O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar na próxima terça-feira (29), às 14h30, o dissídio coletivo dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal. A audiência acontece após o fim das tentativas de negociação entre o banco e os empregados, que estão em greve desde o dia 10 de setembro. O principal ponto de divergência envolve as mudanças propostas para o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários.

A convocação para o julgamento foi anunciada nesta quinta-feira (24) pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O processo terá relatoria do ministro Maurício Godinho Delgado.

A decisão de levar o conflito à Justiça do Trabalho ocorreu depois que uma nova tentativa de conciliação terminou sem acordo na quarta-feira (23). Diante do impasse, a Caixa decidiu ajuizar o dissídio coletivo no tribunal, buscando uma solução institucional para a negociação do acordo coletivo de trabalho.

Em manifestação sobre o assunto, o banco afirmou que recorreu ao TST com o objetivo de buscar segurança jurídica e previsibilidade para as partes envolvidas.

Enquanto isso, os empregados continuam mobilizados. As entidades que representam os trabalhadores avaliam as propostas apresentadas pela Caixa e defendem mudanças em pontos considerados importantes para a categoria.

Saúde Caixa está no centro da discussão

O principal ponto de conflito entre a empresa e os trabalhadores está relacionado ao modelo de custeio do Saúde Caixa.

A proposta apresentada pela instituição prevê mudanças que passariam a valer a partir de janeiro de 2027. Entre elas está a ampliação da participação da Caixa no custeio do plano.

Segundo informações oficiais divulgadas pelo banco, a empresa propôs elevar de 8% para 9% o limite de participação no custeio do Saúde Caixa. A proposta também prevê uma mensalidade de 3,7% da remuneração-base para empregados, aposentados e pensionistas, além de valores específicos para dependentes.

A Caixa também informou que pretende assumir o déficit do plano referente a 2026 e manter o chamado pacto intergeracional.

Outro ponto apresentado pelo banco é a redução do valor da coparticipação em atendimentos de pronto-socorro, que passaria para R$ 120. A proposta também estabelece um teto anual de coparticipação de R$ 4,7 mil.

A instituição sustenta que as mudanças buscam garantir o equilíbrio financeiro do plano e preservar sua sustentabilidade ao longo dos próximos anos.

Trabalhadores questionam impacto financeiro

Os empregados, por outro lado, avaliam que as mudanças no custeio podem aumentar significativamente os gastos das famílias que utilizam o plano.

Segundo as entidades representativas, a proposta foi analisada nas assembleias realizadas pela categoria, mas não obteve aprovação. O principal questionamento está relacionado ao impacto que as novas mensalidades e limites de contribuição poderiam provocar sobre a renda dos trabalhadores.

Nas regras atualmente praticadas, os empregados contribuem com percentual da remuneração-base e também existem valores de mensalidade para dependentes. A proposta apresentada pela Caixa altera parte dessa estrutura.

Os representantes dos trabalhadores reconhecem que houve mudanças em relação às primeiras propostas apresentadas pelo banco, mas consideram que ainda existem pontos que precisam ser discutidos.

A divergência sobre o plano de saúde acabou se tornando um dos principais fatores para a continuidade da paralisação.

Reajuste salarial também faz parte das negociações

Embora o Saúde Caixa esteja no centro do conflito, as negociações envolvem outros pontos do Acordo Coletivo de Trabalho.

A Caixa informou que sua proposta prevê reajuste pelo INPC acrescido de 0,6% para salários, vantagens pessoais, funções de confiança e demais referências remuneratórias em 2026 e 2027. Para 2026, a instituição aponta reajuste de 4,60% nos salários e benefícios.

O banco também manteve as regras da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), incluindo a PLR Social.

Além das questões econômicas, a proposta contempla mudanças em temas como promoção por mérito, condições de trabalho, diversidade, inclusão, acessibilidade e acompanhamento familiar.

