A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta quarta-feira (29) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25). A manifestação ocorre após o ministro conceder prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem se o ex-presidente tinha conhecimento ou havia consentido com a produção e divulgação do material.

Na resposta encaminhada ao STF, o advogado Paulo Cunha Bueno argumenta que Bolsonaro não poderia ter dado qualquer autorização porque está submetido a medidas judiciais que restringem contatos e visitas. Segundo a defesa, uma decisão de Alexandre de Moraes suspendeu as visitas ao ex-presidente por 30 dias e proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Bolsonaro, de visitá-lo por 90 dias, impossibilitando qualquer contato para tratar da produção do vídeo.

O vídeo em questão foi exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na gravação, criada com recursos de inteligência artificial, a imagem do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” de seus apoiadores e pede que o público receba o filho como candidato à Presidência. O material começa informando que se trata de uma simulação feita por IA.

Defesa cita histórico de uso da imagem de Bolsonaro

Os advogados também sustentaram que o uso da imagem pública de Jair Bolsonaro por seus filhos em atividades político-partidárias é uma prática antiga e recorrente, iniciada ainda durante o período em que ele ocupava a Presidência da República.

Segundo a defesa, fotografias, discursos, entrevistas e outros conteúdos públicos do ex-presidente sempre foram utilizados em campanhas e eventos políticos sem que houvesse oposição por parte dele. Os advogados afirmam que essa prática decorre da relação de confiança existente entre Bolsonaro e seus filhos, mas ressaltam que, neste caso específico, não houve autorização para a criação do vídeo com inteligência artificial.

Restrições impostas pelo STF

Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária e está sujeito a uma série de restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. Entre elas estão a proibição de utilizar redes sociais, gravar vídeos, realizar manifestações político-eleitorais, direta ou indiretamente, e manter determinados contatos sem autorização judicial.

Antes da convenção do PL, Alexandre de Moraes já havia entendido que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares após a divulgação de uma carta publicada por Flávio Bolsonaro, na qual o senador se apresentava como porta-voz do pai e recebia seu apoio político. Como consequência, o ministro proibiu visitas do senador ao ex-presidente por 90 dias e restringiu visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os esclarecimentos apresentados pela defesa e decidir se as explicações são suficientes ou se haverá novos desdobramentos no processo relacionado ao uso da imagem de Bolsonaro no vídeo gerado por inteligência artificial.