A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal começou a exigir que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento (IPs) também enviem dados financeiros, ampliando o alcance de sua fiscalização. Essa mudança, anunciada em setembro de 2024, tem como objetivo tornar as operações financeiras mais transparentes e alinhar o Brasil aos compromissos internacionais de combate à evasão fiscal.
O que isso significa para você
Antes, a Receita Federal já monitorava dados de bancos tradicionais sobre aplicações financeiras, movimentações via Pix, seguros, previdências e investimentos em ações. Agora, empresas como bancos digitais, carteiras eletrônicas e grandes varejistas também precisarão enviar informações regularmente. Isso inclui qualquer instituição que facilite pagamentos e transferências, mesmo que não ofereçam empréstimos ou financiamentos.
Por que essa medida é importante?
De acordo com a Receita, essa iniciativa tem o objetivo de fortalecer o combate à sonegação fiscal e melhorar a transparência nas transações financeiras. Ela também atende ao Padrão de Declaração Comum (CRS), uma política internacional que facilita a troca automática de informações entre países. Na prática, isso ajuda a identificar possíveis irregularidades e evita que recursos sejam ocultados no exterior.
Como funcionará na prática
As informações serão enviadas semestralmente pela plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Mas fique tranquilo: os dados só serão repassados se as movimentações ultrapassarem os seguintes limites:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Esses valores se aplicam a cada tipo de operação, como pagamentos com cartão, transferências via Pix ou investimentos.
O que esperar daqui para frente
Especialistas acreditam que essa medida trará mais segurança ao sistema financeiro do país, mas também aumenta a responsabilidade das empresas que lidam com transações financeiras. Para os contribuintes, o recado é claro: é hora de prestar mais atenção à organização das suas finanças e garantir que todas as obrigações fiscais estejam em dia.
Fique atento e, se precisar de ajuda para entender essas novas regras, não hesite em buscar orientação com um contador ou especialista em tributação.
JRT News
