O uso de bicicletas elétricas vem crescendo nas cidades brasileiras, principalmente entre pessoas que procuram alternativas mais econômicas e práticas para os deslocamentos diários. Esses veículos passaram a fazer parte da rotina de estudantes, trabalhadores e famílias. No entanto, a popularização também levantou preocupações relacionadas à segurança no trânsito, especialmente quando crianças e adolescentes conduzem equipamentos motorizados em ruas movimentadas.

Diante desse cenário, um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer novas regras para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. Entre as principais mudanças está a criação de uma idade mínima de 15 anos para conduzir esses veículos em vias públicas.

A proposta é o Projeto de Lei 4.920/2025, apresentado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis. O texto também prevê capacete obrigatório, limites de velocidade, restrições ao uso de celular e fones de ouvido e a criação de um cadastro nacional para identificar as bicicletas.

Apesar da repercussão do assunto, é importante esclarecer que a proibição ainda não está valendo. O projeto precisa avançar nas etapas de tramitação legislativa antes de qualquer mudança entrar em vigor.

Projeto prevê idade mínima de 15 anos

Um dos pontos centrais da proposta é impedir que crianças e adolescentes com menos de 15 anos conduzam bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas em vias públicas.

Na prática, caso o texto seja aprovado com essa redação, jovens que ainda não completaram 15 anos ficarão impedidos de utilizar esses veículos nas condições abrangidas pela futura legislação.

A iniciativa busca estabelecer um padrão nacional para a utilização desses equipamentos, considerando o aumento da presença de bicicletas elétricas nas ruas e os riscos associados à circulação sem os cuidados necessários.

O projeto também prevê responsabilização dos pais ou responsáveis que permitirem que menores de idade abaixo do limite estabelecido conduzam os veículos. Entre as consequências previstas estão multas administrativas e a possibilidade de apreensão da bicicleta.

A intenção é ampliar a responsabilidade dos adultos na orientação e supervisão dos adolescentes, evitando que crianças utilizem equipamentos que podem atingir velocidades capazes de provocar acidentes graves.

Capacete será obrigatório para condutores e passageiros

Outra mudança prevista é a obrigatoriedade do uso de capacete de proteção tanto para quem conduz quanto para quem está na condição de passageiro.

Pelo texto, o equipamento deverá ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), acompanhado de viseira ou óculos de proteção.

A medida procura reduzir a gravidade de possíveis acidentes, principalmente lesões na cabeça, que podem provocar consequências permanentes ou até mesmo levar à morte.

Além do capacete, o projeto estabelece exigências relacionadas aos equipamentos de segurança e sinalização das bicicletas. A proposta prevê itens como campainha, iluminação dianteira e traseira e refletores, que ajudam a tornar o veículo mais visível durante os deslocamentos.

Essas exigências são especialmente importantes à noite e em locais com pouca iluminação, quando a visibilidade dos ciclistas pode ficar comprometida.

Uso de celular e fones de ouvido poderá ser proibido

O projeto também pretende estabelecer restrições ao comportamento dos condutores durante a circulação.

Pela proposta, será proibido utilizar telefone celular ou fones de ouvido enquanto a bicicleta elétrica estiver sendo conduzida.

A preocupação está relacionada à distração. Ao olhar para a tela do celular, atender chamadas ou ouvir música em volume elevado, o condutor pode deixar de perceber veículos, pedestres, obstáculos e mudanças nas condições do trânsito.

Em vias compartilhadas, uma reação rápida pode fazer diferença para evitar colisões. Por isso, a proposta busca incentivar uma condução mais atenta e responsável.

A restrição também reforça a necessidade de que os usuários mantenham a atenção no ambiente ao redor, respeitando a sinalização e a circulação de outras pessoas.

Projeto estabelece limites de velocidade

Outro ponto importante é a definição de velocidades máximas conforme o local de circulação.

