O governo federal anunciou nesta quinta-feira (9) um novo conjunto de medidas para ampliar o controle sobre a publicidade de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As mudanças serão oficializadas por meio de portarias que serão publicadas nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Justiça.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as novas regras buscam reforçar a proteção dos consumidores, combater práticas consideradas enganosas e intensificar o enfrentamento às empresas que operam de forma irregular no país.

Publicidade deverá conter alertas obrigatórios

Uma das principais novidades será a obrigatoriedade de mensagens de advertência em todas as peças publicitárias de apostas online.

As campanhas deverão exibir alertas do Ministério da Fazenda semelhantes aos utilizados em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. Entre as mensagens previstas estão:

  • “Apostar faz você perder dinheiro”;
  • “Apostar pode causar dependência”;
  • “Apostar não é investimento”.

A medida tem como objetivo conscientizar os consumidores sobre os riscos financeiros e comportamentais associados às apostas.

Regras mais rígidas para propagandas

As novas normas também estabelecem uma série de restrições para a divulgação das plataformas de apostas.

As empresas ficarão proibidas de:

  • Criar senso de urgência para estimular apostas;
  • Apresentar apostas como forma de investimento;
  • Vender a ideia de ganho fácil ou solução financeira;
  • Exibir ganhos anteriores como incentivo à participação;
  • Induzir consumidores ao erro por meio de promessas irreais.

Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é impedir práticas publicitárias que possam incentivar comportamentos de risco ou criar expectativas enganosas sobre os resultados das apostas.

Comentaristas e especialistas também serão afetados

Outra mudança importante envolve profissionais que participam de transmissões esportivas e conteúdos relacionados ao esporte.

Com as novas regras, comentaristas, especialistas, narradores e outras personalidades não poderão utilizar sua credibilidade ou conhecimento técnico para sugerir apostas específicas ou estimular o público a apostar.

De acordo com o governo, a medida busca evitar que análises esportivas sejam utilizadas como argumento de autoridade para influenciar decisões dos consumidores.

“Nada de exibir ganhos como isca, nada de vender aposta como ganho de dinheiro fácil, investimento ou solução financeira para as famílias”, afirmou Dario Durigan.

Penalidades podem chegar à cassação da licença

As empresas que descumprirem as novas determinações poderão sofrer sanções severas.

Entre as penalidades previstas estão:

  • Multas que podem alcançar até 20% do faturamento da empresa;
  • Suspensão das atividades por até 180 dias;
  • Cassação da autorização para operar no mercado brasileiro em casos de reincidência grave.

Além das operadoras, influenciadores digitais, agências e veículos de comunicação que divulgarem publicidade irregular também poderão ser responsabilizados.

Segundo o governo, as próprias plataformas autorizadas poderão ser punidas caso campanhas realizadas por influenciadores contratados desrespeitem as regras estabelecidas.

Combate às bets ilegais

Durante o anúncio, o ministro informou que o governo mantém uma política de tolerância zero contra empresas de apostas que atuam sem autorização.

De acordo com os dados apresentados, mais de 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar, além de quase mil perfis de influenciadores identificados promovendo atividades irregulares.

O governo também informou que cerca de um milhão de apostadores foram excluídos das plataformas por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação, incluindo beneficiários de programas sociais e pessoas enquadradas em outras situações determinadas por decisões judiciais.

Mercado passa por regulamentação

O setor de apostas esportivas no Brasil vem passando por um processo gradual de regulamentação nos últimos anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma incluiu:

  • 2018: autorização legal para funcionamento das apostas esportivas;
  • 2023: aprovação das regras gerais pelo Congresso Nacional;
  • 2024: criação da Secretaria de Prêmios e Apostas para fiscalização do setor;
  • 2025: início da cobrança de outorgas e aplicação das normas regulatórias.

Com as novas medidas, o governo busca ampliar a proteção dos consumidores, fortalecer a fiscalização e garantir que a publicidade das apostas ocorra dentro de critérios mais rigorosos de transparência e responsabilidade.