Governo aposta em cortes de tributos e subsídios para conter preço dos combustíveis, mas cenário externo mantém pressão
A incerteza em torno da guerra no Oriente Médio deve levar o governo brasileiro a prolongar as medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis, avaliam especialistas.
O pacote mais recente, anunciado na última quarta-feira (23/4), reforça essa estratégia ao prever redução de tributos sobre combustíveis pelo tempo que se estender a guerra.
“É uma incerteza muito grande. Para tudo voltar ao normal, rapidamente, não é nada muito fácil, quando uma situação desse tipo, com o transporte internacional de petróleo, não é de uma hora para outra que volta, mesmo que tudo rapidamente se resolva”, explica o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ricardo Summa.
A principal medida detalhada pelo governo envolve a redução das alíquotas de PIS/Cofins e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis.
Para viabilizar a desoneração, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que autoriza, de forma excepcional, o uso de receitas extraordinárias geradas, justamente, pela alta do petróleo no mercado internacional. A ideia é compensar a perda de arrecadação e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A medida será válida apenas no período da guerra. O texto no nosso projeto deixa isso claro. Para o caso da gasolina, nós não temos uma proposta imediata de redução de tributos, temos uma proposta de mudança legislativa. A cada R$ 0,10 de retirada de tributo sobre a gasolina, em uma período de dois meses, tem um impacto de R$ 800 milhões, sendo limitado pela receita limitada disponível”, explicou o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti.
Segundo análise da Warren Investimentos, no entanto, o custo da retirada desses tributos pode chegar a cerca de R$ 4 bilhões por mês.
“As receitas extraordinárias são bastante incertas. Elas dependem de uma série de fatores, a começar pela evolução do preço do barril de petróleo”, aponta a instituição. O risco, ainda segundo a avaliação, é de descasamento entre arrecadação e renúncia fiscal, caso o preço do petróleo recue.
Guerra no Irã e impacto nos combustíveis
O conflito entre Irã e EUA tem efeito direto sobre os preços globais do petróleo, uma vez que a região concentra grandes produtores e rotas estratégicas de transporte da commodity. Com a escalada das tensões, há aumento do risco de interrupções na oferta, o que pressiona as cotações internacionais.
Esse movimento é rapidamente repassado aos derivados, como gasolina e diesel, que têm preços atrelados ao mercado externo.
“A cada 10% de aumento do preço em dólar, se nada for feito, geraria cerca de 0,5% na inflação ao consumidor”, afirma Ricardo Summa. Segundo ele, o impacto se espalha por toda a economia, elevando custos de transporte, produção e logística.
Entenda como a crise no Irã afeta o preço dos combustíveis
- Conflitos no golfo pérsico elevam o risco de interrupção na oferta, o que faz com que o preço do petróleo suba no mercado internacional;
- Apesar de ser produtor, o Brasil ainda importa combustíveis, o que faz os preços acompanharem o cenário externo;
- Com o petróleo mais caro, o custo de produção e importação sobe, pressionando os preços nas refinarias e, depois, nos postos;
- Combustíveis mais caros elevam o custo do transporte, impactando alimentos, frete e serviços;
- Além do custo real, o medo de novas altas leva agentes do mercado a anteciparem reajustes, o que pode acelerar a subida dos preços.
Medidas já adotadas para conter os preços dos combustíveis
Antes do anúncio mais recente, o governo já vinha lançando uma série de iniciativas para tentar segurar os preços dos combustíveis. Entre elas, a concessão de subsídios ao diesel, especialmente voltados ao transporte de cargas, com o objetivo de evitar repasses imediatos ao frete e, consequentemente, aos alimentos.
Outra frente foi a atuação sobre tributos federais. O governo reduziu ou zerou alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, medida que tem efeito direto no preço final, embora pressione as contas públicas.
Também houve articulação com estados para conter o ICMS, principal imposto que incide sobre combustíveis. Apesar de resistências, o tema segue no radar como instrumento relevante para suavizar oscilações de preços. O prazo final dado pelo governo para que os entes decidam se vão aderir à medida se estendeu até o dia 5 de maio.
Além disso, o governo tem incentivado mecanismos de concorrência e monitoramento do mercado, na tentativa de garantir que eventuais reduções de custos sejam repassadas ao consumidor.
Medidas podem ser estendidas
A avaliação entre especialistas é de que, diante da incerteza sobre a duração do conflito, as medidas tendem a ser renovadas ou ajustadas ao longo dos próximos meses. O projeto enviado ao Congresso, por exemplo, prevê revisões periódicas, permitindo ao governo recalibrar a política conforme a evolução do cenário externo.
Ricardo Summa destaca que mesmo uma eventual resolução rápida do conflito não implicaria queda imediata nos preços, devido às cadeias logísticas do petróleo.
Nesse contexto, a estratégia do governo deve seguir baseada em medidas temporárias e adaptáveis, buscando mitigar os impactos mais agudos sobre inflação e poder de compra. A eficácia, no entanto, permanece condicionada a fatores externos, especialmente à trajetória do petróleo, sobre os quais o país tem pouca influência.
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