes. Uma delas afirmava, sem fundamento, que Lula teria anunciado a obrigatoriedade do ensino de candomblé e umbanda nas escolas a partir de 2027. A checagem realizada pelo UOL Confere apontou que não havia registro oficial da suposta declaração.

O cenário demonstra como temas religiosos podem ser incorporados à disputa política e ganhar novas interpretações conforme são compartilhados.

Respeito religioso no centro do debate

A Constituição brasileira garante a liberdade de consciência e de crença e protege o livre exercício dos cultos religiosos. Por isso, discussões envolvendo símbolos, feriados e manifestações religiosas costumam ultrapassar os limites das disputas eleitorais e alcançar milhões de brasileiros.

Nossa Senhora Aparecida ocupa um espaço particularmente relevante na tradição católica brasileira. O título de Padroeira do Brasil possui dimensão religiosa, enquanto a legislação federal estabelece o feriado nacional de 12 de outubro. São, portanto, dimensões diferentes que acabam sendo misturadas nas discussões políticas.

A legislação atualmente em vigor mantém o feriado nacional de 12 de outubro e faz referência expressa a Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

Nesse contexto, o episódio reforça a importância de verificar a origem e a data de propostas legislativas antes de atribuí-las a candidatos atuais. No caso do PL 2.623/2007, os registros oficiais da Câmara permitem identificar o autor, o conteúdo e o destino da proposta.

Debate deve ser acompanhado com informação

A manifestação do CIMEB acrescenta mais um capítulo à disputa política de 2026 e evidencia como a religião voltou a ocupar espaço significativo no debate eleitoral brasileiro.

De um lado, lideranças evangélicas afirmam que a associação de Flávio Bolsonaro ao projeto de 2007 representa uma informação falsa e que o episódio pode criar conflito entre católicos e evangélicos. De outro, declarações de integrantes da campanha e do governo sobre a defesa de Nossa Senhora Aparecida colocaram o tema no centro do discurso político.

Independentemente das posições adotadas pelos diferentes grupos, os registros públicos permitem estabelecer um ponto objetivo: o PL 2.623/2007 foi apresentado pelo então deputado Professor Victório Galli, em 2007, propunha alterar a referência legal a Nossa Senhora Aparecida e foi arquivado pela Câmara em agosto de 2008. Não se trata, portanto, de uma proposta apresentada atualmente por Flávio Bolsonaro.

Com a proximidade das eleições, o episódio mostra novamente o peso das redes sociais na formação do debate público. Em assuntos que envolvem religião e política, a conferência de documentos oficiais, datas e autoria das propostas se torna fundamental para evitar que informações antigas sejam apresentadas como fatos novos.

O caso também revela que a convivência entre diferentes tradições religiosas permanece como um tema sensível no cenário político nacional. Para além das disputas entre candidatos e grupos de apoio, a circulação responsável de informações é essencial para que divergências políticas não sejam transformadas em conflitos entre comunidades religiosas.