O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei nº 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A nova legislação tem como principal objetivo fortalecer a capacidade do Brasil de produzir medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, reduzindo a dependência do exterior e garantindo maior segurança em situações de emergência em saúde pública.

A medida foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e surge como uma resposta à necessidade de ampliar a autonomia do país em áreas consideradas estratégicas para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também busca incentivar a geração de empregos qualificados, estimular a inovação tecnológica e fortalecer a indústria nacional da saúde.

Entre os principais pontos da nova lei está a criação de mecanismos de incentivo à produção nacional de produtos considerados estratégicos para o SUS. O texto estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos essenciais.

A legislação também cria a categoria de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que poderão ter acesso facilitado a linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de prioridade em determinados processos regulatórios e outros incentivos governamentais.

Para obter essa qualificação, as empresas deverão atender a requisitos específicos, como manter atividades de produção, pesquisa, desenvolvimento científico e inovação tecnológica no Brasil, possuir instalações industriais no país e demonstrar capacidade de garantir a continuidade e expansão da produção nacional.

O presidente da Farmabrasil, Reginaldo Arcuri, destacou que a nova legislação representa um avanço importante para o setor farmacêutico brasileiro. Segundo ele, a indústria está comprometida com o desenvolvimento de medicamentos cada vez mais inovadores e com a ampliação da capacidade produtiva nacional.

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a nova estratégia fortalece a soberania do país e amplia a capacidade de resposta diante de desafios sanitários. De acordo com o ministro, a proposta segue uma lógica semelhante à adotada em outras áreas estratégicas, como o setor de Defesa.

Diretrizes da estratégia nacional

A nova política terá como principais diretrizes:

  • Fortalecimento do SUS;
  • Garantia de acesso a tecnologias de saúde;
  • Capacitação de recursos humanos;
  • Prevenção e combate a epidemias;
  • Incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos;
  • Ampliação da presença internacional de empresas brasileiras estratégicas;
  • Utilização do poder de compra do Estado para estimular a produção local.

Objetivos da nova lei

Entre os objetivos estabelecidos pela legislação estão:

  • Reduzir a dependência tecnológica e produtiva do SUS;
  • Ampliar o acesso universal à saúde;
  • Incentivar pesquisas e inovação;
  • Modernizar o parque industrial da saúde;
  • Buscar maior autossuficiência na cadeia produtiva;
  • Atrair investimentos para o setor;
  • Preparar o sistema de saúde para futuras emergências sanitárias.

Vetos presidenciais

Durante a sanção da proposta, foram realizados três vetos. Segundo o ministro Alexandre Padilha, nenhum deles compromete os principais objetivos da nova legislação.

Um dos vetos busca adequar o texto às regras tributárias já existentes no âmbito do Mercosul. Outro ponto retirado previa contrapartidas tecnológicas para empresas importadoras, medida que, segundo o governo, poderia dificultar investimentos no setor. O terceiro veto está relacionado a critérios regulatórios já adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a comercialização de determinados medicamentos.

Com a sanção da lei, o governo espera fortalecer a indústria nacional da saúde, ampliar a capacidade produtiva do país e garantir maior segurança para o abastecimento de produtos essenciais à população brasileira.