O texto estabelece três parâmetros principais:

  • 6 km/h: em áreas de circulação de pedestres e calçadas, nas condições previstas pelo projeto;
  • 25 km/h: em ciclovias e ciclofaixas;
  • 32 km/h: em outras vias urbanas autorizadas.

A diferenciação procura reduzir conflitos entre bicicletas elétricas, pedestres e veículos automotores.

Em locais com grande circulação de pessoas, a velocidade menor permite que o condutor tenha mais tempo para reagir diante de situações inesperadas.

Já nas ciclovias e ciclofaixas, o limite proposto busca organizar o deslocamento e diminuir a possibilidade de acidentes envolvendo usuários que compartilham o mesmo espaço.

A circulação em calçadas também deverá respeitar as condições estabelecidas no texto, com prioridade para os pedestres.

Cadastro nacional pretende facilitar a fiscalização

A proposta prevê ainda a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que deverá reunir informações sobre os veículos e seus proprietários.

O registro seria gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do responsável. As bicicletas também receberiam identificação por QR Code, permitindo que as autoridades consultem informações durante fiscalizações.

A medida poderá facilitar a identificação de veículos em situações de roubo, furto ou irregularidades relacionadas à circulação.

Com um sistema nacional, a expectativa é ampliar o controle sobre esses equipamentos e estabelecer procedimentos mais padronizados entre os órgãos responsáveis pelo trânsito.

O projeto também prevê medidas para combater alterações irregulares na potência dos motores e na velocidade máxima original das bicicletas.

A adulteração poderá resultar em multa e apreensão do veículo. Oficinas e estabelecimentos que realizarem modificações proibidas também poderão sofrer penalidades, incluindo multas mais elevadas e interdição, conforme as condições previstas na proposta.

Empresas de entrega também poderão ser afetadas

As regras propostas não se limitam aos usuários particulares. O texto também aborda empresas de aplicativos de entrega que utilizam bicicletas elétricas ou motorizadas em suas operações.

A proposta estabelece responsabilidades relacionadas à orientação e ao treinamento dos entregadores sobre segurança viária.

As empresas deverão exigir o cumprimento das regras aplicáveis aos veículos e aos condutores. O descumprimento das obrigações poderá resultar em penalidades, incluindo a possibilidade de suspensão das atividades, conforme a previsão legal.

O objetivo é evitar que a busca por rapidez nas entregas coloque em risco os próprios trabalhadores e as demais pessoas que circulam pelas ruas.

Quando as novas regras poderão começar a valer?

O Projeto de Lei 4.920/2025 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. A ficha legislativa consultada registra que a proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

O texto também precisa passar pelas demais etapas de análise previstas no Congresso. Como ainda não foi aprovado definitivamente, não existe uma nova proibição nacional em vigor com base nesse projeto.

A proposta estabelece que, caso se transforme em lei, as regras entrarão em vigor após um período de 180 dias da publicação.

Até lá, os usuários devem seguir a regulamentação atualmente aplicável, incluindo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e as determinações das autoridades locais.

Segurança no trânsito é o principal objetivo

A discussão sobre bicicletas elétricas envolve um desafio cada vez mais presente nas cidades brasileiras: conciliar mobilidade, praticidade e segurança.

Esses veículos podem facilitar deslocamentos curtos, reduzir gastos com transporte e contribuir para alternativas de mobilidade urbana. Ao mesmo tempo, precisam ser utilizados com responsabilidade, respeitando os limites técnicos e as regras de circulação.

Para famílias, a proposta representa um alerta sobre a importância de orientar crianças e adolescentes a respeito dos riscos do trânsito. Para os usuários adultos, reforça a necessidade de utilizar equipamentos de proteção e manter a atenção durante os trajetos.

A eventual aprovação do projeto poderá modificar significativamente a forma como bicicletas elétricas são utilizadas no Brasil. Entretanto, enquanto o Congresso não concluir a análise, a idade mínima de 15 anos e as demais exigências previstas no texto continuam sendo propostas, e não obrigações legais já estabelecidas.