Quem teve o auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ficar atento às mudanças recentes nas regras de análise dos benefícios por incapacidade temporária. Em julho de 2026, o Ministério da Previdência Social restringiu temporariamente o acesso de 167 peritos médicos federais ao sistema Atestmed, após identificar indícios de irregularidades em avaliações de documentos apresentados por trabalhadores. Meses depois, uma nova medida passou a permitir que segurados com determinados pedidos negados solicitem uma segunda análise, realizada por outro profissional.

As mudanças colocam novamente em discussão a importância de uma avaliação individualizada dos documentos médicos e dos direitos de quem precisa se afastar temporariamente do trabalho por motivos de saúde.

O assunto merece atenção porque o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, representa uma fonte de renda essencial para trabalhadores que não conseguem exercer suas atividades profissionais durante determinado período.

Por que 167 peritos tiveram o acesso restringido?

A restrição foi divulgada em julho de 2026, após o Ministério da Previdência Social identificar comportamentos considerados atípicos em análises realizadas pelo Atestmed Qualificado.

Segundo informações divulgadas pelo governo e reportadas pela imprensa, alguns profissionais apresentavam índices de indeferimento muito superiores à média observada no sistema. Também foram identificadas situações com justificativas semelhantes em diferentes processos e avaliações consideradas rápidas demais para uma análise individualizada dos documentos.

Em um dos casos mencionados na apuração, um perito teria negado mais de 90% dos pedidos avaliados, com análises que duravam menos de cinco minutos.

Diante desses indícios, o Ministério adotou uma medida cautelar, restringindo temporariamente o acesso desses profissionais à modalidade de avaliação documental. A decisão não significou o afastamento definitivo da carreira: segundo a pasta, os médicos continuaram aptos a realizar perícias presenciais e outras atividades profissionais.

Os processos analisados pelos profissionais atingidos também passaram por revisão de outros peritos, com o objetivo de verificar se as decisões estavam adequadas e se algum segurado havia sido prejudicado.

Associação dos peritos contestou a decisão

A medida também provocou reação da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), entidade que representa os profissionais da categoria.

A associação contestou a restrição e questionou os critérios utilizados pelo Ministério da Previdência para identificar possíveis irregularidades. Entre os argumentos apresentados está a defesa da autonomia técnica dos médicos peritos.

A entidade sustenta que uma taxa elevada de negativas, isoladamente, não comprova que um profissional tenha cometido irregularidades, já que cada avaliação depende das condições específicas dos documentos e dos casos analisados.

A divergência demonstra que o episódio envolve uma discussão sobre fiscalização, qualidade das avaliações e autonomia profissional. Por isso, é importante diferenciar os indícios identificados pelo Ministério de uma eventual comprovação individual de irregularidade.

O que é o Atestmed?

O Atestmed é uma ferramenta utilizada pelo INSS para analisar pedidos de benefício por incapacidade temporária por meio de documentos médicos, sem exigir inicialmente que o trabalhador compareça a uma agência para realizar uma perícia presencial.

Pelo sistema, o segurado pode apresentar atestados, relatórios, exames e outros documentos que ajudem a demonstrar sua condição de saúde e a necessidade de afastamento das atividades profissionais.

A modalidade foi desenvolvida para facilitar o acesso ao benefício e contribuir para reduzir a fila de atendimentos da Previdência Social.

Entretanto, a análise documental exige atenção. Não basta apresentar um documento com o nome de uma doença. É importante que as informações médicas permitam compreender a condição do paciente, o tratamento indicado e de que maneira o problema de saúde impede temporariamente o exercício do trabalho.

A decisão sobre o benefício depende da avaliação dos requisitos legais e médicos aplicáveis ao caso.

Nova regra permite segunda análise em até dez dias

Uma das mudanças mais importantes para os segurados começou a valer em 6 de novembro de 2026, com a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026.

A norma estabelece que trabalhadores que tiverem a incapacidade não reconhecida na análise documental do Atestmed poderão solicitar uma segunda avaliação em até dez dias, contados a partir da comunicação da decisão.

