O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação que envolve a utilização de inteligência artificial para criar um vídeo com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso coloca novamente no centro do debate eleitoral brasileiro os limites para o uso de novas tecnologias durante campanhas e pode estabelecer um importante entendimento para situações semelhantes que surgirem ao longo das eleições.
A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) após a divulgação de um vídeo que simulava um pronunciamento de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. O material foi utilizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, durante um evento realizado em agosto para o lançamento de sua candidatura.
A expectativa em torno do julgamento é grande porque os ministros do TSE poderão analisar se o conteúdo produzido artificialmente se enquadra nas situações classificadas como deep fake e quais consequências eleitorais devem ser aplicadas nesse tipo de caso.
Mais do que decidir especificamente sobre um vídeo, a Corte poderá estabelecer parâmetros para outras situações envolvendo inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
Vídeo coloca inteligência artificial no centro da disputa eleitoral
O avanço das ferramentas de inteligência artificial mudou rapidamente a forma como imagens, vídeos e áudios podem ser produzidos. Com poucos recursos, tornou-se possível criar conteúdos extremamente realistas, capazes de fazer uma pessoa parecer dizer ou fazer algo que nunca aconteceu.
É nesse cenário que surgem as chamadas deep fakes.
O termo é utilizado para identificar conteúdos manipulados ou produzidos artificialmente que simulam pessoas reais. Em uma disputa eleitoral, esse tipo de tecnologia pode ter consequências ainda maiores, principalmente quando o material é utilizado para beneficiar ou prejudicar determinado candidato.
Um vídeo falso pode circular rapidamente pelas redes sociais, alcançar milhares ou milhões de pessoas e, em alguns casos, chegar ao eleitor sem que ele tenha condições de identificar imediatamente que aquele conteúdo foi produzido artificialmente.
Por isso, a Justiça Eleitoral passou a tratar o tema com maior atenção.
No caso que será analisado pelo TSE, a discussão envolve justamente a utilização da imagem e da voz de Jair Bolsonaro em uma simulação de pronunciamento.
A Corte terá de avaliar as características do material e verificar se ele se enquadra nas regras estabelecidas para conteúdos produzidos por inteligência artificial durante o período eleitoral.
Flávio Bolsonaro utilizou simulação durante lançamento de candidatura
O vídeo foi utilizado por Flávio Bolsonaro durante o evento de lançamento de sua candidatura à Presidência da República, realizado em agosto.
A produção simulava a participação de Jair Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar, em uma situação na qual ele não poderia estar presente fisicamente.
A utilização da tecnologia permitiu criar uma representação virtual do ex-presidente.
O episódio provocou reação do PT, que levou a discussão à Justiça Eleitoral.
Para a legenda, o caso deve ser analisado à luz das regras eleitorais que tratam de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
A decisão dos ministros poderá indicar como a Justiça Eleitoral pretende agir diante de situações semelhantes durante a campanha.
A questão ganhou ainda mais importância porque a eleição brasileira ocorrerá em um ambiente digital no qual vídeos curtos, montagens, áudios e conteúdos produzidos por inteligência artificial terão grande potencial de circulação.
O que são deep fakes?
As deep fakes são conteúdos digitais criados ou modificados com o auxílio de ferramentas tecnológicas para simular acontecimentos, falas ou comportamentos que não ocorreram daquela maneira.
No ambiente político, a tecnologia pode ser utilizada para criar declarações falsas de candidatos, manipular imagens de adversários ou produzir situações fictícias que pareçam verdadeiras.
O risco está justamente na capacidade de um conteúdo artificial parecer autêntico.
Uma pessoa pode assistir a um vídeo e acreditar que determinado candidato realmente fez uma declaração quando, na verdade, aquela fala nunca aconteceu.
Para a Justiça Eleitoral, esse tipo de situação pode comprometer o direito do eleitor de receber informações confiáveis para formar sua decisão.
Por esse motivo, o TSE estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições.
TSE criou regras para o uso da IA
Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou normas específicas para a utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro.
