A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), benefício de R$ 600 destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados contínuos. A proposta ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado antes de poder se transformar em lei.

A aprovação representa um avanço na discussão sobre políticas públicas voltadas às famílias que enfrentam uma rotina de cuidados intensivos com crianças e adolescentes que possuem condições que exigem acompanhamento permanente.

O projeto busca reconhecer também o impacto que essa rotina pode provocar na vida profissional e financeira de mães e responsáveis. Em muitos casos, a necessidade de acompanhar consultas, terapias, tratamentos e atividades diárias pode reduzir significativamente a possibilidade de manter uma jornada de trabalho convencional.

Pelo texto aprovado, não será necessário que a beneficiária tenha emprego formal para ter direito ao auxílio. Um dos requisitos será justamente a comprovação de que a rotina de cuidados interfere em sua atividade profissional.

Quem poderá receber o benefício

De acordo com a proposta, o Auxílio Mãe Atípica será destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa que dependam de cuidados contínuos.

Também será necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, ferramenta utilizada para identificar famílias em situação de vulnerabilidade e possibilitar o acesso a diferentes políticas públicas.

A proposta estabelece ainda que a deficiência da criança ou do adolescente deverá ser avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Esse modelo de avaliação busca garantir uma análise mais ampla da condição da pessoa atendida, considerando diferentes aspectos relacionados à deficiência e à necessidade de cuidados.

O projeto também contempla crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos pela proposta.

Valor será de R$ 600

O texto aprovado pelo colegiado estabelece um benefício de R$ 600 mensais, com possibilidade de acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional que também se enquadre nas condições previstas.

A mudança ocorreu durante a análise do projeto pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

A proposta original, apresentada pela deputada Carla Dickson (PL-RN), previa valores diferentes de acordo com o grau da deficiência e a situação econômica da família.

O relator optou por retirar essa diferenciação e estabelecer um valor fixo para o benefício.

Segundo Bruno Ganem, a definição de um valor único facilita a estruturação da política pública e segue parâmetros já utilizados em programas de transferência de renda.

“Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”, afirmou o deputado.

A proposta, portanto, pretende criar uma referência objetiva para o pagamento do auxílio, evitando que o valor varie conforme diferentes classificações dentro dos critérios previstos.

Impacto na vida das famílias

A discussão sobre o Auxílio Mãe Atípica envolve uma realidade enfrentada diariamente por muitas famílias brasileiras.

O cuidado de uma criança ou adolescente com deficiência severa pode exigir acompanhamento constante. Consultas médicas, sessões de terapia, atividades de reabilitação, acompanhamento escolar e outras necessidades podem ocupar grande parte da rotina dos responsáveis.

Para algumas mães, essa realidade acaba dificultando ou até impedindo a permanência em empregos formais ou atividades profissionais com horários rígidos.

A proposta reconhece justamente esse impacto ao estabelecer que a pessoa não precisa ter emprego formal para solicitar o benefício. Será necessário, porém, comprovar que as responsabilidades relacionadas aos cuidados afetam sua atividade profissional, além de atender aos demais requisitos previstos no texto.

A intenção é oferecer um suporte financeiro que ajude essas famílias a enfrentar parte das despesas e dificuldades provocadas pela rotina de cuidados.

Apoio psicológico pelo SUS

O projeto aprovado não prevê apenas a transferência de renda.

O texto também garante à beneficiária prioridade para consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida considera que o cuidado contínuo de uma pessoa com deficiência pode representar uma carga significativa para familiares e responsáveis, especialmente quando existe necessidade de acompanhamento durante grande parte do dia.

Além do atendimento psicológico, a proposta prevê acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.

A inclusão dessas medidas amplia a proposta para além da questão financeira e busca considerar também o bem-estar das mães e responsáveis.

A ideia é que a política pública possa oferecer mecanismos de apoio diante dos desafios emocionais, sociais e profissionais que podem acompanhar a rotina dessas famílias.

Proposta ainda precisa avançar no Congresso

Apesar da aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o Auxílio Mãe Atípica ainda não está disponível para a população.

O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois dessas etapas, caso seja aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal.

Para que o auxílio seja efetivamente criado, portanto, será necessário que a proposta avance nas duas Casas do Congresso Nacional e seja posteriormente encaminhada para as etapas finais previstas no processo legislativo.

Até que isso aconteça, não há pagamento do benefício com base nesse projeto.

Debate amplia discussão sobre inclusão

A aprovação do texto também contribui para ampliar o debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas às famílias de pessoas com deficiência.

A discussão não envolve apenas assistência financeira. Também passa por acesso à saúde, educação, terapias, inclusão social, mercado de trabalho e apoio aos familiares que assumem grande parte da responsabilidade pelos cuidados.

Nesse cenário, o reconhecimento das mães e responsáveis como parte importante da rede de cuidado é uma das questões centrais da proposta.

Ao prever atendimento psicológico e atividades terapêuticas, além do auxílio financeiro, o projeto tenta abordar diferentes dimensões da realidade enfrentada por essas famílias.

Próximas etapas serão decisivas

O texto aprovado pela comissão representa apenas uma etapa da tramitação.

Nas próximas fases, os parlamentares deverão analisar aspectos financeiros, constitucionais e jurídicos da proposta. Também poderão ocorrer mudanças no texto antes de uma eventual aprovação definitiva.

A análise pela Comissão de Finanças e Tributação deverá considerar os impactos orçamentários da criação do benefício. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá avaliar a adequação da proposta à Constituição e ao ordenamento jurídico.

Caso seja aprovado nessas etapas, o projeto seguirá para o Senado, onde também precisará ser analisado.

Somente depois de concluído todo o processo legislativo e cumpridas as etapas necessárias é que o benefício poderá entrar efetivamente em vigor.

Uma proposta que coloca as famílias no centro do debate

A criação do Auxílio Mãe Atípica coloca em evidência uma realidade que muitas vezes permanece distante das discussões econômicas: o impacto financeiro, profissional e emocional provocado pela necessidade de cuidados contínuos de uma criança ou adolescente com deficiência severa.

Para essas famílias, o acesso a serviços de saúde e terapias pode representar uma necessidade permanente, enquanto a dedicação aos cuidados pode limitar oportunidades de trabalho e geração de renda.

O projeto aprovado na Câmara busca justamente criar uma forma de apoio para essa realidade.

O valor de R$ 600 ainda depende da aprovação das próximas etapas e, portanto, não pode ser tratado como um benefício já disponível.

A expectativa agora fica voltada para a continuidade da tramitação no Congresso Nacional. Se aprovado definitivamente, o Auxílio Mãe Atípica poderá representar uma nova política de proteção social para mães e responsáveis que dedicam parte significativa de suas vidas ao cuidado de crianças e adolescentes que precisam de atenção permanente.

Até lá, a proposta seguirá sendo acompanhada pelos parlamentares e pelas famílias interessadas, enquanto o Congresso avalia a viabilidade de transformar a iniciativa em uma política pública permanente.