A Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (20 de outubro), que adotou medidas para assegurar tratamento igualitário às candidaturas que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Em manifestação encaminhada à Corte, a companhia afirmou que cumpriu as determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdos político-eleitorais e à veiculação de anúncios durante a campanha.
A resposta foi apresentada após uma decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, que determinou que a empresa detalhasse, no prazo de 24 horas, as providências adotadas para garantir isonomia entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O documento apresentado pela Meta sustenta que os conteúdos relacionados aos dois candidatos recebem tratamento igual e não discriminatório. A empresa também afirma que apresentou documentação técnica para explicar os mecanismos utilizados na aplicação das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
A manifestação ocorre em meio a uma disputa sobre o alcance das publicações políticas nas redes sociais, o funcionamento dos sistemas de recomendação e a possibilidade de ferramentas de inteligência artificial estarem aplicando critérios diferentes conforme o candidato mencionado.
Meta nega negligência e afirma cumprir determinações
Na resposta encaminhada ao TSE, a Meta declarou que não houve negligência nem resistência ao cumprimento das determinações judiciais. Segundo a empresa, as equipes responsáveis trabalharam para reunir as informações e produzir a documentação necessária para atender aos pontos exigidos pela decisão.
A companhia afirmou que uma declaração técnica anexada ao processo comprova que os conteúdos referentes às duas candidaturas são tratados de maneira equivalente. O material, conforme a manifestação, também descreve o mecanismo utilizado para garantir essa igualdade.
A empresa declarou ainda que o Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham continuamente para elaborar a documentação exigida pelas diferentes determinações da Corte.
O posicionamento procura demonstrar que a companhia está adotando providências para atender às exigências da Justiça Eleitoral e evitar que suas plataformas favoreçam ou prejudiquem candidatos durante a disputa presidencial.
A discussão é relevante porque as redes sociais se tornaram canais importantes para a divulgação de propostas, a mobilização de apoiadores e a circulação de informações políticas. Alterações no alcance de publicações ou nas regras de recomendação podem influenciar a maneira como os eleitores entram em contato com conteúdos de campanha.
Entretanto, a declaração da empresa representa sua própria posição no processo. A confirmação do cumprimento integral das determinações e a avaliação da adequação das medidas cabem à Justiça Eleitoral, a partir da análise dos documentos e das informações apresentados.
Campanha de Lula apontou possíveis diferenças no tratamento
A controvérsia ganhou força após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva apresentar uma ação à Justiça Eleitoral questionando o funcionamento das plataformas da Meta.
Na petição, representantes do presidente alegaram que a empresa estaria falhando de maneira reiterada na entrega de publicações da coligação. A campanha também apontou possíveis diferenças no funcionamento de recursos de inteligência artificial, especialmente na geração de imagens relacionadas aos candidatos que disputam o segundo turno.
Segundo a argumentação apresentada pela equipe de Lula, comandos utilizados para produzir imagens com a Meta AI não permitiriam a criação de determinados conteúdos relacionados ao presidente, enquanto solicitações envolvendo Flávio Bolsonaro estariam sendo aceitas.
A campanha considerou que essa diferença poderia indicar tratamento desigual entre os concorrentes. A alegação passou a integrar a discussão judicial sobre a necessidade de critérios equivalentes para os candidatos que disputam a Presidência da República.
A equipe também mencionou o desempenho de perfis ligados à candidatura adversária, incluindo o do deputado federal Nikolas Ferreira. De acordo com os advogados, os números de visualizações registrados por essas contas levantariam questionamentos sobre os parâmetros de distribuição utilizados pela plataforma.
Essas afirmações fazem parte dos argumentos apresentados pela campanha de Lula e não devem ser confundidas com conclusões definitivas sobre uma eventual irregularidade. A análise depende das informações técnicas, dos registros das plataformas e da avaliação dos órgãos responsáveis.
Flávio Bolsonaro também alegou prejuízos
A discussão sobre o funcionamento das plataformas não se limita à campanha do presidente. Flávio Bolsonaro também afirmou que conteúdos relacionados à sua candidatura teriam sido prejudicados nos serviços da Meta.
O candidato apresentou questionamentos sobre o tratamento dado às publicações políticas e pediu providências à Justiça Eleitoral em relação à veiculação de conteúdos negativos impulsionados.
A situação demonstra que as duas campanhas passaram a questionar, por diferentes motivos, o funcionamento das ferramentas utilizadas pela empresa durante o período eleitoral.