As regras foram elaboradas para candidatos, partidos e demais envolvidos no processo eleitoral e buscam reduzir os riscos provocados pelo uso inadequado das novas tecnologias.
Entre as medidas está a proibição de que provedores de ferramentas de inteligência artificial, mesmo quando solicitados pelos usuários, apresentem sugestões sobre quais candidatos devem receber votos.
A intenção é impedir que sistemas automatizados influenciem diretamente a escolha do eleitor.
A Justiça Eleitoral entende que a decisão sobre o voto deve ser tomada livremente pelo cidadão, sem interferência indevida de algoritmos.
Proteção contra violência e misoginia digital
As regras aprovadas pelo TSE também contemplam situações relacionadas à violência digital contra mulheres.
A Corte proibiu a publicação de montagens envolvendo candidatas e conteúdos com nudez ou pornografia utilizados de maneira ofensiva ou para atacar mulheres que participam da disputa eleitoral.
A medida busca combater uma prática que ganhou força com a popularização de ferramentas capazes de manipular imagens e produzir conteúdos falsos.
Mulheres que ocupam espaços públicos e políticos frequentemente são alvo de ataques virtuais, e a inteligência artificial pode ampliar esse tipo de agressão ao permitir a criação de imagens falsas extremamente realistas.
Nesse contexto, a regulamentação pretende proteger candidatas e, ao mesmo tempo, preservar um ambiente eleitoral em que a disputa política ocorra sem ataques baseados em conteúdos manipulados.
Plataformas também podem ser responsabilizadas
Outro ponto importante das regras eleitorais está relacionado aos provedores de internet.
O TSE reafirmou que plataformas poderão ser responsabilizadas pela Justiça caso não removam perfis falsos e conteúdos considerados ilegais depois de serem devidamente identificados.
A medida amplia a responsabilidade das empresas que administram redes sociais e outros ambientes digitais.
Na prática, o debate deixa de envolver apenas quem produz o conteúdo e passa a considerar também o papel das plataformas na circulação de materiais potencialmente prejudiciais ao processo eleitoral.
O desafio é encontrar um equilíbrio entre o combate à desinformação e a preservação da liberdade de expressão.
Julgamento poderá definir caminho para outros casos
A decisão sobre o vídeo de Bolsonaro poderá ter efeitos que ultrapassam o caso específico.
Como a inteligência artificial evolui rapidamente, é provável que novas situações envolvendo vídeos, áudios e imagens artificiais apareçam durante a campanha.
Por isso, o julgamento será acompanhado com atenção por partidos, candidatos, especialistas e plataformas digitais.
Os ministros terão a oportunidade de interpretar as regras existentes e indicar como elas devem ser aplicadas em uma situação concreta.
A decisão poderá servir como referência para outros processos que cheguem ao TSE durante o período eleitoral.
Eleições acontecem em outubro
O Brasil se prepara para uma eleição geral que definirá os ocupantes de diversos cargos públicos.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores escolherão deputados federais, deputados estaduais ou distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador.
A segunda votação acontece quando nenhum candidato alcança mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderando os votos brancos e nulos.
Nesse cenário, a qualidade das informações que chegam ao eleitor ganha importância ainda maior.
A discussão sobre inteligência artificial não representa apenas uma questão tecnológica. Ela envolve diretamente a democracia e o direito de cada cidadão de tomar sua decisão com base em informações verdadeiras.
O julgamento marcado pelo TSE, portanto, ocorre em um momento decisivo. Ao analisar o vídeo que simulou um pronunciamento de Jair Bolsonaro, a Corte terá diante de si um dos desafios mais atuais da Justiça Eleitoral: definir como proteger a integridade da disputa política em uma época em que a tecnologia consegue criar realidades que parecem verdadeiras.
A decisão deverá indicar os limites para o uso da inteligência artificial nas campanhas e poderá influenciar a forma como candidatos, partidos e plataformas digitais atuarão durante as eleições de outubro.
