Ex-deputado estadual de São Paulo tentava anular decisão da Alesp que retirou seu mandato por quebra de decoro parlamentar em 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Arthur do Val (Missão-SP), conhecido como “Mamãe Falei”, e manteve a cassação do mandato determinada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022.

A decisão foi tomada durante o recesso do Judiciário, período em que Moraes atua no plantão do STF. O processo tem como relator o ministro Luiz Fux, que está de férias.

Cassação ocorreu após áudios com comentários sobre mulheres ucranianas

Arthur do Val teve o mandato cassado em maio de 2022 por quebra de decoro parlamentar. A decisão da Alesp ocorreu após o vazamento de áudios enviados pelo então deputado a um grupo de WhatsApp, nos quais ele fez comentários de teor sexista sobre mulheres ucranianas que deixavam o país durante a invasão russa.

Na avaliação da Assembleia paulista, as declarações violaram o código de ética e conduta parlamentar.

O ex-deputado, que também foi um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), tentou reverter a decisão na Justiça de São Paulo, mas a cassação foi mantida.

Defesa alegou falhas no processo

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Arthur do Val pediu a anulação do processo de cassação, alegando que teriam ocorrido violações aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Os advogados também solicitaram que a Alesp reiniciasse o procedimento a partir da etapa considerada irregular, garantindo ao ex-parlamentar participação em todas as fases da tramitação.

Ministro considerou pedido inadequado

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação por entender que a ação apresentada pela defesa não era o instrumento jurídico adequado para questionar a decisão.

Segundo o ministro, a reclamação constitucional tem como objetivo preservar a competência do STF ou garantir o cumprimento de decisões da própria Corte, situações que, na avaliação dele, não estavam presentes no caso.

Moraes afirmou ainda que a defesa buscava utilizar a ação para reabrir a discussão sobre a cassação do mandato, o que não seria possível por meio desse tipo de processo.

Com a decisão, permanece válida a cassação do mandato de Arthur do Val determinada pela Assembleia Legislativa de São Paulo.