A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão da empresária e ex-vereadora Verônica Costa, conhecida no meio artístico como “Mãe Loira do Funk”, após o trânsito em julgado da condenação pelo crime de tortura contra o ex-marido, Márcio Costa. A ordem judicial foi expedida pela 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital e passou a ser cumprida pelas autoridades nesta semana.
Verônica Costa não foi localizada durante uma diligência realizada pela Polícia Civil em sua residência, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (23). Diante disso, ela passou a ser considerada foragida da Justiça.
A prisão ocorre após o encerramento definitivo do processo criminal. Com o trânsito em julgado, não cabem mais recursos capazes de modificar a condenação nas instâncias ordinárias, permitindo o início do cumprimento da pena estabelecida pelo Judiciário.
O caso teve origem em uma investigação iniciada em fevereiro de 2011 e envolve uma acusação de tortura contra Márcio Costa, que na época era marido de Verônica.
Condenação foi ampliada pela Justiça
A primeira condenação de Verônica Costa ocorreu em 2019. Naquele momento, a Justiça havia estabelecido uma pena de cinco anos e dez meses de reclusão.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recorreu da decisão e solicitou uma revisão da pena. Em 2023, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analisou o recurso e decidiu aumentar a punição.
A pena passou para dez anos e oito meses de reclusão, com determinação de início do cumprimento em regime fechado.
O colegiado também ratificou a perda do mandato de Verônica Costa, que havia exercido o cargo de vereadora no município do Rio de Janeiro.
A decisão que determinou a prisão agora ocorre após o processo alcançar seu encerramento definitivo.
Acusação envolve sessão de violência
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público e com os elementos reunidos durante a investigação da Polícia Civil, Márcio Costa teria sido submetido a uma sessão de violência que se prolongou por aproximadamente 20 horas.
Segundo o processo, a vítima teria sido amarrada e agredida, além de ser atingida por uma substância líquida que provocou lesões corporais.
As investigações apontaram ainda que outras pessoas ligadas à família de Verônica teriam participado do episódio.
O caso teria ocorrido no ambiente residencial e terminou quando Márcio conseguiu escapar do local. Segundo a acusação, ele correu até um imóvel vizinho e pediu ajuda.
O episódio posteriormente foi levado às autoridades, dando início ao procedimento investigatório que resultaria no processo criminal contra Verônica Costa.
A gravidade das acusações fez com que o caso permanecesse durante anos em tramitação no sistema de Justiça. A investigação começou em 2011, a primeira condenação ocorreu em 2019 e a pena foi ampliada em 2023.
Polícia tentou localizar empresária
Após a determinação judicial para o início do cumprimento da pena, policiais civis foram até o endereço atribuído a Verônica Costa, na Barra da Tijuca.
A equipe, porém, não encontrou a empresária no imóvel.
Com a ausência da condenada no momento do cumprimento do mandado, as autoridades passaram a procurá-la para efetivar a prisão determinada pela Justiça.
Até o momento, não foi informado publicamente onde Verônica Costa estaria.
A ordem judicial prevê que ela seja localizada e encaminhada ao sistema penitenciário para iniciar o cumprimento da pena de dez anos e oito meses, em regime inicialmente fechado.
A situação também representa uma mudança importante em relação às etapas anteriores do processo. Durante o período de tramitação judicial, Verônica teve o direito de apresentar recursos e se defender das acusações. Com o trânsito em julgado, entretanto, a condenação tornou-se definitiva.
Trajetória pública
Verônica Costa ganhou notoriedade nacional principalmente por sua atuação no cenário do funk carioca. Conhecida pelo apelido de “Mãe Loira do Funk”, ela também construiu carreira na política e exerceu mandato como vereadora do Rio de Janeiro.
Sua trajetória esteve ligada durante anos à defesa e à promoção do funk, gênero musical que possui forte presença cultural nas comunidades e periferias do Rio de Janeiro.
A passagem pela política ampliou sua projeção pública e fez com que sua atuação ultrapassasse o ambiente artístico.
A condenação por tortura, entretanto, tornou-se um dos episódios mais importantes de sua trajetória judicial.
A decisão de 2023, além de aumentar a pena, confirmou a perda do mandato, conforme as informações relacionadas ao julgamento da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Processo se arrasta há mais de uma década
O intervalo entre o início da investigação e o cumprimento da ordem de prisão evidencia a longa tramitação do caso.
O procedimento investigatório começou em fevereiro de 2011. O processo passou por diferentes etapas até chegar à condenação de primeira instância em 2019.
Quatro anos depois, em 2023, o Tribunal de Justiça analisou o recurso apresentado pelo Ministério Público e modificou a pena inicialmente aplicada.
A condenação foi elevada de cinco anos e dez meses para dez anos e oito meses de prisão, com início do cumprimento em regime fechado.
Agora, com o trânsito em julgado, a discussão sobre a responsabilidade criminal chega à fase de execução da pena.
A Justiça determinou a prisão justamente porque não existem mais recursos ordinários capazes de impedir o cumprimento da condenação.
Caso voltou a chamar atenção
A tentativa de prisão realizada nesta semana trouxe novamente o caso ao centro das atenções. A Polícia Civil deverá continuar as buscas para localizar Verônica Costa e cumprir a ordem expedida pela Justiça.
A empresária permanece considerada foragida enquanto não for localizada e presa.
A situação também reacende o debate sobre violência doméstica e tortura no ambiente familiar. Embora o caso tenha ocorrido há mais de uma década, as acusações descritas no processo envolvem uma sequência prolongada de agressões e restrições contra a vítima.
Para além da repercussão envolvendo uma personalidade conhecida do funk e da política carioca, o processo demonstra a importância de mecanismos de investigação e responsabilização em casos de violência.
A condenação definitiva estabelece a responsabilidade penal reconhecida pela Justiça, enquanto a fase atual passa a ser a do cumprimento da pena.
Até o momento, a Polícia Civil não informou quando Verônica Costa poderá ser localizada nem se houve contato com sua defesa após a tentativa de cumprimento do mandado.
O cumprimento da ordem judicial dependerá da localização da condenada pelas autoridades.
O caso, iniciado em 2011, chega agora a uma nova etapa mais de uma década depois. Com a condenação definitiva a dez anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado, Verônica Costa deverá ser encaminhada ao sistema penitenciário assim que for localizada.
Enquanto isso, as forças de segurança seguem responsáveis pelas diligências destinadas ao cumprimento do mandado de prisão expedido pela Justiça do Rio de Janeiro.
