Uma operação deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba na manhã desta quarta-feira (7) investiga um possível esquema de desvio de combustível envolvendo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A ação, denominada Operação Frota Fantasma, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Teixeira.
As investigações tiveram início depois que a própria Secretaria de Administração Penitenciária identificou inconsistências nos registros de abastecimento de veículos e equipamentos vinculados ao órgão. A partir dessas informações, os investigadores passaram a analisar os dados e cruzar os registros durante aproximadamente um ano.
Segundo a Polícia Civil, entre as irregularidades identificadas estão abastecimentos atribuídos a veículos que, de acordo com os levantamentos realizados, estariam quebrados ou fora de uso no período em que os registros foram lançados.
Também foram encontrados registros relacionados ao abastecimento de geradores utilizados em unidades prisionais. Conforme a investigação, alguns desses abastecimentos teriam sido registrados, mas não teriam ocorrido efetivamente.
A apuração aponta para um possível prejuízo de aproximadamente R$ 800 mil aos cofres públicos.
Investigação começou dentro da própria secretaria
Um dos aspectos destacados pelas autoridades é que a investigação teve origem após a própria Seap identificar possíveis irregularidades nos registros de abastecimento.
A partir da identificação das inconsistências, os dados passaram a ser analisados de maneira mais detalhada. O objetivo foi verificar se os registros correspondiam efetivamente aos abastecimentos realizados e se os veículos e equipamentos relacionados estavam em condições de utilização nos períodos indicados.
Durante o trabalho investigativo, os policiais encontraram situações que levantaram suspeitas sobre a existência de abastecimentos que não teriam acontecido.
Um dos exemplos envolve veículos que apareciam nos registros como abastecidos, apesar de estarem, segundo os levantamentos, quebrados ou fora de circulação.
Também chamou a atenção dos investigadores a existência de registros de abastecimento de geradores instalados em unidades prisionais. De acordo com a Polícia Civil, parte dessas operações não teria ocorrido.
A partir desses indícios, a investigação passou a buscar elementos que possam esclarecer quem teria realizado os lançamentos, como os procedimentos eram autorizados e para onde os recursos eventualmente desviados teriam sido destinados.
Servidor foi afastado das funções
Ainda segundo a Polícia Civil, um servidor ligado ao setor de transportes da Secretaria de Administração Penitenciária é suspeito de envolvimento nas práticas investigadas.
Após a identificação das possíveis irregularidades, o servidor foi afastado das funções.
A medida ocorreu no contexto da apuração e não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal. A investigação ainda busca reunir provas que possam esclarecer a participação de cada pessoa eventualmente envolvida.
Em casos dessa natureza, documentos, registros administrativos, sistemas eletrônicos, movimentações financeiras e outros elementos podem ser analisados para identificar a dinâmica das supostas irregularidades.
A Polícia Civil também deverá avaliar se outras pessoas participaram do esquema ou se as irregularidades estavam concentradas em um determinado setor.
Mandados foram cumpridos em João Pessoa e Teixeira
A Operação Frota Fantasma mobilizou equipes da Polícia Civil em dois municípios paraibanos.
Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Teixeira. Durante esse tipo de operação, os investigadores procuram documentos, equipamentos eletrônicos, registros administrativos e outros elementos que possam contribuir para a comprovação ou esclarecimento dos fatos.
A operação também contou com medidas judiciais de bloqueio e sequestro de bens.
Segundo as autoridades, essas medidas têm dois objetivos principais: preservar possíveis provas e evitar que patrimônio relacionado aos fatos investigados seja transferido ou ocultado.
Além disso, o bloqueio e o sequestro de bens podem contribuir para um eventual ressarcimento aos cofres públicos caso, ao final do processo, seja comprovado o prejuízo e determinada judicialmente a reparação dos valores.
Prejuízo pode chegar a R$ 800 mil
A estimativa inicial apresentada pela Polícia Civil indica que as possíveis irregularidades teriam provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 800 mil aos cofres públicos.
O valor, porém, está relacionado à apuração em andamento e poderá ser confirmado, reduzido ou ampliado conforme novas informações sejam analisadas.
A investigação busca justamente dimensionar o eventual prejuízo e identificar como os recursos teriam sido utilizados.
O combustível utilizado por órgãos públicos representa uma despesa necessária para o funcionamento de veículos, equipamentos e estruturas essenciais. No sistema penitenciário, esse tipo de recurso pode estar relacionado ao deslocamento de servidores, transporte de pessoas privadas de liberdade, atividades administrativas e funcionamento de equipamentos das unidades.
Por isso, registros de abastecimento precisam corresponder às operações efetivamente realizadas.
Como funcionaria o possível esquema
As informações divulgadas até o momento apontam para inconsistências entre os registros administrativos e a situação real dos veículos e equipamentos.
De acordo com a investigação, veículos que estariam parados ou quebrados aparecem em registros de abastecimento. Da mesma forma, alguns geradores de unidades prisionais teriam registros de abastecimento que, segundo os investigadores, não correspondem a operações efetivamente realizadas.
A partir desses dados, a Polícia Civil tenta descobrir como os registros eram inseridos nos sistemas, quem tinha acesso às informações e quais pessoas poderiam ter se beneficiado das possíveis irregularidades.
A análise dos documentos apreendidos durante a operação deverá ser importante para avançar nessa etapa.
Equipamentos eletrônicos e outros materiais eventualmente recolhidos também poderão passar por perícia, caso sejam considerados relevantes para a investigação.
Ação reúne Polícia Civil e Ministério Público
A operação foi realizada pela Polícia Civil da Paraíba, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACCO) e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO).
A ação também contou com a participação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A atuação conjunta busca integrar os trabalhos de investigação policial e acompanhamento do Ministério Público, especialmente em casos que envolvem suspeitas de prejuízo ao patrimônio público.
As medidas judiciais cumpridas nesta quarta-feira foram autorizadas dentro do processo de investigação.
Apuração continua
Apesar do cumprimento dos mandados, a Operação Frota Fantasma ainda está longe de representar o encerramento do caso.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam para esclarecer os fatos e identificar eventuais responsáveis. Novas diligências poderão ser realizadas à medida que os investigadores analisarem o material recolhido durante a operação.
A expectativa é que os documentos e demais elementos apreendidos possam ajudar a reconstruir a forma como os registros de abastecimento eram realizados e confirmar se houve, de fato, desvio de combustível e recursos públicos.
Também deverá ser aprofundada a análise sobre a participação do servidor afastado e de outras pessoas que eventualmente tenham ligação com as irregularidades.
Por enquanto, as suspeitas apresentadas pelas autoridades fazem parte de uma investigação em andamento. A responsabilidade criminal somente poderá ser definida após a conclusão das apurações e, quando cabível, do devido processo judicial.
O caso chama atenção não apenas pelo valor estimado do possível prejuízo, mas também pela natureza das suspeitas. Recursos destinados ao funcionamento de serviços públicos precisam ser utilizados de acordo com sua finalidade, e qualquer irregularidade deve ser devidamente investigada.
Com a Operação Frota Fantasma, a Polícia Civil e o Ministério Público buscam esclarecer se os registros identificados representam falhas administrativas ou se fazem parte de um esquema deliberado de desvio de combustível.
A resposta dependerá da análise das provas reunidas e das próximas etapas da investigação. Até lá, as autoridades deverão continuar trabalhando para esclarecer os fatos, identificar eventuais responsáveis e, caso as irregularidades sejam comprovadas, buscar mecanismos para recuperar os recursos que possam ter sido retirados indevidamente dos cofres públicos.