Também foram apresentadas alterações relacionadas ao programa Super Caixa e ao modelo de atendimento digital.

A Caixa chegou a informar que pretendia realizar, até 30 de setembro, pagamentos relacionados aos ajustes previstos no acordo, além de valores de PLR, Super Caixa e um prêmio de R$ 3 mil por empregado.

Greve começou em 10 de setembro

A paralisação dos empregados da Caixa teve início em 10 de setembro, depois que a categoria rejeitou propostas apresentadas durante as negociações para renovação do acordo coletivo.

Desde então, foram realizadas novas rodadas de negociação entre o banco e as entidades representativas dos trabalhadores.

Uma nova proposta foi apresentada pela Caixa em setembro, com alterações principalmente relacionadas ao Saúde Caixa. A empresa informou que buscava ampliar sua participação no custeio e criar mecanismos para melhorar o equilíbrio financeiro do plano.

Apesar das alterações, as assembleias dos trabalhadores rejeitaram a proposta, mantendo a greve.

A tentativa de mediação realizada pelo TST na quarta-feira (23) também terminou sem consenso, levando a Caixa a ingressar com o dissídio coletivo.

Com isso, a definição do impasse passa agora para o tribunal.

Como a greve afeta os clientes da Caixa?

Apesar da paralisação dos trabalhadores, diversos serviços bancários continuam disponíveis aos clientes por meio dos canais digitais e de atendimento alternativo.

Quem precisa realizar pagamentos, transferências ou consultar informações bancárias pode utilizar o aplicativo da Caixa, o site da instituição e os terminais de autoatendimento.

Também estão disponíveis o Caixa Tem, o aplicativo Cartões Caixa, o aplicativo Habitação Caixa e o aplicativo FGTS.

As casas lotéricas e os correspondentes Caixa Aqui também continuam sendo alternativas para determinados serviços.

O banco mantém ainda atendimento pelo WhatsApp Caixa, pelo número 0800-104 0104, para serviços e orientações disponíveis por esse canal.

A disponibilidade de cada operação pode variar de acordo com o serviço, por isso a orientação é consultar os canais oficiais da instituição antes de se deslocar até uma agência.

O que será decidido pelo TST?

O julgamento da próxima terça-feira poderá representar uma etapa decisiva para o encerramento do conflito entre a Caixa e seus empregados.

O tribunal deverá analisar as questões que envolvem o dissídio coletivo e as condições de trabalho discutidas durante as negociações.

A decisão poderá estabelecer parâmetros para o acordo coletivo e influenciar diretamente a continuidade da greve.

A relatoria ficará sob responsabilidade do ministro Maurício Godinho Delgado, conforme anunciado pelo presidente do TST.

O processo tramita em segredo de Justiça, conforme informado sobre o caso.

Até o julgamento, as negociações e eventuais entendimentos entre as partes ainda podem alterar o cenário.

Clientes e trabalhadores aguardam definição

Enquanto o TST se prepara para analisar o dissídio, trabalhadores e clientes acompanham os próximos passos da disputa.

Para os empregados, a expectativa está concentrada principalmente na definição das regras do acordo coletivo e no impacto das mudanças propostas para o Saúde Caixa.

Para os clientes, a principal preocupação está relacionada à continuidade dos serviços e à possibilidade de normalização do atendimento presencial nas agências.

A Caixa afirma que mantém o diálogo e que apresentou propostas buscando conciliar as demandas dos empregados com a sustentabilidade da instituição e do plano de saúde.

Já as entidades representativas dos trabalhadores defendem que as condições negociadas sejam analisadas considerando o impacto financeiro sobre os empregados e suas famílias.

O julgamento marcado para terça-feira (29), às 14h30, deverá colocar o conflito em uma nova etapa. Até lá, a greve continua e o impasse permanece sem uma solução negociada.

Para os clientes, os canais digitais, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes continuam sendo as principais alternativas para a realização de serviços bancários durante o período de paralisação.