O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (19) o julgamento que vai definir como deverá ser realizada a eleição para um eventual mandato-tampão no Governo do Rio de Janeiro. A discussão envolve uma questão central: caso seja necessária uma nova escolha para comandar o estado até as próximas eleições regulares, o sucessor deverá ser escolhido diretamente pela população ou por votação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)?
O julgamento, que começou a ser analisado pelo Supremo em abril, permanece suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A expectativa é que o processo possa voltar à pauta nesta quarta, embora exista a possibilidade de que a análise seja novamente adiada ou que outro ministro peça vista.
A definição é aguardada porque o Rio de Janeiro vive uma situação política excepcional. Atualmente, o estado está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, que deverá permanecer na função até que haja uma nova decisão do STF.
Decisão pode definir formato da eleição
No centro da discussão estão duas ações apresentadas pelo PSD ao Supremo.
O partido questiona o modelo que deverá ser adotado para a escolha de um eventual governador-tampão e sustenta que a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida às vésperas de uma decisão judicial, poderia ter sido utilizada para preservar o mesmo grupo político no poder por meio de uma eleição indireta.
A diferença entre os dois modelos é significativa.
Na eleição direta, os eleitores do estado participariam da escolha do novo governador. Já na eleição indireta, a decisão ficaria sob responsabilidade dos deputados estaduais, que votariam na Assembleia Legislativa.
O julgamento, portanto, não trata apenas de uma questão administrativa. A decisão do Supremo poderá estabelecer qual mecanismo deverá ser utilizado para preencher o comando do Executivo estadual diante da atual situação política.
Julgamento começou em abril
Quando o caso começou a ser analisado pelo plenário do STF, os ministros apresentaram posições diferentes sobre a forma de realização da eventual eleição.
Até o momento em que o julgamento foi interrompido, quatro ministros haviam votado pela realização de uma eleição indireta.
Seguiram esse entendimento os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Para esses ministros, a escolha do governador-tampão deveria ocorrer por meio dos deputados estaduais.
O ministro Cristiano Zanin, por outro lado, apresentou voto defendendo a realização de uma eleição direta, com participação dos eleitores fluminenses.
Com isso, o placar parcial ficou em quatro votos a um pela eleição indireta.
Ainda faltam os votos de outros cinco ministros para que o Supremo forme uma maioria definitiva.
A análise foi interrompida após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.
Pedido de vista de Flávio Dino
O pedido de vista permite que um ministro tenha mais tempo para estudar os argumentos apresentados no processo antes de votar.
No caso envolvendo o Rio de Janeiro, Dino buscou analisar também os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada ao ex-governador Cláudio Castro.
O TSE tornou Castro inelegível por abuso de poder econômico e político relacionado às eleições de 2022.
A situação jurídica do ex-governador passou a integrar o contexto analisado pelo STF porque sua saída do cargo está diretamente relacionada à necessidade de discutir os mecanismos para a sucessão estadual.
A decisão do Supremo deverá considerar, portanto, não apenas as regras constitucionais relacionadas à sucessão, mas também o conjunto de acontecimentos que levou o Rio à atual situação.
Como o Rio chegou ao cenário atual
A atual crise institucional começou a ganhar novos contornos após a situação envolvendo Cláudio Castro.
O então governador renunciou ao cargo, enquanto enfrentava uma série de questionamentos na Justiça Eleitoral.
O vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado a função para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Com isso, outro nome da linha sucessória passou a ser considerado para assumir o governo.
O então presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, porém, também não pôde ocupar o cargo.
Bacellar teve o mandato cassado pelo TSE e voltou a ser preso no fim de março.
A sequência de acontecimentos deixou o estado diante de uma situação excepcional, levando à necessidade de definir quem poderia exercer o comando do Executivo e qual seria o mecanismo para escolher um eventual sucessor.
Governo está sob comando interino
Atualmente, o Governo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
A situação é considerada provisória e deverá permanecer dessa maneira até que haja uma definição sobre os próximos passos.
A eventual realização de uma eleição-tampão dependerá justamente da decisão judicial e do entendimento que prevalecer no STF.
Por isso, a conclusão do julgamento é aguardada com atenção por autoridades, partidos políticos e instituições do estado.
Enquanto não houver uma definição, permanece o cenário de transição.
O que está em disputa
A discussão no Supremo pode ser resumida em dois caminhos.
O primeiro prevê uma eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa. Nesse modelo, os deputados estaduais seriam responsáveis por escolher o governador que cumpriria o mandato temporário.
O segundo caminho prevê uma eleição direta, permitindo que a população do estado participe da escolha.
O debate envolve a interpretação das regras constitucionais e eleitorais aplicáveis a uma situação considerada excepcional.
As ações apresentadas ao STF questionam justamente a forma como essas regras devem ser aplicadas ao caso do Rio de Janeiro.
Possibilidade de novo adiamento
Apesar da expectativa de que o processo possa retornar à pauta nesta quarta-feira, ainda não há garantia de que o julgamento será concluído.
Nos bastidores do tribunal, existe a possibilidade de que o caso não seja analisado nesta sessão.
Também há a possibilidade de um novo pedido de vista, o que poderia prolongar ainda mais a discussão.
Caso o processo seja efetivamente retomado e os ministros apresentem os votos restantes, o placar poderá começar a ser definido.
Atualmente, a maioria parcial é favorável à eleição indireta, mas ainda não existe uma decisão definitiva.
Cinco ministros ainda precisam votar, e o resultado final dependerá da composição do plenário no momento da análise.
Decisão terá impacto político e institucional
Independentemente do formato que venha a ser definido, a decisão do STF terá impacto direto sobre o futuro político do Rio de Janeiro.
Uma eleição direta envolveria a mobilização do eleitorado estadual e a organização de um novo processo eleitoral.
Já uma eleição indireta concentraria a escolha na Assembleia Legislativa.
O caso também poderá estabelecer um importante entendimento jurídico sobre situações de sucessão excepcional nos governos estaduais.
Para a população fluminense, entretanto, a principal questão é saber quem comandará o estado e por quanto tempo.
O Rio de Janeiro permanece aguardando uma definição enquanto o STF analisa os argumentos apresentados pelas partes.
Nesta quarta-feira, o processo poderá avançar, mas o cenário ainda depende da pauta do Supremo e da posição dos ministros.
Até que uma decisão definitiva seja tomada, Ricardo Couto permanece no comando interino do governo estadual, e a definição sobre uma eventual eleição-tampão continua nas mãos da Justiça.
A expectativa agora está voltada para o plenário do STF, onde os ministros deverão decidir se o futuro governador temporário do Rio será escolhido diretamente pelos eleitores ou pelos representantes eleitos na Assembleia Legislativa.
