O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que mais três investigados no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixem a prisão e passem a cumprir prisão domiciliar. A decisão alcança Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, Aldo Luiz Ferreira e Alexandre Moreira da Silva, que são apontados pelas investigações como suspeitos de participação em diferentes áreas da estrutura investigada.

A medida representa mais um desdobramento da chamada “Farra do INSS”, investigação que apura um esquema de descontos considerados fraudulentos em benefícios previdenciários. O caso envolve suspeitas de utilização de entidades e empresas para realizar cobranças sem autorização de beneficiários, atingindo especialmente aposentados e pensionistas.

A decisão de Mendonça foi divulgada inicialmente pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do portal Metrópoles. Conforme as informações publicadas, os três investigados terão a prisão preventiva substituída pela modalidade domiciliar, com utilização de tornozeleira eletrônica. A mudança altera a forma de cumprimento da medida cautelar, mas não significa que os suspeitos tenham sido absolvidos ou que as investigações tenham sido encerradas.

Quem são os três investigados beneficiados pela decisão

Entre os beneficiados está Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, que ocupava o cargo de tesoureiro da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura (CBPA). De acordo com as apurações, ele é suspeito de integrar o núcleo operacional do esquema.

A entidade aparece nas investigações como uma das estruturas que teriam sido utilizadas para viabilizar descontos irregulares diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. A suspeita é de que cobranças associativas tenham sido realizadas sem a autorização adequada dos segurados, reduzindo os valores recebidos mensalmente por pessoas que dependem da Previdência Social.

Paulo Gabriel estava preso desde dezembro de 2025. Sua situação passou a ser reavaliada no âmbito do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de André Mendonça.

Outro investigado beneficiado é o empresário Aldo Luiz Ferreira, proprietário de uma empresa que oferecia cartões consignados a aposentados. Segundo a Polícia Federal, ele teria colaborado com o núcleo financeiro do grupo investigado.

O mercado de crédito consignado é uma modalidade em que parcelas de empréstimos ou outros compromissos financeiros podem ser descontadas diretamente de benefícios previdenciários ou salários, conforme as regras aplicáveis. Por envolver pessoas que dependem de uma renda mensal fixa, esse tipo de operação exige atenção especial à autorização, à transparência das condições e à regularidade das cobranças.

Aldo Luiz Ferreira também estava preso desde dezembro de 2025. A Polícia Federal investiga sua possível participação na estrutura financeira que teria sustentado as irregularidades. A suspeita, no entanto, ainda depende da análise das provas e do andamento do processo judicial.

O terceiro beneficiado pela decisão é Alexandre Moreira da Silva, também apontado pela Polícia Federal como suspeito de integrar o esquema de fraudes contra o INSS. Ele foi preso em março de 2026, depois de permanecer foragido por aproximadamente quatro meses.

A mudança para prisão domiciliar modifica as condições de custódia dos investigados, mas eles continuam submetidos às determinações judiciais. O cumprimento das medidas impostas pelo Supremo é obrigatório, e eventuais descumprimentos podem resultar em novas decisões da Justiça.

Caso envolve suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias

A investigação sobre a chamada Farra do INSS busca esclarecer como entidades e empresas teriam sido utilizadas para realizar descontos irregulares em aposentadorias e pensões. O esquema investigado teria explorado mecanismos de cobrança associados a benefícios previdenciários, atingindo pessoas que, em muitos casos, não tinham conhecimento da origem dos valores retirados de seus pagamentos.

Para aposentados e pensionistas, descontos não reconhecidos podem representar um prejuízo significativo. Em famílias que dependem exclusivamente de um benefício para pagar alimentação, medicamentos, moradia e outras despesas essenciais, mesmo pequenas quantias retiradas mensalmente podem comprometer o orçamento.

A apuração envolve suspeitas de atuação coordenada entre diferentes participantes, com possíveis funções operacionais e financeiras. Nesse contexto, a Polícia Federal busca identificar o papel de cada investigado, rastrear movimentações e esclarecer como os recursos teriam sido obtidos e utilizados.

O caso ganhou repercussão nacional justamente pelo possível alcance das irregularidades e pela vulnerabilidade do público atingido. A Previdência Social representa a principal fonte de renda para milhões de brasileiros, especialmente idosos e pessoas que não possuem outra atividade remunerada.

Maurício Camisotti também passou a cumprir prisão domiciliar

A decisão desta terça-feira não foi a primeira mudança recente nas medidas cautelares aplicadas a investigados no caso. No início de novembro, André Mendonça já havia determinado que o empresário Maurício Camisotti deixasse a prisão e passasse a cumprir prisão domiciliar.

Camisotti também é investigado no esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. A decisão anterior, divulgada em 5 de novembro, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico e restrições de contato com outros investigados, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.

Com as novas determinações, outros três nomes ligados à investigação passam a responder sob uma modalidade diferente de custódia. As decisões, contudo, não representam uma conclusão sobre a responsabilidade criminal de nenhum dos envolvidos.

Prisão domiciliar não significa absolvição

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar é uma medida processual que pode ser determinada pela Justiça quando o magistrado entende que outras cautelares são suficientes para acompanhar a situação do investigado. A prisão preventiva, por sua vez, não deve ser confundida com uma condenação, pois tem natureza cautelar e não representa o cumprimento antecipado de uma pena.

Isso significa que os três investigados continuam sujeitos à investigação e às decisões do Supremo Tribunal Federal. A eventual responsabilidade de cada um deverá ser analisada a partir das provas reunidas e dos procedimentos legais, com respeito ao direito de defesa e à presunção de inocência.

Enquanto isso, a apuração sobre os descontos irregulares no INSS continua sendo acompanhada por autoridades e órgãos responsáveis. O objetivo é esclarecer a dimensão do esquema, identificar os envolvidos e estabelecer como as cobranças teriam sido realizadas.

Para os aposentados e pensionistas, o caso reforça a importância de acompanhar regularmente os extratos de pagamento e verificar a existência de descontos que não reconhecem. Qualquer cobrança desconhecida merece atenção e pode ser contestada pelos canais oficiais do INSS.

O novo capítulo da investigação mostra que o processo ainda está em andamento e que as decisões judiciais podem alterar as medidas aplicadas aos suspeitos ao longo da apuração. A expectativa é que o avanço das investigações permita esclarecer a participação de cada envolvido e responsabilizar, dentro da lei, aqueles cuja culpa venha a ser comprovada.