A guerra entre Rússia e Ucrânia voltou a colocar no centro das discussões da União Europeia uma questão que envolve bilhões de euros e importantes implicações jurídicas: o que fazer com os ativos russos congelados desde o início do conflito.
Polônia, Espanha, Suécia e Países Baixos decidiram unir forças para pressionar a União Europeia a retomar os estudos sobre a possibilidade de utilizar esses recursos para ampliar o apoio financeiro à Ucrânia.
A iniciativa busca reabrir uma discussão que já provocou divergências entre os países do bloco. O objetivo dos quatro governos é encontrar uma alternativa que permita transformar os ativos russos imobilizados em uma fonte adicional de recursos para Kiev sem concentrar os riscos financeiros e jurídicos em apenas um país.
Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, aproximadamente € 210 bilhões em ativos do Banco Central russo permanecem bloqueados na União Europeia. Desse montante, cerca de € 185 bilhões estão sob custódia da Euroclear, uma das principais instituições mundiais responsáveis pela guarda e liquidação de ativos financeiros, com sede em Bruxelas, na Bélgica.
A dimensão dos valores envolvidos ajuda a explicar por que o assunto voltou a ganhar força entre governos europeus.
Quatro países querem retomar estudos
Polônia, Espanha, Suécia e Países Baixos apresentaram uma iniciativa conjunta para pedir à Comissão Europeia que volte a estudar alternativas jurídicas e técnicas para utilização dos ativos russos congelados.
Em uma carta encaminhada à alta representante da União Europeia para Política Externa, Kaja Kallas, e à ministra das Relações Exteriores da Irlanda, Helen McEntee, os quatro países argumentam que os recursos financeiros já aprovados pelo bloco podem não ser suficientes diante da continuidade da guerra.
A preocupação é que a duração do conflito continue aumentando as necessidades financeiras da Ucrânia.
Além dos gastos relacionados à defesa, o país enfrenta impactos econômicos provocados pela destruição de infraestrutura, deslocamento de milhões de pessoas e interrupções em diferentes setores da economia.
Para os defensores da proposta, os ativos russos representam uma oportunidade de ampliar o apoio europeu sem depender exclusivamente de novos recursos provenientes dos orçamentos nacionais.
Proposta anterior enfrentou resistência
A ideia de utilizar os ativos russos não é nova.
No fim do ano passado, países da União Europeia chegaram a discutir uma proposta para utilizar os recursos congelados como base de um empréstimo de até € 165 bilhões para a Ucrânia.
O plano, entretanto, encontrou forte resistência da Bélgica.
O principal motivo está relacionado à concentração dos ativos na Euroclear. Como a instituição está sediada em território belga, o governo de Bruxelas teme que uma operação envolvendo diretamente os recursos russos possa gerar processos judiciais e outras consequências financeiras.
A possibilidade de Moscou contestar a medida nos tribunais também aumenta a preocupação.
Para a Bélgica, não seria razoável que os riscos de uma decisão tomada coletivamente pela União Europeia acabassem recaindo principalmente sobre seu próprio sistema financeiro.
Diante do impasse, os países europeus optaram por outro caminho.
União Europeia aprovou empréstimo de € 90 bilhões
Em vez de utilizar diretamente os ativos russos, a União Europeia aprovou um empréstimo de € 90 bilhões destinado à Ucrânia para os anos de 2026 e 2027.
O mecanismo utiliza o orçamento do próprio bloco como garantia.
A medida permitiu que os países europeus mantivessem o compromisso financeiro com Kiev sem precisar enfrentar imediatamente as questões jurídicas relacionadas à utilização do principal dos ativos russos.
Agora, porém, Polônia, Espanha, Suécia e Países Baixos querem que a discussão seja retomada.
A proposta não significa necessariamente que os quatro países defendam uma apropriação imediata dos recursos. A intenção principal é que a Comissão Europeia desenvolva estudos capazes de encontrar uma estrutura juridicamente segura e financeiramente sustentável.
Bélgica continua sendo peça central
A posição da Bélgica permanece como um dos principais obstáculos para qualquer acordo.
O país está no centro da discussão porque a maior parcela dos ativos russos congelados na Europa está relacionada à Euroclear.
O governo belga teme que a utilização dos recursos gere uma reação jurídica da Rússia e possíveis prejuízos para o sistema financeiro nacional.
Além disso, Bruxelas defende que os riscos de uma eventual operação sejam compartilhados entre os diferentes Estados-membros.
É justamente nesse ponto que a nova iniciativa dos quatro países tenta avançar.
Polônia, Espanha, Suécia e Países Baixos defendem que especialistas encontrem mecanismos capazes de distribuir os riscos de forma mais equilibrada.
A ideia seria evitar que a Bélgica ficasse sozinha diante de eventuais processos ou perdas financeiras decorrentes da utilização dos ativos.
