Pessoas que convivem com problemas no joelho, como artrose, condromalácia patelar, lesões no menisco e outras doenças ortopédicas, podem ter direito a uma modalidade de aposentadoria com regras diferenciadas no Brasil. O benefício é destinado às pessoas com deficiência e está previsto na Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece critérios específicos para a concessão da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A possibilidade chama a atenção porque muitas pessoas acreditam que somente quem está completamente impossibilitado de trabalhar pode conseguir algum tipo de aposentadoria por motivo de saúde. Entretanto, a legislação previdenciária prevê uma situação diferente: trabalhadores que apresentam impedimentos de longo prazo e enfrentam barreiras para participar plenamente da sociedade, inclusive no ambiente profissional, podem ser reconhecidos como pessoas com deficiência para fins previdenciários.
Isso significa que determinadas condições que afetam os joelhos podem ser consideradas na avaliação do INSS, desde que provoquem limitações relevantes e atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. No entanto, é importante esclarecer que ter um diagnóstico de artrose, uma lesão no menisco ou qualquer outra doença ortopédica não garante automaticamente o direito ao benefício.
Quais problemas no joelho podem ser considerados?
O joelho é uma das articulações mais importantes para a mobilidade humana. Ele participa diretamente de atividades cotidianas, como caminhar, subir escadas, permanecer em pé, agachar, levantar e carregar objetos.
Quando essa articulação apresenta alterações importantes, a rotina pode se tornar mais difícil. Em alguns casos, as limitações são tão significativas e duradouras que interferem na autonomia da pessoa e na sua participação em diferentes atividades.
Entre os problemas ortopédicos que podem provocar limitações estão:
- Artrose no joelho: doença caracterizada pelo desgaste progressivo da cartilagem, que pode provocar dores, rigidez e dificuldades de movimentação.
- Condromalácia patelar: alteração na cartilagem localizada na parte posterior da patela, podendo causar dor, especialmente ao subir e descer escadas.
- Lesões no menisco: podem provocar dor, inchaço, bloqueios articulares e dificuldades para movimentar o joelho.
- Lesões ligamentares: dependendo da gravidade, podem comprometer a estabilidade da articulação e dificultar atividades que exigem equilíbrio e força.
- Sequelas de acidentes: fraturas, cirurgias e outros traumas podem deixar limitações permanentes ou de longa duração.
- Doenças degenerativas: determinadas condições podem provocar perda progressiva da mobilidade e comprometer a capacidade funcional.
É importante destacar que o diagnóstico, isoladamente, não determina o enquadramento como pessoa com deficiência. O que precisa ser analisado é o impacto da condição na vida do trabalhador, a intensidade das limitações e a existência de impedimentos de longo prazo.
A pessoa precisa estar impossibilitada de trabalhar?
Não. Esse é um dos pontos mais importantes para compreender a aposentadoria da pessoa com deficiência.
A Lei Complementar nº 142/2013 não exige que o trabalhador esteja totalmente incapacitado para exercer uma profissão. A proposta é reconhecer as dificuldades enfrentadas por pessoas que possuem impedimentos de longo prazo e que, mesmo trabalhando, precisam lidar com barreiras físicas, sociais e profissionais.
Um trabalhador que passa horas em pé, por exemplo, pode enfrentar dificuldades significativas por causa de uma limitação no joelho. Da mesma forma, alguém que precisa subir escadas constantemente, caminhar longas distâncias ou realizar movimentos repetitivos pode ter sua rotina profissional diretamente afetada.
Nessas situações, a condição pode ser considerada na avaliação previdenciária, desde que exista comprometimento funcional compatível com o conceito legal de deficiência.
Isso não significa que qualquer pessoa com dor ou desconforto terá direito à aposentadoria. É necessário comprovar que a condição provoca impedimentos de longo prazo e que o enquadramento atende aos critérios legais.
Quais são as regras para conseguir a aposentadoria?
A legislação prevê duas modalidades de aposentadoria para pessoas com deficiência seguradas do INSS: por idade e por tempo de contribuição.
1. Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
Nessa modalidade, os requisitos são:
- Mulheres: 55 anos de idade;
- Homens: 60 anos de idade;
- Pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência;
- Carência de 180 contribuições mensais.
O grau da deficiência não altera a idade mínima exigida nessa modalidade.
2. Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
Nesse caso, o período necessário varia conforme o grau da deficiência reconhecido pelo INSS.
| Grau da deficiência | Mulheres | Homens |
|---|---|---|
| Grave | 20 anos | 25 anos |
| Moderada | 24 anos | 29 anos |
| Leve | 28 anos | 33 anos |
Também é necessário cumprir a carência de 180 contribuições mensais e comprovar o exercício de atividade na condição de pessoa com deficiência durante o período mínimo exigido.
A classificação entre deficiência leve, moderada ou grave não é escolhida pelo segurado. Ela depende da avaliação realizada pelos profissionais responsáveis, considerando as limitações e os impactos da condição na vida da pessoa.
Como o INSS avalia os problemas no joelho?
O reconhecimento da deficiência depende de uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, envolvendo a Perícia Médica Federal e o Serviço Social do INSS.
Durante esse procedimento, não basta apresentar um exame indicando desgaste na cartilagem ou uma lesão ortopédica. Os profissionais precisam analisar como aquela condição interfere na funcionalidade do trabalhador e quais barreiras ele enfrenta no cotidiano.
Entre os aspectos que podem ser considerados estão:
- Dificuldade para caminhar ou permanecer em pé;
- Limitação para subir e descer escadas;
- Perda de mobilidade e estabilidade;
- Necessidade de utilizar bengalas, muletas ou outros equipamentos;
- Dificuldade para realizar atividades profissionais;
- Existência de dores e limitações persistentes;
- Histórico da doença e evolução do quadro clínico.
A análise também considera quando a deficiência começou e por quanto tempo esteve presente. Isso é importante porque a legislação exige impedimentos de longo prazo, e não apenas uma lesão temporária ou uma dificuldade passageira.
Quais documentos podem ajudar na solicitação?
Quem acredita que pode se enquadrar nas regras diferenciadas deve reunir documentos médicos e previdenciários que permitam demonstrar sua condição ao INSS.
Entre os documentos importantes estão:
- Laudos médicos atualizados, com diagnóstico e descrição das limitações;
- Exames de ressonância magnética, radiografias e outros procedimentos;
- Relatórios de ortopedistas e especialistas responsáveis pelo acompanhamento;
- Histórico de cirurgias e tratamentos realizados;
- Receitas de medicamentos e registros de fisioterapia;
- Documentos que indiquem quando as limitações começaram;
- Carteira de Trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição previdenciária.
Quanto mais detalhada for a documentação, maiores serão as informações disponíveis para a análise do caso. Relatórios médicos que descrevam as dificuldades funcionais enfrentadas pelo trabalhador podem ser especialmente importantes.
É recomendável que os documentos não apresentem apenas o nome da doença, mas também expliquem como ela interfere na mobilidade, na autonomia e nas atividades profissionais.
Como solicitar o benefício pelo INSS?
O pedido pode ser iniciado pela internet, por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
O trabalhador deve acessar sua conta, utilizar a opção de novo pedido e procurar pela modalidade de aposentadoria da pessoa com deficiência correspondente ao seu caso.
Durante a análise, o INSS poderá solicitar documentos complementares e convocar o segurado para avaliação médica e social.
Também é possível acompanhar o andamento da solicitação pela plataforma. Caso tenha dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
Outro cuidado importante é não confundir a aposentadoria da pessoa com deficiência com a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez.
São benefícios diferentes. Enquanto a aposentadoria por incapacidade permanente exige a comprovação de incapacidade para o trabalho e da impossibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência, a aposentadoria da pessoa com deficiência possui critérios próprios e não exige incapacidade total para trabalhar.
Atenção: nem todo problema no joelho garante aposentadoria
A possibilidade prevista na legislação é importante, principalmente para trabalhadores que convivem durante anos com limitações físicas e muitas vezes desconhecem seus direitos previdenciários.
Entretanto, é necessário ter cuidado com informações que prometem aposentadoria automática para quem possui artrose, condromalácia ou lesões no menisco.
O diagnóstico, sozinho, não garante o benefício. O reconhecimento depende da comprovação de impedimentos de longo prazo, da avaliação do grau de deficiência e do cumprimento dos requisitos de idade ou contribuição.
Por isso, pessoas que enfrentam limitações importantes devem procurar orientação previdenciária, organizar seus documentos médicos e verificar se atendem às condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 142/2013.
Conhecer os próprios direitos é um passo importante para que trabalhadores que convivem com limitações físicas não deixem de buscar os benefícios aos quais podem ter direito.
A informação também ajuda a combater a ideia de que somente quem está acamado ou completamente impossibilitado de trabalhar pode ser reconhecido como pessoa com deficiência para fins previdenciários.
