Flamengo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender imediatamente os efeitos da medida provisória editada pelo governo federal que impõe novas restrições à atuação das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, no Brasil. O clube carioca solicitou uma decisão liminar dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A ação tem como relator o ministro Luiz Fux e ganhou caráter de urgência diante do prazo estabelecido para que clubes, competições e demais entidades esportivas retirem de seus espaços de exposição as marcas de empresas de apostas.
O Flamengo argumenta que a medida atinge contratos que foram firmados de acordo com as regras que estavam em vigor quando os acordos foram celebrados. Para o clube, a mudança repentina pode provocar prejuízos financeiros significativos e afetar diretamente o planejamento das instituições esportivas.
A preocupação aumentou com a proximidade do prazo previsto na medida. A partir de 6 de outubro, a exposição de marcas de bets nos espaços alcançados pela nova regra poderá ser considerada publicidade abusiva, sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Flamengo aponta impacto financeiro milionário
O principal argumento apresentado pelo Flamengo está relacionado ao impacto financeiro provocado pela interrupção dos contratos de patrocínio.
O clube possui atualmente um dos maiores acordos de patrocínio máster entre os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. O contrato com a Betano é estimado em R$ 268,5 milhões por temporada.
Diante desse cenário, o Flamengo afirma que os efeitos da medida podem representar uma perda direta de aproximadamente R$ 400 milhões a R$ 430 milhões para os cofres da instituição.
O clube também sustenta que o impacto ultrapassaria suas próprias receitas. Segundo a argumentação apresentada ao Supremo, o futebol brasileiro como um todo poderia sofrer um impacto de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
A preocupação envolve não apenas os patrocínios estampados nos uniformes. Empresas de apostas também participam do financiamento de campeonatos, compram espaços publicitários em estádios, placas de campo, transmissões televisivas e redes sociais.
Na avaliação do Flamengo, a retirada imediata dessas marcas pode provocar uma reação em cadeia em um mercado que passou a depender significativamente dos investimentos feitos pelas empresas do setor.
Clube questiona validade dos contratos
Na ação apresentada ao STF, o Flamengo argumenta que a medida provisória interfere em contratos que foram assinados quando as empresas estavam autorizadas a atuar dentro das regras estabelecidas pelo governo.
O clube sustenta que esses contratos foram firmados de maneira válida e que as entidades esportivas organizaram seus planejamentos financeiros considerando receitas provenientes dos acordos.
A defesa do Flamengo afirma que uma eventual mudança nas regras deveria considerar um período de transição compatível com a duração dos compromissos já assumidos.
Para o clube, a discussão não deveria envolver apenas a proibição ou manutenção das bets, mas também os efeitos jurídicos e financeiros de uma mudança imediata sobre contratos já existentes.
A instituição também pediu ao Supremo a realização de uma audiência pública para discutir o tema. A proposta é reunir clubes, entidades esportivas e outros representantes do setor para apresentar dados e argumentos sobre os impactos da medida.
Patrocínios se tornaram fonte importante para o futebol
A presença das empresas de apostas no futebol brasileiro cresceu significativamente nos últimos anos. As marcas passaram a ocupar espaços de destaque nos uniformes, placas publicitárias, transmissões e até nos nomes de competições.
De acordo com os dados apresentados na discussão, os patrocínios de bets representaram aproximadamente R$ 1 bilhão em receitas para os clubes da Série A em 2025. O valor correspondeu a cerca de 7,9% das receitas totais dos 20 clubes da principal divisão do futebol brasileiro.
A dependência financeira ajuda a explicar por que a medida provisória provocou reação imediata entre clubes e entidades esportivas.
Além dos contratos individuais com equipes, as empresas também investiam em naming rights de campeonatos, publicidade durante partidas e inserções comerciais em transmissões televisivas.
Com a nova regra, parte desse dinheiro pode deixar de circular no futebol brasileiro, criando um desafio para clubes que já enfrentam custos elevados com salários, contratações, viagens, categorias de base e manutenção de suas estruturas.
Outros clubes também se movimentam
O Flamengo não é o único clube a questionar as novas regras. Outras equipes brasileiras também buscaram alternativas jurídicas para tentar impedir ou modificar os efeitos da medida provisória.
A movimentação ocorre em meio à necessidade de cumprimento do prazo determinado pelo governo para a retirada das marcas de apostas dos espaços de publicidade alcançados pela nova legislação.
O Santos, por exemplo, suspendeu o contrato com a Novibet. Já a empresa 7k notificou o Vitória sobre a rescisão do acordo.
O Botafogo retirou a marca da Vbet dos uniformes de treinamento e também deixou de exibir a empresa em determinados espaços de suas redes sociais.
O próprio Flamengo também deixou de exibir a marca da Betano em alguns espaços, embora não haja confirmação de que o contrato principal tenha sido suspenso.
A situação demonstra como os clubes estão tentando cumprir as determinações enquanto aguardam uma possível mudança no cenário jurídico.
Comissão mista discute alterações
Enquanto o caso avança no Supremo, a medida provisória também é analisada pelo Congresso Nacional.
Pelo menos seis emendas apresentadas na comissão mista formada por deputados federais e senadores propõem alterações no texto. Entre as sugestões está a possibilidade de restringir a proibição aos cassinos online, mantendo o funcionamento das apostas esportivas.
A proposta pode alterar significativamente o impacto da medida sobre o futebol brasileiro, já que grande parte dos contratos de patrocínio está relacionada justamente às empresas de apostas esportivas.
O debate, portanto, não está limitado ao Judiciário. Congresso, governo, clubes, empresas e entidades esportivas participam de uma discussão que envolve questões econômicas, jurídicas e sociais.
Medida provisória ainda será analisada pelo Congresso
A medida provisória foi assinada pelo governo federal em 25 de setembro. A partir dessa data, o Congresso Nacional passou a ter prazo de 120 dias para analisar o texto e decidir se a medida será convertida definitivamente em lei.
A discussão, porém, pode avançar em um período politicamente sensível, especialmente porque o calendário eleitoral influencia o funcionamento do Congresso e a prioridade dada às matérias em tramitação.
Enquanto o Legislativo não conclui a análise, clubes e empresas precisam lidar com as regras estabelecidas pela medida.
É justamente nesse intervalo que o Flamengo busca uma decisão do Supremo que suspenda os efeitos mais imediatos da norma.
Decisão do STF pode mudar cenário esportivo
O pedido do Flamengo coloca o STF diante de uma discussão que vai além dos interesses de um único clube. A decisão poderá influenciar contratos de diversas equipes e entidades esportivas que dependem de receitas provenientes das empresas de apostas.
Caso a liminar seja concedida, os clubes poderão ganhar mais tempo para negociar seus contratos e aguardar uma definição do Congresso. Se o pedido for negado, as instituições terão de seguir as regras estabelecidas pela medida provisória enquanto a discussão legislativa continua.
O caso também reacende o debate sobre a relação entre futebol e apostas esportivas no Brasil. De um lado, clubes defendem os investimentos e as receitas geradas pelo setor. Do outro, o governo busca ampliar o controle sobre as bets e estabelecer limites para a publicidade e a atuação dessas empresas.
O Flamengo sustenta que mudanças dessa dimensão precisam considerar os contratos existentes e garantir uma transição adequada. Agora, a decisão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, enquanto o Congresso avalia o futuro da medida provisória.
O resultado dessa disputa poderá determinar não apenas o destino de grandes contratos de patrocínio, mas também os rumos da relação entre o mercado de apostas e o futebol brasileiro nos próximos anos.
