A deputada estadual Dra. Paula (Progressistas) defendeu, nesta terça-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a ampliação das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. Durante o pronunciamento, a parlamentar destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha e afirmou que, apesar dos avanços conquistados nas últimas duas décadas, os índices de violência e feminicídio ainda preocupam.

Para Dra. Paula, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ir além da punição aos agressores. Segundo ela, é necessário investir em prevenção, educação e transformação cultural desde a infância.

“Depois de 20 anos da Lei Maria da Penha, sentimos um paradoxo nessa questão. Mesmo com os avanços que conseguimos alcançar, os índices de agressões e de feminicídio continuam elevados”, afirmou.

A deputada defendeu que o respeito e a igualdade de direitos entre homens e mulheres sejam trabalhados desde os primeiros anos de formação. Na avaliação dela, a educação pode contribuir para prevenir comportamentos violentos e construir uma sociedade com relações mais igualitárias.

“A educação se faz necessária desde o início, para que todas as crianças aprendam a respeitar e reconhecer os direitos de igualdade das mulheres. Só quando nenhuma mulher precisar recorrer a uma lei para preservar a própria vida é que poderemos, de fato, comemorar a igualdade de gênero no nosso país”, declarou.

Dra. Paula também destacou a importância de uma atuação integrada entre as áreas de segurança pública, assistência social e demais serviços de proteção às mulheres. Para a parlamentar, a legislação precisa estar acompanhada de ações permanentes que garantam atendimento e proteção às vítimas.

Durante o discurso, a deputada ainda chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na ocupação de espaços de decisão, incluindo a política. Ela criticou a desigualdade de gênero e defendeu maior participação feminina nas instituições.

“Este Brasil precisa mudar e entender que não deve existir diferença de gênero. O espaço precisa ser garantido com direitos iguais. A discriminação contra as mulheres ainda é grande, inclusive na política”, ressaltou.

Ao finalizar, Dra. Paula afirmou que a criação e o aperfeiçoamento das leis são importantes, mas precisam caminhar junto com políticas públicas efetivas e ações de prevenção.

“A proteção jurídica é necessária, mas precisamos, principalmente, de políticas públicas e de educação para promover uma verdadeira igualdade social”, concluiu a deputada.

Lei Maria da Penha

Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo dos anos, a legislação passou por mudanças e se tornou um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil.