A 040ª Zona Eleitoral de São José de Piranhas-PB está conduzindo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo vereador Ricardo Luiz Cavalcanti do Nascimento. O processo teve uma atualização relevante na terça-feira (16), quando o Juiz de Direito Ricardo Henriques Pereira Amorim estabeleceu um prazo de cinco dias para que os denunciados, Sandoval Vieira Lins, atual prefeito, e Ramon Mendes Brasil, vice-prefeito, apresentem suas defesas. Ambos deverão incluir documentos e uma relação de testemunhas para responder às acusações contidas na ação.

Acusações de abuso de poder político e econômico

A ação judicial questiona um suposto aumento desproporcional de contratações e gastos públicos durante o ano eleitoral de 2024, com o objetivo de beneficiar a candidatura de Sandoval Vieira Lins e Ramon Mendes Brasil à reeleição. Segundo o autor, Ricardo Luiz, o prefeito teria usado a máquina pública para promover despesas eleitorais, configurando abuso de poder político e econômico.

Entre as acusações detalhadas no processo estão:

  • Aumento excessivo de gastos com publicidade institucional em pleno ano eleitoral;
  • Contratações irregulares de pessoal no mesmo período;
  • Uso indevido da máquina pública, com registros contábeis irregulares (despesa 36);
  • Distribuição indiscriminada de recursos financeiros com finalidades eleitorais.

Provas e pedidos da ação

O vereador Ricardo Luiz apresentou extensa documentação para sustentar as acusações, destacando relatórios retirados de sistemas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No pedido ao Juiz Eleitoral, ele solicita:

  1. Reconhecimento do abuso de poder político e econômico por parte dos investigados;
  2. Inelegibilidade de Sandoval Vieira Lins e Ramon Mendes Brasil para o pleito atual e os próximos oito anos, conforme a Lei nº 9.504/97 e a LC nº 64/90;
  3. Anulação dos registros de candidatura ou diplomas dos acusados;
  4. Imposição de multa máxima prevista pela legislação eleitoral;
  5. Produção de todas as provas admitidas em direito para aprofundar a investigação.

Adicionalmente, o Tribunal de Contas foi requisitado a fornecer esclarecimentos sobre aumentos significativos em despesas apontadas como suspeitas, incluindo itens relacionados a publicidade e contratações.

Impactos políticos

Se confirmadas as acusações, as consequências poderão ser severas, não apenas para a elegibilidade dos investigados, mas também para a condução política em São José de Piranhas. Este caso poderá trazer desdobramentos relevantes na disputa eleitoral da região e reforça a importância da fiscalização para garantir a igualdade de condições no processo eleitoral.

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