O governo da Itália aprovou nesta quinta-feira (24) um decreto que estabelece novas regras para as escolas do país, incluindo a proibição de estudantes participarem de atividades escolares com o rosto coberto e um limite de 30% para determinados alunos estrangeiros nas turmas. A medida, apresentada pelas autoridades como uma estratégia de integração, envolve questões culturais, educacionais e migratórias e já provoca debate no país.
O decreto foi aprovado pelo Conselho de Ministros e estabelece que, a partir do ano letivo de 2027/2028, as turmas de primeiro ano deverão ter uma composição considerada equilibrada. Na educação primária, estudantes com cidadania não italiana que não nasceram na Itália ou que não tenham frequentado pelo menos dois anos da educação infantil no país não poderão representar mais de 30% dos alunos de uma mesma turma.
Nas escolas secundárias, o limite será aplicado a estudantes estrangeiros que não tenham concluído com aproveitamento pelo menos três anos do sistema educacional italiano. Quando as matrículas não permitirem respeitar o percentual, os órgãos educacionais poderão distribuir os estudantes entre escolas próximas, considerando também a proximidade das unidades com a residência das famílias.
A mesma legislação determina que estudantes não poderão participar das atividades escolares com o rosto coberto ou de maneira que impeça sua identificação, salvo exceções relacionadas a motivos médicos devidamente certificados ou a atividades pedagógicas específicas. A regra atinge diretamente o uso de vestimentas como a burca e o niqab no ambiente escolar.
Governo fala em integração
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, apresentou as mudanças como instrumentos destinados a melhorar a integração de estudantes estrangeiros e evitar a formação de turmas com concentração elevada de alunos que ainda não dominam o italiano.
A justificativa oficial é que a distribuição dos estudantes e o reforço do ensino da língua italiana podem favorecer o aprendizado e oferecer condições semelhantes de participação no sistema educacional.
Além do limite para determinadas turmas, o decreto prevê recursos para atividades extracurriculares destinadas ao fortalecimento das competências básicas em italiano. Também estão previstas medidas envolvendo os pais de estudantes estrangeiros que enfrentem dificuldades linguísticas que prejudiquem a comunicação com a escola.
Nesses casos, os serviços sociais poderão encaminhar os responsáveis para cursos gratuitos de italiano oferecidos pelos Centros Provinciais para a Educação de Adultos, com objetivo de alcançar pelo menos o nível A2. O texto também prevê sanções administrativas em situações de não participação, depois das etapas previstas de notificação e ressalvadas as hipóteses de isenção.
A iniciativa ocorre em um país que possui uma parcela significativa de estudantes com cidadania estrangeira. Dados da Fundação ISMU, baseados em informações do Istat referentes ao ano letivo de 2024/2025, apontam que havia 931.323 alunos com cidadania não italiana nas escolas italianas, equivalentes a 11,6% do total de pouco mais de 8 milhões de estudantes.
O que muda para os estudantes
Uma questão importante é que o limite de 30% não corresponde simplesmente a todos os estudantes estrangeiros matriculados no país.
A regra aprovada pelo governo estabelece critérios relacionados à cidadania, ao local de nascimento, ao tempo de frequência no sistema educacional italiano e ao domínio da língua. Dessa forma, um aluno com cidadania estrangeira que tenha nascido na Itália ou tenha realizado parte significativa de sua formação no sistema escolar italiano pode não estar incluído no grupo submetido ao limite nas mesmas condições.
O governo também prevê mecanismos de distribuição entre instituições próximas quando o número de matrículas ultrapassar o percentual estabelecido. A intenção declarada é evitar que uma determinada escola ou turma concentre um número elevado de estudantes que ainda precisam desenvolver competências básicas em italiano.
A medida, portanto, envolve tanto a organização das salas de aula quanto a política de integração de crianças e adolescentes que chegam ao país vindos de outras realidades culturais e linguísticas.
Burca e niqab entram no centro do debate
Outro ponto de grande repercussão é a proibição de cobrir o rosto durante atividades escolares.
A burca é uma vestimenta que cobre o corpo e o rosto, normalmente deixando apenas uma área protegida por uma tela para os olhos. Já o niqab cobre o rosto, deixando os olhos visíveis.
