A 040ª Zona Eleitoral de São José de Piranhas-PB está conduzindo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo vereador Ricardo Luiz Cavalcanti do Nascimento. O processo teve uma atualização relevante na terça-feira (16), quando o Juiz de Direito Ricardo Henriques Pereira Amorim estabeleceu um prazo de cinco dias para que os denunciados, Sandoval Vieira Lins, atual prefeito, e Ramon Mendes Brasil, vice-prefeito, apresentem suas defesas. Ambos deverão incluir documentos e uma relação de testemunhas para responder às acusações contidas na ação.
Acusações de abuso de poder político e econômico
A ação judicial questiona um suposto aumento desproporcional de contratações e gastos públicos durante o ano eleitoral de 2024, com o objetivo de beneficiar a candidatura de Sandoval Vieira Lins e Ramon Mendes Brasil à reeleição. Segundo o autor, Ricardo Luiz, o prefeito teria usado a máquina pública para promover despesas eleitorais, configurando abuso de poder político e econômico.
Entre as acusações detalhadas no processo estão:
- Aumento excessivo de gastos com publicidade institucional em pleno ano eleitoral;
- Contratações irregulares de pessoal no mesmo período;
- Uso indevido da máquina pública, com registros contábeis irregulares (despesa 36);
- Distribuição indiscriminada de recursos financeiros com finalidades eleitorais.
Provas e pedidos da ação
O vereador Ricardo Luiz apresentou extensa documentação para sustentar as acusações, destacando relatórios retirados de sistemas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No pedido ao Juiz Eleitoral, ele solicita:
- Reconhecimento do abuso de poder político e econômico por parte dos investigados;
- Inelegibilidade de Sandoval Vieira Lins e Ramon Mendes Brasil para o pleito atual e os próximos oito anos, conforme a Lei nº 9.504/97 e a LC nº 64/90;
- Anulação dos registros de candidatura ou diplomas dos acusados;
- Imposição de multa máxima prevista pela legislação eleitoral;
- Produção de todas as provas admitidas em direito para aprofundar a investigação.
Adicionalmente, o Tribunal de Contas foi requisitado a fornecer esclarecimentos sobre aumentos significativos em despesas apontadas como suspeitas, incluindo itens relacionados a publicidade e contratações.
Impactos políticos
Se confirmadas as acusações, as consequências poderão ser severas, não apenas para a elegibilidade dos investigados, mas também para a condução política em São José de Piranhas. Este caso poderá trazer desdobramentos relevantes na disputa eleitoral da região e reforça a importância da fiscalização para garantir a igualdade de condições no processo eleitoral.
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