A crise interna que vem dividindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) há quase um mês ganhou um novo capítulo nesta semana e passou a envolver diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, divergências entre integrantes das duas Cortes passaram a atingir decisões relacionadas ao ambiente eleitoral, aumentando a tensão institucional no Judiciário.
O calendário eleitoral coloca ainda mais pressão sobre os tribunais. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o primeiro turno será realizado no próximo domingo, 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente, governadores, senadores e deputados.
O episódio mais recente envolve uma disputa em torno de publicações nas redes sociais relacionadas ao título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A questão começou no TSE, passou por uma decisão individual no STF e acabou provocando novas manifestações de ministros, colocando em evidência a sobreposição de decisões entre as duas instâncias.
Divergência chega ao Tribunal Eleitoral
Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (28), integrantes próximos ao ministro André Mendonça procuraram o presidente do STF, Edson Fachin, para questionar o que consideram uma interferência indevida do Supremo em uma decisão tomada por Mendonça no âmbito do TSE.
Mendonça havia determinado a remoção de publicações que associavam o senador Flávio Bolsonaro e outros políticos de direita a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Posteriormente, o ministro Flávio Dino, em uma decisão tomada no STF, suspendeu a determinação de Mendonça e permitiu novamente a circulação das publicações. A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu, e o ministro Luiz Fux determinou a suspensão da decisão de Dino, restabelecendo temporariamente os efeitos da determinação anterior.
Com a sucessão de decisões individuais, o caso passou a ser visto como um exemplo concreto da dificuldade de delimitar, naquele momento, os espaços de atuação do STF e do TSE.
A expectativa é de que a questão seja analisada pelo plenário do Supremo. O objetivo seria permitir que o colegiado estabeleça uma posição comum sobre o conflito de decisões e sobre os limites da atuação de cada tribunal.
O próprio STF registrou recentemente que decisões relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master possuem impacto no cenário político-eleitoral. Em setembro, o ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar de uma análise relacionada ao caso e mencionou a proximidade do primeiro turno. Na mesma ocasião, Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo.
Uma divisão que se tornou pública
A tensão atual não surgiu isoladamente. Ela se desenvolveu ao longo de semanas, especialmente após a divulgação de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em investigação da Polícia Federal.
O material deu origem a uma discussão dentro do Supremo envolvendo mensagens atribuídas a Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes.
A partir daí, posições diferentes passaram a ficar mais evidentes dentro da Corte. De um lado, ministros como André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli protagonizaram decisões ou manifestações que divergiram de posições defendidas por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Cármen Lúcia e Edson Fachin, por sua vez, são vistos como integrantes que podem exercer papel relevante na formação das maiorias, justamente por não estarem necessariamente identificados de maneira permanente com um dos grupos.
Em setembro, o próprio STF confirmou que o plenário chegou a discutir a possibilidade de reunir processos relacionados ao caso Master. O debate, porém, foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino, sem que o mérito das petições fosse analisado naquele momento.
O episódio mostra como a crise deixou de ser apenas uma divergência pontual entre dois ministros e passou a envolver diferentes integrantes da Corte em uma sequência de decisões e posicionamentos.
Bolsa Família também entrou no conflito
Outro episódio que evidenciou a tensão envolveu o reajuste do Bolsa Família.
Uma ação apresentada ao TSE questionou o aumento de 15,04% concedido pelo governo federal pouco antes das eleições. O processo foi distribuído a André Mendonça, que extinguiu inicialmente a ação por questões processuais, sem analisar o mérito da legalidade do reajuste.
A controvérsia, porém, não terminou ali.
O ministro Gilmar Mendes levou a discussão para o STF e, em decisão própria, declarou a validade do reajuste após pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A sucessão de decisões alimentou a percepção de que temas com potencial impacto eleitoral estavam sendo deslocados entre as duas Cortes em meio à disputa interna.
Mais do que o conteúdo específico de cada processo, o que chama atenção é a forma como decisões individuais de ministros passaram a ser confrontadas por outros integrantes do Judiciário.
Precatórios do setor sucroalcooleiro
A crise também alcançou uma discussão relacionada a precatórios do setor sucroalcooleiro.
Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, segundo as investigações, fizeram referência à proximidade entre Kassio Nunes Marques e o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), além de sua companheira, Camila Ramos.
O conteúdo passou a ser analisado no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master. O escritório no qual Camila atua teria firmado contrato relacionado a processos envolvendo precatórios de usinas que haviam sido adquiridos pelo banco.
O caso provocou medidas de fiscalização envolvendo o desembargador no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dentro do STF, Gilmar Mendes também levou ao plenário uma discussão relacionada aos precatórios. A intenção é uniformizar o entendimento sobre a necessidade de perícia individualizada para comprovar prejuízos decorrentes da política de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O episódio acrescentou mais uma camada à crise, porque colocou em lados diferentes ministros que já apresentavam divergências em outros processos.
Nossa Senhora Aparecida se torna novo ponto de tensão
O caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida é, até agora, um dos episódios mais recentes e com maior potencial de repercussão eleitoral.
A discussão ganhou espaço nas redes sociais durante a reta final da campanha, em meio a acusações e desmentidos envolvendo políticos, grupos religiosos e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A decisão de Mendonça no TSE determinou a retirada de conteúdos considerados relacionados a informações falsas sobre o título de Padroeira do Brasil.
No STF, Flávio Dino tomou decisão em sentido contrário. Em seguida, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e determinou o restabelecimento da situação anterior, incluindo o cumprimento das ordens expedidas por Mendonça no TSE.
A disputa agora pode ser levada ao plenário do Supremo.
Eleição aumenta a pressão sobre a Corte
A proximidade do primeiro turno transforma cada decisão judicial envolvendo temas políticos em um assunto de grande repercussão pública.
O TSE possui papel central na condução das eleições, enquanto o STF exerce a função de Corte constitucional e também julga questões que podem alcançar diretamente o processo eleitoral.
O calendário oficial estabelece que a votação ocorrerá em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Nesse cenário, uma eventual decisão do plenário sobre o caso das postagens poderá ter repercussão não apenas jurídica, mas também política e institucional, especialmente porque ocorrerá praticamente na véspera da votação.
Ao mesmo tempo, a própria existência de divergências públicas entre ministros pode alimentar questionamentos sobre a unidade do Judiciário.
A questão central, portanto, não é apenas saber qual decisão prevalecerá em cada processo. O momento também coloca em discussão a necessidade de preservar regras claras sobre competência, colegialidade e funcionamento institucional das Cortes.
O que pode acontecer agora
A tendência é que o caso das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida seja submetido ao plenário do STF, onde os ministros poderão discutir de forma colegiada os limites das decisões tomadas individualmente.
Também devem continuar os julgamentos relacionados ao caso Master e aos demais processos que passaram a fazer parte da disputa interna.
Para o cidadão, a consequência mais visível dessa crise é a dificuldade de acompanhar uma sucessão de decisões que podem mudar em poucas horas, especialmente quando diferentes ministros apresentam entendimentos distintos sobre um mesmo assunto.
À medida que o primeiro turno se aproxima, a atenção sobre STF e TSE aumenta. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, conforme o calendário oficial da Justiça Eleitoral.
A crise, que começou concentrada em divergências dentro do Supremo, agora alcança diretamente o tribunal responsável pela condução das eleições. O desafio para as próximas semanas será conciliar decisões judiciais individuais com a atuação colegiada das Cortes, preservando a previsibilidade das regras e a segurança jurídica durante um dos períodos mais sensíveis do calendário democrático brasileiro.
