Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva; parlamentares querem votar projeto nesta semana.
Preso preventivamente desde o último sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro deve continuar na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, até o fim do período de recursos referentes à ação penal da tentativa de golpe de Estado.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar a chamada trama golpista.
A prisão foi pedida pela PF e decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, no âmbito da ação por coação no curso do processo, na qual seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é réu. O ex-presidente estava em prisão domiciliar, mas, no entendimento do ministro, descumpriu as medidas cautelares.
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva.
“Como regra geral, a prisão preventiva não tem um tempo definido em lei, de tal maneira que a medida pode perdurar, em tese, até que não mais existam os requisitos que a justificaram. Contudo, o tempo de duração da preventiva pode ser dosado conforme a ideia de razoabilidade”, explica o advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho.
O ex-chefe do Executivo está detido em uma sala de Estado na sede da PF em Brasília. O espaço — de 12 metros quadrados, com televisão e frigobar — é reservado a autoridades.
Aliados
Deputados e senadores do PL se reuniram nessa segunda-feira para avaliar as estratégias adotadas pelo partido para ajudar o ex-presidente.
Ao final, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o projeto da anistia será pautado ainda nesta semana na Câmara. O senador também declarou que não será feita obstrução da pauta no Congresso — estratégia já utilizada pelos parlamentares após a decisão de prisão domiciliar de Bolsonaro, em agosto. Segundo Flávio, os parlamentares presentes na reunião do PL descartaram a chamada dosimetria das penas.
“O relator pauta o relatório dele, com a redação que bem entender, que ele diz publicamente que é com relação à dosimetria, e vamos usar os nossos artifícios regimentais para aprovar a anistia. E aí o texto que vai ser aprovado vai para o voto. É isso que sempre defendemos. Não temos compromisso nenhum com a dosimetria, o nosso compromisso é com a anistia”, ressaltou o filho do ex-presidente.
O senador ainda comentou sobre o cuidado com manifestações por parte dos apoiadores. Ele garantiu que não convocará nenhum movimento em prol de Bolsonaro, por enquanto. “Nosso objetivo único a partir desse momento é a aprovação do projeto de lei da anistia na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal”, reiterou.
Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, alegou que irá denunciar o ministro Alexandre de Moraes nas embaixadas e em organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), por causa da decisão da prisão preventiva.
O parlamentar detalhou que, em um primeiro momento, a decisão será apresentar denúncias em todas as embaixadas em Brasília, alegando perseguição política e religiosa por parte do ministro.
Próximos passos
O advogado criminalista Rafael Paiva diz que a prisão preventiva de Bolsonaro deve durar até o início do cumprimento da sua pena, definida na condenação pela trama golpista ocorrida em setembro.
A defesa já protocolou embargos de declaração no Supremo. Esse tipo de recurso serve para esclarecer dúvidas que possa haver na decisão de condenação. Os primeiros embargos foram negados pela Primeira Turma.
Depois, restará a possibilidade de entrar com embargos infringentes. No entanto, segundo Paiva, o recurso — que tenta nova análise de uma decisão judicial —, de acordo com o próprio entendimento do STF, não seria aplicável, uma vez que não houve divergência de no mínimo dois votos da decisão. O único ministro a se posicionar a favor de Bolsonaro foi Luiz Fux.
“Tudo indica que a sentença que condenou Bolsonaro vá transitar em julgado”, acredita Paiva.
Antes disso, Bolsonaro deve continuar nas dependências da Polícia Federal. “Uma vez que a sentença transitar em julgado, inicia-se o cumprimento da pena, com a provável transferência de Bolsonaro para o presídio da Papuda, em cela separada dos demais presos”, prevê o advogado.
R7.com
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