Nesse cenário, o papel do TSE é avaliar as reclamações e estabelecer regras que preservem a igualdade de condições entre os concorrentes, sem permitir interferências indevidas na circulação de conteúdos políticos.
A existência de reclamações de ambos os lados, contudo, não comprova automaticamente que houve favorecimento ou prejuízo sistemático a qualquer candidatura. Para estabelecer se as regras foram respeitadas, é necessário examinar os elementos apresentados no processo e verificar como as medidas foram efetivamente aplicadas.
O que o TSE determinou à Meta?
Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta adotasse providências para impedir diferenças injustificadas no tratamento de conteúdos político-eleitorais relacionados aos candidatos que disputam o segundo turno.
Entre as exigências estabelecidas pela decisão estão a proibição de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação ou restrição de busca a conteúdos políticos relacionados a qualquer uma das candidaturas.
A determinação também estabeleceu regras referentes aos sistemas de recomendação, incluindo a limitação da exclusão desses mecanismos aos perfis oficiais, conforme os termos definidos pela Corte.
Outro ponto previsto na decisão envolve as contas de anúncios das candidaturas, que deveriam ser desabilitadas ou restringidas conforme as condições estabelecidas pelo ministro.
Além disso, a Meta foi orientada a garantir que sua ferramenta de inteligência artificial, a Meta AI, aplicasse critérios idênticos às duas candidaturas.
O objetivo das medidas é evitar que mecanismos tecnológicos utilizados pelas plataformas criem diferenças injustificadas no acesso dos candidatos aos usuários. A determinação também busca assegurar que as regras sejam aplicadas de forma consistente durante o período eleitoral.
A cobrança posterior por esclarecimentos ocorreu justamente para que a empresa demonstrasse quais providências havia adotado e como pretendia assegurar o cumprimento das exigências.
Inteligência artificial e eleições entram no centro do debate
O caso amplia a discussão sobre a influência das plataformas digitais nos processos eleitorais e sobre a responsabilidade das empresas que controlam ferramentas de distribuição de conteúdo e geração de imagens.
Os sistemas automatizados podem influenciar quais publicações aparecem com maior frequência para os usuários, quais conteúdos são recomendados e como determinadas informações circulam nas redes. Por isso, a transparência sobre os critérios utilizados tornou-se uma questão importante para candidatos, eleitores e autoridades.
As ferramentas de inteligência artificial acrescentam outro desafio. Dependendo de suas regras e limitações, elas podem aceitar determinados pedidos e recusar outros. Em um período eleitoral, diferenças desse tipo precisam ser examinadas com cuidado para identificar se decorrem de critérios técnicos gerais ou de uma aplicação desigual entre candidatos.
Isso não significa que toda recusa de geração de imagem ou toda variação no alcance de uma publicação represente, necessariamente, censura ou favorecimento político. A avaliação exige a análise das regras da ferramenta, do contexto das solicitações e dos dados disponíveis.
Ao cobrar explicações da Meta, o TSE busca obter informações que permitam avaliar o cumprimento das regras eleitorais e a igualdade de tratamento entre as candidaturas.
Próximos passos dependem da análise da Justiça Eleitoral
Com a apresentação da resposta, caberá à Justiça Eleitoral examinar a documentação encaminhada e verificar se as medidas descritas atendem integralmente às determinações anteriores.
A manifestação da Meta representa uma etapa do processo, mas não encerra, por si só, a discussão sobre as reclamações apresentadas pelas campanhas. A Corte poderá avaliar os esclarecimentos e decidir se são necessárias novas providências.
O caso ocorre em uma eleição marcada pela forte presença das redes sociais e pelo uso crescente de recursos de inteligência artificial na comunicação política. Nesse ambiente, a transparência das plataformas e a aplicação uniforme das regras são essenciais para preservar a confiança no processo eleitoral.
Para os eleitores, o episódio reforça a importância de buscar informações em diferentes fontes, verificar a origem dos conteúdos compartilhados e evitar tomar decisões com base apenas em publicações que aparecem repetidamente nas redes.
A Meta afirma ter adotado medidas para garantir a igualdade entre Lula e Flávio Bolsonaro. Agora, a análise dos documentos e a avaliação do cumprimento das determinações permanecem sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá considerar os elementos apresentados antes de definir eventuais novos encaminhamentos.