As duas peças estão associadas a determinadas interpretações e tradições de vestimenta islâmica. A nova regra italiana, entretanto, não é apresentada no decreto apenas como uma norma relacionada à religião, mas como uma exigência de identificação dentro do ambiente escolar.
O texto estabelece a proibição geral de participar de atividades escolares com o rosto coberto, com exceções específicas.
A questão se insere em um debate mais amplo existente em diversos países europeus sobre vestimentas que cobrem o rosto em espaços públicos. França, Bélgica e Portugal também possuem restrições relacionadas ao uso de véus integrais em determinadas circunstâncias.
Oposição critica medida
A iniciativa recebeu críticas de setores da oposição italiana.
A secretária do Partido Democrático, Elly Schlein, afirmou que a política pode produzir segregação em vez de integração. Segundo ela, o governo estaria transferindo para as crianças e suas famílias problemas que deveriam ser enfrentados com investimentos estruturais na educação pública.
A oposição também questiona a possibilidade de estudantes estrangeiros serem distribuídos entre diferentes escolas quando uma unidade ultrapassar o limite previsto.
O debate, portanto, envolve duas interpretações diferentes sobre como promover a integração. O governo sustenta que a distribuição equilibrada e o reforço do italiano podem evitar a formação de turmas excessivamente concentradas e melhorar as oportunidades educacionais. Críticos argumentam que a separação pode dificultar justamente o processo de integração que a medida pretende estimular.
Escola italiana já convive com diversidade
A presença de estudantes estrangeiros não é um fenômeno novo na Itália. Os números da Fundação ISMU mostram que eles representam uma parcela relevante da população escolar.
A proporção é ainda maior em determinadas etapas de ensino. Na educação primária, os estudantes com cidadania não italiana correspondem a 13,7% do total; na educação infantil, a 12,7%; e no ensino fundamental equivalente à escola secundária de primeiro grau, a 12,6%. No ensino secundário de segundo grau, a participação é de 8,6%.
Essa diversidade coloca desafios para professores e escolas, especialmente quando estudantes chegam ao país sem domínio suficiente do italiano.
Por outro lado, o governo italiano já possui políticas específicas de apoio à integração escolar. Em maio de 2026, por exemplo, o Ministério do Interior abriu um programa voltado ao fortalecimento da integração escolar de alunos e estudantes de países terceiros, com ações direcionadas especialmente a contextos multiculturais e periféricos.
Itália vive debate sobre imigração
As novas regras também surgem em um contexto no qual a imigração ocupa espaço importante no debate público italiano.
Localizada no centro do Mediterrâneo, a Itália é uma das principais portas de entrada para migrantes que tentam chegar à Europa por rotas marítimas vindas do norte da África.
A chegada de imigrantes, a integração de famílias estrangeiras e a capacidade dos serviços públicos de receber essa população são questões que desafiam diferentes governos europeus.
No caso italiano, a discussão chegou de maneira direta às escolas, onde crianças e adolescentes de diferentes nacionalidades convivem diariamente.
O desafio colocado pelas novas regras é encontrar um equilíbrio entre a necessidade de ensinar o idioma, organizar as turmas e garantir integração sem produzir novas barreiras para estudantes que já enfrentam o processo de adaptação a outro país.
Debate deve continuar no Parlamento
Embora o decreto já tenha sido aprovado pelo governo e produza efeitos dentro das regras estabelecidas, a medida ainda precisa seguir o processo parlamentar italiano para sua conversão definitiva em lei.
A tramitação deverá ampliar o debate sobre os critérios utilizados para a distribuição dos estudantes, as regras referentes à cobertura do rosto e as responsabilidades atribuídas às famílias.
O tema também deve continuar dividindo opiniões na sociedade italiana, especialmente porque envolve educação, imigração, religião, direitos individuais e políticas de integração.
Enquanto o governo defende as medidas como instrumentos para fortalecer a integração e evitar a formação de “turmas-gueto”, setores da oposição enxergam risco de segregação.
No centro da discussão estão milhares de crianças e adolescentes que frequentam as escolas italianas e vivem uma realidade marcada pela diversidade cultural.
A nova política pretende responder a esse cenário estabelecendo regras mais rígidas para a composição das turmas e para a identificação dos estudantes. Resta agora acompanhar como essas medidas serão aplicadas na prática e quais efeitos terão sobre o cotidiano das escolas e sobre a integração das famílias estrangeiras na sociedade italiana.
