A Prefeitura Municipal de São José de Piranhas ingressou nesta sexta-feira (6) com uma Ação Civil Pública contra a Energisa Paraíba, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado da Paraíba. A ação tramita na Vara Única da Comarca de São José de Piranhas, sob o nº 0802636-20.2026.8.15.0221, e pede medidas urgentes diante das quedas de energia, das oscilações de tensão e da falta d’água que atingem a população desde outubro.

Segundo a Prefeitura, durante todo o mês de outubro a zona urbana e a zona rural registraram apagões repentinos e variações bruscas de voltagem. O quadro se agravou na noite de 27 de outubro, quando sucessivas quedas e picos de tensão atingiram residências, comércios e prédios públicos. Moradores relatam a queima de geladeiras, freezers, aparelhos de ar-condicionado e computadores, além da perda de alimentos e de medicamentos que precisam de refrigeração, como a insulina.

As falhas também comprometeram o abastecimento de água. Os bairros São Francisco e São Sebastião, além de áreas do Centro, chegaram a ficar de cinco a seis dias sem água. Em resposta oficial à Prefeitura, a CAGEPA informou que as interrupções estão associadas principalmente às quedas e oscilações de energia nas unidades de bombeamento, que desligam os motores e impedem o envio da água até a cidade. A Companhia afirmou ainda que a regularização do abastecimento depende da estabilização do fornecimento de energia.

Antes de recorrer à Justiça, a Prefeitura notificou formalmente a Energisa em 29 de outubro. No documento, pediu o envio imediato de equipes de emergência, prioridade para as estações de bombeamento e as unidades de saúde e um plano técnico de obras. Segundo a Prefeitura, as medidas emergenciais solicitadas não foram adotadas até o ajuizamento da ação.

O que a ação pede

Em caráter de urgência, o Município pede que a Justiça determine à Energisa:

  • a estabilização do fornecimento de energia em todo o município, com prioridade para as estações de bombeamento da CAGEPA e as unidades de saúde;
  • o fornecimento de geradores à CAGEPA, com especificações definidas pela própria Companhia, para manter o abastecimento de água enquanto a rede elétrica não for normalizada;
  • a manutenção de equipe técnica de plantão na cidade e prazos máximos para religar a energia após cada interrupção;
  • a apresentação, em até 10 dias, de diagnóstico e cronograma de obras na rede elétrica local;
  • a instalação de um ponto de atendimento no município para pedidos de ressarcimento de aparelhos danificados.

Ao final do processo, a Prefeitura pede que a Energisa seja condenada a indenizar os moradores e comerciantes que tiveram prejuízos materiais, com valores apurados individualmente após a sentença. Pede também o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor destinado a fundo público de defesa de direitos difusos. O Ministério Público da Paraíba acompanhará o processo como fiscal da lei.

Orientação aos moradores

A Prefeitura orienta quem teve aparelhos danificados ou outros prejuízos a guardar notas fiscais, fotos dos equipamentos, orçamentos ou laudos de conserto e os números de protocolo das reclamações feitas à Energisa. O pedido de ressarcimento pode ser feito diretamente à concessionária, pelos seus canais de atendimento, e esses mesmos documentos poderão ser usados numa eventual habilitação para receber indenização após a sentença.