A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou nesta terça-feira (11), em Brasília, uma plataforma com 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil e para a transição energética. O documento defende uma atuação mais estratégica do Estado na Petrobras, maior controle acionário sobre a companhia e a redução da parcela dos lucros destinada aos acionistas.
Elaborada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a plataforma recebeu o nome de “Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa”.
Entre as principais propostas está a retomada da obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora única no regime de partilha do pré-sal, modelo previsto originalmente na Lei nº 12.351/2010. Na época, a legislação estabelecia que a estatal teria participação mínima de 30% nos campos e seria responsável pela condução dos consórcios.
A regra foi alterada em 2016, com a aprovação da Lei nº 13.365, que retirou a obrigatoriedade de a Petrobras operar todos os campos do pré-sal.
Menos dividendos e maior controle estatal
A FUP também defende mudanças na estrutura de governança da Petrobras para ampliar a participação do Estado nas decisões da companhia e reduzir o foco na distribuição de lucros no curto prazo.
O documento propõe a revisão do Estatuto Social da empresa e mudanças na política de remuneração dos acionistas, com o objetivo, segundo a entidade, de reforçar a prioridade do interesse público.
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, afirmou que as propostas foram construídas a partir das discussões realizadas durante o Congresso Nacional da entidade, que reuniu cerca de 400 participantes.
Segundo ela, a plataforma busca contribuir para o debate sobre os rumos do país durante o período eleitoral de 2026.
Reestatização de refinarias e outros ativos
Entre as propostas apresentadas pela categoria também está a reestatização de ativos que foram privatizados nos últimos anos.
A lista inclui as refinarias de Mataripe, na Bahia; Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; SIX, no Paraná; e Ream, no Amazonas.
A FUP também defende a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, além do fortalecimento da participação da Petrobras na produção de fertilizantes.
Outra proposta é ampliar os investimentos da estatal na exploração de petróleo e gás, tanto no Brasil quanto no exterior.
Petróleo, gás e desenvolvimento nacional
A plataforma está dividida em quatro grandes eixos. O primeiro trata de Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza.
Nesse eixo, a FUP propõe a criação de um comitê para administrar receitas provenientes da exploração de petróleo e definir objetivos para fundos como o Fundo Social do Pré-Sal e o Fundo Clima.
Também são sugeridos a criação do Fundo Estabiliza Brasil, destinado a reduzir os impactos da volatilidade internacional do preço do petróleo, e de um Fundo para Transição Energética.
A entidade propõe ainda a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, com o objetivo de estimular o refino dentro do país, além de uma tributação sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar ações relacionadas à transição energética.
Indústria nacional e preço do gás
O segundo eixo é voltado ao desenvolvimento social e à integração produtiva. Entre as medidas defendidas está uma política de incentivo às empresas brasileiras ligadas à cadeia de óleo e gás e a ampliação da integração produtiva entre países da América Latina.
A FUP também propõe aumentar a capacidade de refino brasileira e revogar a Lei nº 14.134/2021, conhecida como Novo Mercado de Gás.
Segundo a entidade, o atual modelo de abertura do mercado contribuiu para a fragmentação da cadeia e dificuldades na expansão da infraestrutura.
O documento também questiona a metodologia utilizada para definir o preço do gás natural no Brasil e defende uma fórmula baseada nos custos nacionais de produção.
Transição energética com foco social
O quarto eixo da plataforma trata da transição energética. A FUP defende que o processo seja acompanhado de políticas sociais e de desenvolvimento econômico, evitando uma substituição abrupta das fontes fósseis.
A entidade propõe ampliar a participação de trabalhadores e organizações sindicais na formulação das políticas públicas relacionadas ao tema, além da criação de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima.
Entre as propostas estão ainda o combate à pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e o incentivo ao desenvolvimento da economia do hidrogênio verde.
Para a FUP, o desafio é conciliar segurança energética, desenvolvimento econômico, proteção ambiental e redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela entidade deverão integrar o debate público sobre as políticas para o setor de óleo e gás e a transição energética no Brasil nos próximos anos.
