A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma mudança significativa na forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta prevê que o imposto deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso do automóvel como principal critério para a cobrança.
A medida ainda está longe de entrar em vigor, mas já provoca debates entre especialistas, parlamentares e proprietários de veículos sobre seus possíveis impactos para os contribuintes e para a arrecadação dos estados.
Como funciona o IPVA atualmente
Hoje, o IPVA é calculado pelos governos estaduais com base no valor de mercado do veículo, geralmente utilizando a Tabela Fipe como referência.
As alíquotas variam de estado para estado, normalmente entre 1% e 4%, fazendo com que veículos mais caros paguem valores mais elevados de imposto.
Com a mudança proposta, o valor do tributo deixaria de estar ligado ao preço do automóvel e passaria a considerar seu peso.
Além disso, a PEC estabelece que o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo.
Proposta ainda terá longo caminho no Congresso
Apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa passar por diversas etapas antes de uma eventual promulgação.
O texto seguirá para análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por discutir o mérito da proposta. Caso avance, ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Somente após a conclusão de todo o processo legislativo a mudança poderá ser incorporada à Constituição.
Incentivo a veículos menos poluentes
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de os estados concederem descontos ou benefícios para veículos considerados menos poluentes.
A medida busca incentivar tecnologias mais sustentáveis e estimular a redução dos impactos ambientais provocados pelo transporte automotivo.
Argumentos favoráveis
A PEC é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Os defensores da proposta argumentam que o modelo atual apresenta distorções ao tributar continuamente um bem que naturalmente perde valor com o passar dos anos.
Segundo os autores, países como Estados Unidos e Japão utilizam critérios relacionados às características físicas dos veículos, como peso e impacto sobre a infraestrutura viária, para definir cobranças semelhantes.
O relator da matéria na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta.
Ele destacou que a análise da comissão se limitou aos aspectos constitucionais e jurídicos, sem avaliar impactos econômicos, fiscais ou financeiros.
Críticas e preocupações
A proposta também gerou questionamentos entre parlamentares da oposição.
Críticos argumentam que a adoção exclusiva do peso como critério de cobrança pode provocar distorções, já que veículos com características e valores muito diferentes poderiam acabar pagando tributos semelhantes.
Outro ponto que deverá ser debatido nas próximas fases da tramitação é o impacto da mudança na arrecadação dos estados, que atualmente dependem do IPVA como uma importante fonte de receita para investimentos em serviços públicos.
Questões relacionadas à autonomia financeira dos estados e possíveis regras de transição também deverão ser discutidas durante a análise da comissão especial.
Debate está apenas começando
Embora ainda esteja em fase inicial de tramitação, a PEC abre uma discussão ampla sobre o futuro da tributação de veículos no Brasil.
Nos próximos meses, especialistas, representantes dos estados, parlamentares e entidades do setor automotivo deverão participar dos debates para avaliar os possíveis efeitos da proposta sobre motoristas, mercado automotivo e contas públicas.
Por enquanto, nada muda para os proprietários de veículos. O modelo atual de cobrança do IPVA permanece em vigor até que a proposta conclua todo o processo de análise no Congresso Nacional.