Rendimentos já são utilizados em favor da Ucrânia
Embora o principal dos ativos continue congelado, a União Europeia já utiliza os rendimentos extraordinários gerados por esses recursos para apoiar a Ucrânia.
Os ativos permanecem bloqueados, mas continuam produzindo receitas, especialmente por meio de juros.
Em agosto, o bloco recebeu € 1,4 bilhão em lucros extraordinários provenientes dos juros acumulados sobre os recursos russos imobilizados.
Desde o início do congelamento, os ativos já teriam gerado aproximadamente € 8 bilhões em rendimentos.
Esses valores vêm sendo direcionados para mecanismos de apoio à Ucrânia.
A diferença é que utilizar os rendimentos é juridicamente menos controverso do que movimentar diretamente o principal dos ativos pertencentes ao Banco Central russo.
A nova proposta defendida pelos quatro países pretende justamente discutir se existe uma maneira de avançar também sobre a utilização do próprio patrimônio congelado.
Debate envolve questões jurídicas complexas
O tema é considerado sensível porque os ativos pertencem ao Banco Central de um Estado estrangeiro.
Uma eventual utilização definitiva desses recursos poderia criar precedentes importantes no sistema financeiro internacional.
A União Europeia precisa considerar não apenas as necessidades imediatas da Ucrânia, mas também as possíveis consequências para a confiança internacional nos sistemas financeiros europeus.
Governos e especialistas avaliam questões relacionadas ao direito internacional, imunidade de ativos soberanos, proteção de investimentos e possíveis disputas judiciais.
Por isso, os quatro países preferem pressionar por novos estudos antes de uma decisão definitiva.
A expectativa é que especialistas da Comissão Europeia avaliem diferentes mecanismos e identifiquem quais alternativas poderiam resistir a contestações jurídicas.
Discussão deve avançar em setembro
Polônia, Espanha, Suécia e Países Baixos querem levar o assunto à próxima reunião dos ministros das Relações Exteriores da União Europeia.
O encontro está previsto para os dias 1º e 2 de setembro, na Irlanda.
A expectativa é que a proposta seja debatida pelos representantes dos Estados-membros e que a Comissão Europeia apresente informações sobre os estudos que já estão em andamento.
A própria Comissão afirmou que o tema permanece em sua agenda e que existe uma orientação para avaliar os aspectos legais e técnicos de possíveis mecanismos baseados nos ativos russos imobilizados.
Ainda assim, não há garantia de que os países conseguirão chegar rapidamente a um consenso.
A Bélgica continua preocupada com os riscos, enquanto outros governos consideram que a dimensão das necessidades da Ucrânia exige novas soluções financeiras.
Pressão aumenta diante da continuidade da guerra
Para os defensores da proposta, esperar o fim da guerra para discutir a utilização dos ativos poderia significar perder uma oportunidade importante de fortalecer a Ucrânia durante o conflito.
A Polônia, por exemplo, defende que os recursos sejam utilizados enquanto a guerra continua, principalmente para ajudar o país a manter sua capacidade de defesa e enfrentar os efeitos econômicos do conflito.
A lógica apresentada pelos defensores da medida é que os recursos russos congelados poderiam contribuir para reduzir a pressão sobre os orçamentos dos países europeus.
Mas transformar essa ideia em realidade será uma tarefa complexa.
A União Europeia precisa equilibrar solidariedade com a Ucrânia, segurança jurídica e estabilidade financeira.
Um debate que ultrapassa a guerra
A discussão sobre os ativos russos congelados vai muito além da necessidade imediata de financiar a Ucrânia.
Uma eventual utilização do principal desses recursos poderá estabelecer um precedente para futuras situações envolvendo ativos soberanos bloqueados por sanções internacionais.
Por isso, cada decisão é acompanhada de perto por governos, instituições financeiras e especialistas em direito internacional.
Enquanto a guerra continua sem uma solução definitiva, a pressão por novas formas de financiamento também aumenta.
Polônia, Espanha, Suécia e Países Baixos querem que a União Europeia não abandone a possibilidade de utilizar os ativos russos, mas reconhecem que será necessário encontrar uma estrutura capaz de dividir os riscos entre os países do bloco.
O debate deverá ganhar força nas próximas semanas.
Por enquanto, os recursos permanecem congelados, enquanto os rendimentos continuam sendo utilizados para apoiar a Ucrânia.
A grande questão que permanece sobre a mesa é se a União Europeia conseguirá transformar os bilhões de euros em ativos russos imobilizados em uma ferramenta direta de apoio a Kiev sem provocar uma crise jurídica e financeira dentro do próprio bloco.
A resposta dependerá de negociações políticas, avaliações técnicas e, principalmente, da capacidade dos países europeus de encontrar um equilíbrio entre a urgência imposta pela guerra e os limites estabelecidos pelo direito internacional.
