O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno das atividades, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não têm previsão de realizar sessões deliberativas nesta primeira semana, mantendo o ritmo reduzido em razão das eleições de 2026.
De acordo com o calendário acordado entre os presidentes das duas Casas, os parlamentares concentrarão as votações em apenas dois períodos ao longo do mês de agosto. O primeiro “esforço concentrado” está previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto o segundo acontecerá entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Tradicionalmente, o segundo semestre de anos eleitorais registra uma diminuição na atividade legislativa, já que muitos parlamentares se dedicam às campanhas em seus estados.
Projetos importantes aguardam votação
Entre os temas que permanecem pendentes está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, considerada uma das prioridades do governo federal.
Apesar da pressão para que a proposta avance, o texto segue parado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem definição sobre quando será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende uma proposta alternativa que mantenha a possibilidade da atual jornada de trabalho.
Outro assunto que deve voltar ao centro das discussões é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação pelo Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente a votação da matéria.
Também está na pauta de expectativa o projeto que regulamenta a exploração dos chamados minerais críticos, já aprovado pelos deputados e pendente de análise pelos senadores.
Orçamento e vetos também estão entre as prioridades
Além das propostas constitucionais, o Congresso terá de analisar importantes matérias relacionadas ao orçamento federal.
Entre elas estão o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser enviado pelo governo ao Legislativo até o dia 31 de agosto.
Outra demanda é a apreciação de 87 vetos presidenciais que atualmente impedem o avanço de parte da pauta legislativa. Entre os temas vetados estão dispositivos da regulamentação da reforma tributária, do Estatuto do Pantanal, do marco do setor elétrico e da chamada Lei da Dosimetria, relacionada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Inteligência Artificial e combate à misoginia seguem em discussão
Outros projetos que devem voltar ao debate após o recesso incluem o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (IA), que estabelece regras para o uso da tecnologia no Brasil, e o Projeto de Lei da Misoginia, que busca criminalizar práticas de discriminação contra mulheres.
As duas propostas foram debatidas no primeiro semestre, mas ainda não chegaram à fase de votação em plenário.
Primeira semana terá apenas sessões solenes e audiências
Sem votações previstas, a agenda desta semana será dedicada principalmente a sessões solenes e reuniões de comissões.
Na Câmara dos Deputados, está marcada para terça-feira (4) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.
Já no Senado Federal, a programação prevê uma sessão especial na sexta-feira (7) em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher.
Entre as comissões, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) promoverá, na quarta-feira (5), uma audiência pública sobre o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discutirá, nesta segunda-feira (3), ações da campanha Agosto Dourado, voltada ao incentivo e valorização do aleitamento materno.
Com a proximidade das eleições gerais de outubro, a expectativa é de que o Congresso concentre as principais votações apenas nos períodos previamente definidos, enquanto grande parte da agenda parlamentar permanece voltada às atividades eleitorais.
