Projeto também passa a incluir cria novos crimes, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo
O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/3), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como o texto teve muitas alterações, voltará à Casa para nova votação.
O projeto também passa a incluir no Código Penal novos crimes ou qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, que passa a ser punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A redação também permite a prisão preventiva para os crimes de furto, mesmo para criminosos não reincidentes.
Furto
Pelo projeto, a pena para o crime de furto aumenta para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa, com aumento de 50% em caso de agravante. Atualmente, o Código Penal determina de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, com aumento de um terço em caso de agravante.
Roubo
No caso de roubo, a pena passa a ser de 5 a 10 anos e multa. Atualmente, a pena é de 4 a 10 anos de reclusão, mais multa.
Receptação
Para receptação de produto roubado, a pena passaria a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 4 anos mais multa).
A proposta também insere no Código Penal o crime de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão mais multa.
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