Nova lei cria cadastro nacional, amplia o atendimento especializado e prevê flexibilização dos estudos para alunos com altas habilidades em todo o país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação em todo o Brasil. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), estabelece diretrizes para identificar, acompanhar e promover o desenvolvimento educacional desses alunos, ampliando o reconhecimento de suas necessidades específicas no ambiente escolar.
Apesar da sanção, o governo federal vetou alguns dos principais dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, especialmente aqueles relacionados à identificação precoce dos estudantes com altas habilidades.
Avanço no reconhecimento de talentos
A nova política representa um importante passo para fortalecer a inclusão educacional e garantir que estudantes com elevado potencial intelectual recebam atendimento adequado ao longo de sua trajetória escolar.
A legislação define as altas habilidades ou superdotação como uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por grande capacidade de aprendizagem, elevado potencial intelectual, criatividade, intensa curiosidade e profundo interesse por determinadas áreas do conhecimento.
Além disso, a lei também passa a contemplar estudantes com dupla excepcionalidade, ou seja, aqueles que apresentam altas habilidades associadas a alguma deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outro transtorno do neurodesenvolvimento.
Atendimento especializado e flexibilização dos estudos
Entre as medidas previstas estão a oferta de atendimento educacional especializado complementar ao ensino regular, programas de enriquecimento curricular, aprofundamento de conteúdos e estratégias que permitam ao estudante desenvolver plenamente suas potencialidades.
A legislação também autoriza a flexibilização da trajetória escolar, possibilitando o avanço em disciplinas específicas e, quando houver recomendação pedagógica, a aceleração completa dos estudos.
A proposta busca garantir que alunos com desempenho acima da média possam avançar de acordo com suas capacidades, evitando desmotivação e desperdício de talentos.
Cadastro nacional será criado
Outro destaque da nova política é a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
A ferramenta reunirá informações de estudantes da educação básica e do ensino superior, permitindo um mapeamento mais preciso desse público e auxiliando na elaboração de políticas públicas voltadas à área.
Segundo o Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes brasileiros foram oficialmente identificados com altas habilidades ou superdotação. Especialistas, porém, acreditam que o número real seja muito maior, já que muitos casos ainda não são reconhecidos pelas redes de ensino.
Dispositivos importantes foram vetados
Apesar da aprovação da política, alguns trechos considerados centrais por especialistas e entidades da área foram vetados pelo Poder Executivo.
O principal veto atingiu a proposta que previa uma triagem educacional anual para identificar precocemente estudantes com altas habilidades ou superdotação. O governo argumentou que a medida poderia gerar aumento da burocracia e dificultar o acesso rápido ao atendimento especializado.
Também foi vetada a exigência de avaliações multidimensionais realizadas por equipes especializadas para formalizar a identificação desses estudantes. Segundo a justificativa apresentada, a obrigatoriedade poderia criar dificuldades operacionais para redes de ensino com estrutura técnica limitada.
Outro ponto barrado previa a criação de centros de referência especializados em cada estado brasileiro. O Executivo justificou a decisão afirmando que o projeto não apresentava estimativa de impacto financeiro e orçamentário para sua implementação.
Congresso ainda pode rever vetos
Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada dos trechos retirados da proposta.
Enquanto isso, a implementação da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação dependerá da adesão voluntária de estados, municípios e do Distrito Federal. O governo federal poderá oferecer apoio técnico e financeiro conforme a disponibilidade orçamentária.
A expectativa é que a nova legislação contribua para ampliar a inclusão, o reconhecimento de talentos e o desenvolvimento de estudantes que muitas vezes passam despercebidos dentro do sistema educacional brasileiro.
