O prazo para adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) termina na próxima segunda-feira, 8 de junho, e os números já mostram um cenário positivo no Nordeste, que lidera o índice de participação entre as regiões do país.

Levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira, 3 de junho, aponta que 81,2% dos municípios nordestinos já aderiram à política. Entre os estados brasileiros, Acre e Roraima aparecem com 100% de adesão dos municípios.

A Pneei foi instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e tem como principal objetivo fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência, autistas e alunos com altas habilidades ou superdotação dentro da rede regular de ensino, garantindo igualdade de oportunidades, permanência e aprendizagem.

Enquanto o Nordeste avança, alguns estados ainda apresentam baixos índices de adesão. O Paraná registra apenas 38,60%, seguido por Santa Catarina (52,54%), Minas Gerais (53,93%), Mato Grosso do Sul (56,96%) e São Paulo (58,29%). As regiões Sul e Sudeste também aparecem com os menores percentuais de participação nacional.

A adesão das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

INVESTIMENTO BILIONÁRIO

Desde 2023, o MEC vem ampliando os investimentos na educação especial inclusiva. Segundo o ministério, já foram destinados R$ 1,2 bilhão para ações entre 2023 e 2026.

Os recursos contemplam o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE-Equidade), implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e programas de formação continuada para profissionais da educação.

A proposta da política é garantir que estudantes da educação especial tenham acesso ao ensino em classes comuns, recebendo apoio pedagógico adequado para o desenvolvimento escolar e social.

REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

O MEC também publicou a Portaria nº 421/2026, que estrutura a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), responsável por coordenar as ações práticas da política em todo o país.

A rede contará com diferentes frentes de atuação, incluindo:

• Estratégia de Articulação Intersetorial, com 2.003 articuladores para apoiar estados e municípios;

• Centros de Referência em Formação Continuada, com 27 unidades, uma em cada estado;

• Observatório da Educação Especial Inclusiva, em parceria com universidades federais;

• Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais;

• Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo, formada por representantes de pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo.

De acordo com o MEC, a política busca eliminar barreiras que dificultam o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes da educação especial, promovendo uma escola mais inclusiva, acessível e preparada para atender a diversidade.

A iniciativa reforça o compromisso do governo federal com a construção de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, assegurando educação de qualidade e igualdade de condições para todos os estudantes.