O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou uma nova lei que determina a capacitação de funcionários de academias e estabelecimentos similares para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres. A nova regra foi publicada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei nº 13.427, de autoria da deputada Danielle do Vale, determina que as empresas da área promovam, anualmente, treinamentos para todos os funcionários, assegurando que estejam aptos a atender e proteger mulheres que se sintam em situação de risco. Além disso, os estabelecimentos devem afixar avisos em locais de fácil visualização, informando sobre a capacitação recebida e a disponibilidade de suporte.
Segundo a lei, uma vez que a prática criminosa for identificada pelo profissional, o estabelecimento ficará responsável pelo suporte e assistência imediatos à vítima, desde o acolhimento da mulher no local até o acompanhamento à unidade de saúde, posto policial ou outro.
Estabelecimentos que cumprirem a lei poderão receber o selo de reconhecimento “Empresa Amiga da Mulher”.
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