Entidades que representam veículos de comunicação e jornalistas manifestaram preocupação com a operação que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, nesta terça-feira (11).
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) divulgaram uma nota conjunta na qual classificaram como “profunda preocupação” a medida autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cutrim é apontado pelas investigações como uma das fontes do jornalista Luís Pablo, responsável por publicar em seu blog informações sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do STF Flávio Dino.
A operação foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Investigação teve início após apreensão de equipamentos
O caso ganhou novos desdobramentos depois que o próprio jornalista Luís Pablo foi alvo de uma operação de busca e apreensão em março deste ano. Na ocasião, segundo a Polícia Federal, foram apreendidos o celular e o computador utilizados pelo jornalista.
A análise dos equipamentos teria levado os investigadores a identificar elementos que apontariam para a participação de Raimundo Cutrim e de um advogado ligado ao jornalista.
Segundo a PF, Cutrim teria utilizado o acesso decorrente do cargo público que ocupava para obter informações e imagens relacionadas aos veículos posteriormente divulgadas pelo jornalista. Os investigadores afirmam que os dados teriam sido acessados em sistemas de uso restrito.
As apurações também apontaram conversas entre Luís Pablo e Diogo Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, além de uma transferência bancária de R$ 100 mil em benefício do jornalista.
Entidades defendem proteção ao sigilo da fonte
Na manifestação conjunta, ABERT, ANJ e ANER destacaram que o sigilo da fonte é uma garantia prevista na Constituição Federal e defenderam que questionamentos sobre reportagens sejam tratados pelos mecanismos legais existentes.
As entidades afirmaram que medidas judiciais capazes de revelar fontes jornalísticas podem criar precedentes considerados preocupantes para o exercício da liberdade de imprensa.
A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 5º, inciso XIV, que é assegurado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
As associações também defenderam que eventuais pessoas ou autoridades que se sintam prejudicadas por uma publicação recorram aos instrumentos previstos em lei, como o direito de resposta e ações de indenização.
Abraji também critica medida
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se manifestou sobre o caso e afirmou estar preocupada com o que classificou como quebra do sigilo da fonte de um jornalista no Maranhão.
Para a entidade, a apreensão de equipamentos utilizados por profissionais de imprensa e a identificação de fontes podem representar riscos ao exercício do jornalismo investigativo.
A Abraji ressaltou que qualquer pessoa, inclusive autoridades públicas, tem o direito de recorrer aos meios legais para contestar informações publicadas pela imprensa. Ao mesmo tempo, defendeu que as investigações sejam conduzidas sem relativizar as garantias constitucionais dos jornalistas.
O caso coloca novamente em debate a necessidade de equilibrar liberdade de imprensa, direito à informação, sigilo da fonte e investigação de possíveis irregularidades. As autoridades responsáveis pela apuração sustentam que as medidas fazem parte de uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações que teriam sido acessadas de maneira irregular.
Enquanto as investigações continuam, as entidades jornalísticas alertam para os possíveis impactos que a quebra do sigilo de fontes pode causar no trabalho da imprensa e na própria atuação de profissionais que dependem da proteção de suas fontes para realizar reportagens de interesse público.
