Em uma decisão liminar proferida nesta quinta-feira (2), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a suspensão do licenciamento de casas de apostas que operavam com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
A decisão tem impacto direto em empresas como a Esportes da Sorte, que patrocina clubes como Corinthians, Ceará, Bahia e Grêmio, e a PixBet, empresa paraibana apoiadora do Flamengo. Ambas utilizavam a autorização da Loterj para manter suas atividades, mas essa prerrogativa foi invalidada pela medida judicial.
De acordo com o despacho do ministro, tanto a Loterj quanto o governo do Estado do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias, a partir desta quinta-feira, para cumprir a determinação judicial. A decisão se fundamenta em uma lista atualizada pelo Ministério da Fazenda no último dia 31 de dezembro, que especifica as casas de apostas oficialmente autorizadas a operar no Brasil. Esportes da Sorte e PixBet não estão entre as empresas listadas, apesar de terem recebido aprovação da Loterj anteriormente.
Atualmente, 14 empresas possuem licenciamento definitivo para operar no Brasil, cada uma pagando uma taxa de R$ 30 milhões por um período de cinco anos. Essas empresas controlam, no total, 30 sites de apostas. Além disso, outras 52 empresas receberam autorização temporária e têm 60 dias para resolver pendências relacionadas ao sistema de apostas online.
Essa decisão marca um capítulo importante na regulamentação das apostas esportivas no Brasil e pode trazer implicações significativas para o mercado e seus participantes.
JRT News
