O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e deverá entrar em funcionamento em breve. Com a nova ferramenta, tutores poderão registrar seus bichos de estimação e emitir gratuitamente o RG Animal, um documento que reúne informações essenciais sobre o pet e seu proprietário. O acesso ao sistema será feito por meio da plataforma Gov.br, conforme anunciou o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Além dos tutores, prefeituras e organizações de resgate também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O sistema emitirá uma carteirinha com um QR Code que, quando escaneado, permitirá localizar o tutor, aumentando a chance de reunir animais perdidos com seus donos.
Base legal e objetivos do cadastro
O cadastro foi autorizado pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é centralizar informações sobre os pets e seus proprietários, fortalecendo políticas públicas voltadas ao combate ao abandono, maus-tratos e controle de zoonoses. Além disso, o cadastro deve trazer mais segurança em transações de compra e venda de animais.
As informações registradas incluirão:
- Identidade, CPF e endereço do tutor;
- Raça, sexo, idade, vacinas aplicadas e histórico de doenças do animal;
- Local onde o pet é mantido;
- Atualizações sobre venda, doação ou morte do animal.
Caso o pet utilize um microchip subcutâneo, ele também poderá ser integrado ao sistema. Apesar de não ser obrigatório, o MMA recomenda a microchipagem como uma medida de segurança adicional.
Políticas públicas e fiscalização
O sistema permitirá que municípios e estados acessem dados estatísticos regionais para implementar ações locais, como:
- Campanhas de vacinação e castração;
- Programas de adoção;
- Controle populacional ético de cães e gatos.
Tutores, ONGs, prefeituras e estados serão responsáveis pelo cadastramento inicial. Para animais em abrigos ou em situação de rua, a transferência de tutela será realizada automaticamente no sistema após a adoção.
A fiscalização será responsabilidade dos estados e da União, garantindo a centralização das informações.
Especulações sobre imposto
Desde a aprovação da lei, surgiram rumores sobre a possível criação de um imposto para tutores de animais, como acontece em países como a Alemanha. No entanto, o governo federal assegurou que não haverá cobrança de taxas ou impostos relacionados ao cadastro, que será completamente gratuito.
O objetivo principal é melhorar a gestão de políticas públicas e promover maior proteção aos animais, assegurando a privacidade e segurança dos dados pessoais.
Próximos passos
Com o lançamento previsto para os próximos meses, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos promete trazer mais organização, segurança e eficiência para a proteção e o bem-estar dos pets no Brasil.
JRT News
