O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza, na próxima segunda-feira (3), duas reuniões no Senado Federal para discutir temas considerados estratégicos para o futuro da comunicação no Brasil. Entre os assuntos em pauta estão a regulamentação da inteligência artificial (IA), o mercado audiovisual e as regras para as plataformas digitais.
Os encontros acontecerão no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, reunindo representantes da sociedade civil, especialistas, profissionais da comunicação e parlamentares.
Audiência discutirá Marco Legal da Inteligência Artificial
A programação da manhã, com início às 9h30, será marcada por uma audiência pública interativa para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil.
A proposta estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e fiscalização dos sistemas de inteligência artificial no país, buscando conciliar inovação tecnológica com segurança jurídica, transparência e proteção dos direitos fundamentais.
O debate também abordará os reflexos da IA na comunicação social, incluindo desafios relacionados à produção de conteúdo, à circulação de informações, à responsabilidade das plataformas e aos impactos da tecnologia sobre o trabalho de jornalistas e demais profissionais do setor.
A audiência contará com participação popular por meio do portal e-Cidadania, permitindo que cidadãos enviem perguntas e contribuições aos participantes.
Mercado audiovisual e plataformas digitais também estarão em pauta
Durante a reunião da tarde, os conselheiros analisarão relatórios referentes a dois projetos de lei que tratam da economia digital e do setor audiovisual.
O primeiro é o PL nº 2.331/2022, que propõe incluir os serviços de vídeo sob demanda — como plataformas de streaming — como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), mecanismo utilizado para financiar o audiovisual brasileiro.
Também será discutido o PL nº 4.675/2025, que prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A proposta estabelece regras específicas para empresas consideradas de relevância sistêmica nos mercados digitais, buscando ampliar a concorrência e fortalecer a fiscalização sobre grandes plataformas tecnológicas.
Papel do Conselho de Comunicação Social
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável por elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre assuntos ligados à comunicação social no país.
Atualmente presidido pela conselheira Patrícia Blanco, o colegiado reúne representantes de diversos segmentos, incluindo empresas de comunicação, jornalistas, cineastas, profissionais do audiovisual e integrantes da sociedade civil.
As discussões previstas para a próxima segunda-feira devem contribuir para o avanço do debate sobre a regulamentação da inteligência artificial e das plataformas digitais, temas que ganham cada vez mais relevância diante da rápida transformação do ambiente digital e de seus impactos sobre a informação, a economia e a sociedade brasileira.
