Conselho Tutelar de Cajazeiras diz que “pais autorizaram” a exposição, mas MP reforça que eles podem ser responabilizados.
O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) passou a investigar também os pais de crianças e adolescentes que aparecem em vídeos publicados pelo influenciador paraibano Hytalo Santos. Segundo a promotoria, os responsáveis podem ter se omitido na proteção dos filhos, o que, caso as denúncias sejam confirmadas, pode configurar responsabilidade pela exposição indevida e pelos danos causados aos menores.
Desde a última sexta-feira (8), a conta do influencer Hytalo Santos no Instagram está fora do ar, após o youtuber e humorista Felca ter denunciado, em um vídeo, suposta exploração de menores de idade feita pelo paraibano nos conteúdos digitais. A mãe da influenciadora mirim Kamylinha, que também teve o perfil derrubado, repercutiu nas redes sociais ao publicar uma mensagem defendendo o influenciador digital.
Segundo o Ministério Público, caso as denúncias contra Hytalo e os familiares das crianças e adolescentes expostos sejam confirmadas, os investigados poderão responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – leia abaixo. A especialista em direito digital, Juliana Nóbrega, explicou ao g1 que os envolvidos poderão responder ainda por crimes previstos no Código Penal, como:
- Estupro de vulnerável;
- Corrupção de menores;
- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
- Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de
criança ou adolescente;
O que diz o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, afirma que enfrenta dificuldades para atuar no caso. De acordo com a conselheira Socorro Pires, a mãe de Kamyla — uma das adolescentes envolvidas — nunca se posicionou contra a participação da filha nos vídeos, ao contrário do pai e da família paterna. Ela também aponta que o influenciador conta com apoio jurídico, o que, segundo ela, limita a atuação do Conselho.
“Não tem como a gente fazer alguma coisa. A gente já notificou ele [Hytalo] no passado, agora não. Os pais todos autorizam, segundo informações que a gente tem. Os pais desses adolescentes todos autorizam esses jovens a ficar na casa dele”, explicou a conselheira Socorro Pires.
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se comprovadas ilegalidades, o influenciador e os responsáveis pelos menores poderão responder pelos crimes de:
- Produção de pornografia infantil;
- Oferta, troca, disponibilização, transmissão, publicação ou divulgação de pornografia infantil;
- Posse de pornografia infantil;
- Simulação de conteúdo sexual envolvendo menor;
- Aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento de criança;
Se comprovada a omissão na proteção dos filhos, pode haver responsabilização por maus-tratos. O que deverá ser analisado é se os menores foram submetidos a situação vexatória ou prejudicial à sua saúde física ou psicológica, entrega irregular de filho a terceiroS, e descumprimento de dever de proteção.
“No direito brasileiro, o consentimento dos pais não afasta a ilicitude de condutas que configurem crimes contra crianças e adolescentes, especialmente em casos de exploração sexual, pornografia infantil ou exposição indevida. O que as autoridades vão apurar é se houve participação ou conivência, e isso envolve analisar o grau de compreensão desses pais sobre a gravidade da situação, considerando aspectos como escolaridade, vulnerabilidade socioeconômica e contexto cultural”, explicou a especialista em direito digital.
De acordo com Juliana Nóbrega, todos os crimes possuem previsão de pena de reclusão que variam de um a 15 anos, individualmente considerados. Se condenados, a Justiça responsável fará a contagem dos prazos das penas impostas e pode chegar a mais de 20 anos de reclusão. O maior tempo de reclusão é estupro de vulnerável, que pode chegar até 15 anos.
Inquérito policial
O Ministério Público da Paraíba informou que, além dos procedimentos já em andamento no órgão, foi solicitado a instauração de um inquérito policial para investigar, na esfera criminal, a conduta do influenciador Hytalo Santos. O resultado da investigação será encaminhado ao MP, que avaliará se há elementos suficientes para apresentar denúncia contra o investigado.
O promotor João Arlindo Corrêa Neto, que está dando auxílio nas investigações do MP-PB, informou ao g1 que o processo está em fase de conclusão e que, na próxima semana, deve ser concluído. Juliana Nóbrega ainda explicou que quando crimes como exploração sexual infantil e pornografia envolvendo menores ocorrem nas redes sociais, o impacto é potencializado. Ela destacou que em situações deste tipo o alcance é global e instantâneo, e Isso agrava não apenas o dano psicológico e social à vítima, mas também a responsabilização penal dos envolvidos.
“ Casos assim evidenciam a urgência de uma regulamentação mais clara e eficaz das plataformas digitais no Brasil, para que exista dever legal de prevenção, detecção e remoção rápida de conteúdos ilícitos, além de mecanismos transparentes de colaboração com autoridades”, explicou Juliana Nóbrega.
A especialista ainda reforçou que quando há conteúdo envolvendo crianças e adolescentes, especialmente com casos de exploração sexual, as plataformas devem remover o conteúdo imediatamente, sem precisar de ordem judicial.
O que dizem os envolvidos
O g1 não conseguiu contato com a defesa de Hytalo Santos. A reportagem também tentou contato com a Meta, proprietária do Instagram, para saber se a conta foi desativada por quebrar alguma diretriz da plataforma ou a pedido da Justiça, mas não recebeu resposta até a última atualização desta matéria.
O MP-PB também foi procurado e informou que dois promotores, um da cidade de Bayeux e outro de João Pessoa, ambas na Paraíba, estão à frente das investigações. O órgão disse que nenhum dos dois solicitou a desativação do perfil da rede social.
Em nota, o Ministério Público informou que a pedido dos dois promotores um inquérito criminal foi aberto. O inquérito é anterior às falas de Felca.
Quem é Hytalo Santos
influenciador Hítalo José Santos Silva, mais conhecido como ‘Hytalo Santos’, de 28 anos, é natural de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. Desde a sexta-feira (8), a conta dele no Instagram está fora do ar, após o youtuber e humorista Felca ter denunciado, em um vídeo, suposta exploração de menores de idade feita pelo paraibano nos conteúdos digitais. (leia abaixo sobre Felca)
Até o Instagram de Hytalo Santos sair do ar, ele tinha mais de 17 milhões de seguidores na plataforma e 2,4 milhões no TikTok. No YouTube, são mais de 5 milhões de seguidores.
Hytalo Santos ficou famoso na internet após publicar vídeos inicialmente no TikTok. O estilo do conteúdo dele é semelhante ao produzido por Carlinhos Maia, que também reúne várias pessoas em uma casa e compartilha a rotina delas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apura, desde 2024, denúncias por exploração de menores.
Em suas redes sociais, Hytalo Santos diz que “minha casa vive cheia, e minha família não é perfeita!”. Ele posta vídeos de dancinhas com meninas a quem ele chama de “filhas” e meninos a quem ele chama de “genros”.
Além disso, Hytalo gerencia um perfil de sorteio de prêmios com mais de 1,9 milhões de seguidores. Os prêmios variam entre celulares e automóveis. Esse perfil permanece no ar no Instagram até a última atualização dessa matéria. A última atualização do perfil, no entanto, aconteceu há 8 semanas.
Em dezembro de 2023, ele casou e a festa chamou atenção nas redes sociais. Entre outros destaques, a comemoração teve como brinde para os convidados iPhones 15 Pro Max. O casamento teve como custo total, ainda de acordo com o influenciador, em torno de R$ 4 milhões.
G1
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