Nessa etapa, o segurado terá a oportunidade de complementar ou corrigir os documentos apresentados anteriormente. Isso inclui reenviar arquivos que tenham sido digitalizados incorretamente e acrescentar novos atestados, exames e relatórios médicos ou odontológicos.

Um ponto importante é que a reavaliação será realizada por um médico perito diferente daquele responsável pela primeira análise.

A informação sobre a possibilidade de solicitar a segunda avaliação será apresentada ao segurado quando ele consultar o resultado da perícia pelo aplicativo Meu INSS.

A medida busca oferecer uma nova oportunidade para que documentos incompletos ou insuficientes sejam corrigidos e para que a incapacidade seja novamente examinada.

Prazo para recurso continua sendo de 30 dias

A criação da segunda análise não elimina o direito de apresentar recurso administrativo contra uma decisão negativa.

O prazo de 30 dias permanece previsto, mas é necessário observar quando ele começa a contar.

Quando o segurado solicita a segunda análise, o prazo para apresentar recurso passa a ser contado a partir da comunicação do resultado dessa reavaliação.

Caso o trabalhador não solicite a segunda análise, permanece a possibilidade de apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal, contado da comunicação da negativa inicial.

É importante ter atenção à escolha: a nova regulamentação estabelece que quem apresenta diretamente um recurso administrativo antes de solicitar a reanálise, durante o prazo de dez dias, deixa de ter a possibilidade de utilizar essa segunda etapa para o mesmo indeferimento.

Por isso, diante de uma negativa, é recomendável consultar as orientações oficiais no Meu INSS e, se necessário, procurar orientação especializada para compreender qual procedimento se aplica à situação.

Duas negativas passam a levar à perícia presencial

Outra alteração trazida pela Portaria Conjunta nº 54/2026 diz respeito ao encaminhamento para avaliação presencial.

Anteriormente, o encaminhamento obrigatório acontecia depois de três negativas consecutivas pelo Atestmed. Com a nova regra, esse número foi reduzido para duas.

Assim, quando o pedido for negado duas vezes pela análise documental, o segurado deverá ser encaminhado para uma perícia médica presencial, conforme as regras estabelecidas pelo INSS.

A mudança procura evitar que trabalhadores permaneçam indefinidamente em uma sequência de avaliações documentais sem uma análise presencial quando a incapacidade não é reconhecida.

Como o trabalhador deve se preparar?

Para quem precisa solicitar o benefício ou teve um pedido negado, a organização da documentação médica é uma etapa fundamental.

Entre os documentos que podem contribuir para a análise estão:

  • Atestados médicos com informações legíveis e completas;
  • Relatórios que expliquem o diagnóstico e as limitações do paciente;
  • Exames que ajudem a demonstrar a condição de saúde;
  • Informações sobre o tratamento realizado;
  • Indicação do período de afastamento recomendado pelo profissional responsável.

O segurado também deve conferir se os arquivos foram enviados corretamente e se todas as informações necessárias estão disponíveis para a avaliação.

Cada caso possui características próprias, e a apresentação de documentos não garante automaticamente a concessão do benefício. O reconhecimento do direito depende do cumprimento dos requisitos previdenciários e da avaliação da incapacidade para o trabalho.

Mudanças reforçam a importância de conhecer os direitos

As medidas envolvendo o Atestmed mostram como a análise dos benefícios previdenciários continua passando por ajustes. De um lado, o governo busca aperfeiçoar os procedimentos e fiscalizar possíveis falhas. De outro, trabalhadores precisam ter segurança de que seus documentos serão avaliados de maneira individualizada e de acordo com as regras.

Para quem depende do auxílio por incapacidade temporária, uma negativa pode representar dificuldades financeiras justamente em um período de fragilidade provocado por problemas de saúde.

Por isso, conhecer os prazos, conferir os documentos e acompanhar as decisões pelo Meu INSS são atitudes importantes.

A nova possibilidade de segunda análise representa uma oportunidade para determinados segurados que tiveram o pedido negado pelo Atestmed, mas não significa aprovação automática do benefício. O mais importante é que cada solicitação seja examinada de forma adequada, considerando as condições de saúde e os critérios exigidos pela Previdência Social.