O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia analisar, após a conclusão do segundo turno das eleições, o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revisar sua condenação e buscar sua liberdade. A possibilidade foi sinalizada pelo magistrado a interlocutores e ocorre em meio à preocupação de evitar que uma eventual decisão seja interpretada como interferência no processo eleitoral.

Nunes Marques também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condição que, segundo pessoas próximas ao ministro, teria pesado na decisão de não analisar o pedido durante o período eleitoral. A intenção seria evitar que qualquer manifestação sobre a situação jurídica de Bolsonaro fosse utilizada politicamente ou associada ao resultado das urnas.

A defesa do ex-presidente apresentou um novo pedido de liminar pela liberdade de Bolsonaro e solicitou a revisão criminal da condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado e a outros quatro crimes. O requerimento foi apresentado no fim de outubro, conforme as informações divulgadas sobre o caso.

Esse não é o primeiro pedido semelhante encaminhado ao ministro. Uma solicitação anterior havia sido apresentada em maio e permanece no gabinete de Nunes Marques aguardando análise.

A estratégia adotada pelo magistrado, segundo as informações divulgadas, é aguardar o encerramento do processo eleitoral antes de tomar qualquer decisão. A avaliação teria como objetivo preservar a imagem de imparcialidade da Justiça Eleitoral e impedir que uma decisão envolvendo o ex-presidente fosse explorada por grupos políticos durante a disputa.

Decisão pode ocorrer após as eleições

Nunes Marques teria indicado a pessoas próximas que pretende levar o caso ao plenário do STF depois de encerrada tanto a etapa eleitoral quanto a ação relacionada à condenação de Bolsonaro. A intenção, segundo os relatos, seria analisar o processo independentemente de qual candidato sair vencedor do pleito.

O eventual julgamento deverá reunir os ministros do Supremo para discutir os argumentos apresentados pela defesa e os efeitos jurídicos da condenação.

Antes de levar a questão ao plenário, porém, não está descartada a possibilidade de Nunes Marques conceder uma liminar determinando a soltura de Bolsonaro. Caso isso aconteça, a decisão poderia posteriormente ser submetida aos demais ministros do tribunal para análise e eventual confirmação.

A possibilidade de uma decisão individual seguida de apreciação pelo colegiado é prevista dentro do funcionamento do Supremo em determinadas situações. Nesse caso, o plenário teria a palavra final sobre a manutenção ou não da medida.

O cenário ainda depende da análise do ministro e dos procedimentos internos do tribunal. Até o momento, não existe uma decisão anunciada sobre a soltura do ex-presidente.

Revisão criminal será analisada pelo plenário

O pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro é uma revisão criminal. Esse tipo de instrumento jurídico busca questionar uma decisão penal já proferida e possui regras específicas para tramitação no Supremo.

De acordo com o regimento do STF, a revisão criminal deve ser julgada pelo plenário da Corte, colegiado formado por todos os ministros. Dessa forma, uma eventual análise definitiva do pedido deverá envolver os integrantes do tribunal.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF. Na ocasião, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente. O ministro Luiz Fux apresentou voto divergente e defendeu a absolvição.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli não participaram daquele julgamento. Por isso, caso o processo seja levado ao plenário, eles deverão se posicionar sobre a questão.

A composição do julgamento poderá, portanto, produzir uma nova discussão dentro da Corte sobre a condenação e os argumentos apresentados pela defesa.

Papel de Edson Fachin

Mesmo que Nunes Marques manifeste a intenção de levar o processo ao plenário, a definição da data do julgamento não dependerá exclusivamente dele.

Isso ocorre porque a inclusão de processos na pauta do Supremo é atribuição do presidente da Corte. Atualmente, o cargo é ocupado pelo ministro Edson Fachin.

Depois que o processo estiver apto para julgamento, caberá a Fachin definir quando o caso será incluído na pauta do plenário. Assim, a intenção de Nunes Marques de analisar a ação após as eleições não significa, necessariamente, que o julgamento ocorrerá imediatamente após o encerramento do segundo turno.

O cronograma dependerá dos procedimentos internos do STF e da disponibilidade da pauta do tribunal.

Cautela em período eleitoral

A situação também evidencia a preocupação de integrantes do Judiciário com a relação entre decisões judiciais e o calendário eleitoral. Como presidente do TSE, Nunes Marques ocupa uma posição especialmente sensível durante o processo eleitoral.

Uma decisão envolvendo diretamente um dos nomes mais importantes da política brasileira poderia gerar interpretações distintas entre os grupos que disputam a eleição. Por isso, segundo os relatos, o ministro teria decidido não tomar uma decisão durante o período eleitoral.

A avaliação seria evitar que a medida fosse apresentada como tentativa de favorecer ou prejudicar determinado grupo político.

A cautela também busca preservar a credibilidade institucional das Cortes, especialmente em um período em que decisões judiciais relacionadas a candidatos e líderes políticos costumam provocar forte repercussão.

Defesa busca reverter condenação

Os advogados de Bolsonaro sustentam que existem fundamentos para questionar a condenação e pedem tanto a revisão criminal quanto a liberdade do ex-presidente.

A defesa já havia apresentado um pedido semelhante anteriormente, que permanece aguardando decisão no gabinete de Nunes Marques. O novo requerimento reforça a tentativa de obter uma medida favorável ao ex-presidente.

A eventual concessão de uma liminar poderia produzir efeitos imediatos sobre a situação de Bolsonaro, mas ainda assim o assunto poderia ser posteriormente submetido aos demais ministros do STF.

Caso o plenário seja acionado, os integrantes da Corte deverão analisar os argumentos jurídicos apresentados pela defesa e os fundamentos que levaram à condenação pela Primeira Turma.

Próximos passos

Por enquanto, não há data definida para uma eventual decisão de Nunes Marques nem para o julgamento da revisão criminal pelo plenário.

O ministro deverá avaliar os pedidos apresentados pelos advogados e, conforme as informações divulgadas, poderá aguardar a conclusão do segundo turno para avançar no caso.

Depois disso, existem diferentes possibilidades: Nunes Marques pode decidir individualmente sobre a liminar, pode encaminhar diretamente a questão ao plenário ou adotar outras medidas processuais antes de uma decisão definitiva.

Se o processo for liberado para julgamento, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, incluir o caso na pauta.

O episódio deverá continuar sendo acompanhado de perto pela classe política e pela sociedade, especialmente diante da relevância da condenação de Bolsonaro e da posição ocupada por Nunes Marques no TSE.

A decisão, quando ocorrer, terá repercussão jurídica e política significativa, mas o resultado dependerá exclusivamente da análise dos ministros e dos fundamentos apresentados no processo.

Até lá, a situação jurídica do ex-presidente permanece submetida às decisões do Supremo Tribunal Federal. A expectativa agora está concentrada nos próximos movimentos de Nunes Marques e na possibilidade de que o pedido de revisão criminal seja levado ao plenário após a conclusão do processo eleitoral.