Um juiz federal decidiu nesta segunda-feira (24), de março de 2025 que o desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) violou a Constituição, resultando em uma medida cautelar que bloqueia indefinidamente as ações do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk. O juiz Theodore Chuang, atuando no tribunal de Maryland, determinou que a administração Trump deve restaurar o acesso aos e-mails e computadores de todos os funcionários da USAID, inclusive aqueles que foram suspensos. As evidências apresentadas sugerem que Musk tomou decisões para fechar a sede e as operações da USAID, desmentindo a alegação da administração de que ele atuava apenas como conselheiro do presidente Donald Trump.
Em sua decisão, Chuang concluiu que Musk exerce controle eficaz sobre o DOGE, citando declarações públicas e postagens nas redes sociais do bilionário. O juiz observou a possibilidade de que a USAID já não consiga cumprir suas funções estatutárias, sublinhando que os fatos indicam que a agência foi essencialmente eliminada. A ação judicial foi movida por advogados que representam funcionários e contratados da USAID, acusando Musk de atuar com poderes que, segundo a Constituição, são restritos a oficiais eleitos ou nomeados pelo Senado dos Estados Unidos. Enquanto isso, a Casa Branca afirmou que o DOGE está focado em identificar e eliminar desperdícios, fraudes e abusos no governo federal, um princípio que se alinha com a plataforma da campanha que levou Trump à vitória em 2024.
Em fevereiro, a administração Trump havia colocado todos os funcionários da USAID em licença e notificado cerca de 1.600 trabalhadores nos Estados Unidos sobre demissões iminentes. No dia da posse, Trump emitiu uma ordem executiva que congelava o financiamento da ajuda externa e determinava uma revisão abrangente dos programas de ajuda e desenvolvimento internacionais dos EUA, denunciando a maior parte dessa assistência como desperdício e uma promoção de uma agenda liberal. A iniciativa judicial foi promovida pelo Fundo de Defesa da Democracia do Estado.
Norm Eisen, presidente da organização sem fins lucrativos, afirmou que a decisão representa um marco na resistência contra o DOGE. “Estão a fazer uma cirurgia com uma motosserra em vez de um bisturi, prejudicando não apenas as pessoas que a USAID serve, mas também a maioria dos americanos que dependem da estabilidade do nosso governo”, declarou em comunicado.
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