As relações entre Brasil e Estados Unidos voltaram a ter o combate ao crime organizado como um dos principais pontos de atenção. Enquanto autoridades norte-americanas ampliam o discurso sobre o enfrentamento às organizações criminosas que atuam na América Latina, o governo brasileiro afirma que duas propostas apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos continuam sem uma resposta concreta de Washington.
As iniciativas foram apresentadas durante o encontro entre Lula e o presidente norte-americano Donald Trump, realizado na Casa Branca, em 7 de maio. Na ocasião, os dois líderes conversaram por cerca de três horas e trataram de diferentes assuntos, entre eles comércio, minerais críticos e segurança.
De acordo com um interlocutor do governo brasileiro, ouvido pelo Metrópoles, Lula colocou sobre a mesa propostas destinadas a ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime organizado transnacional e ao narcotráfico.
Desde então, segundo essa avaliação, Brasília aguarda uma manifestação oficial dos Estados Unidos sobre as iniciativas.
O assunto voltou ao centro das discussões na última sexta-feira (21), quando Lula e Trump conversaram por telefone durante mais de uma hora.
Durante a ligação, o presidente brasileiro voltou a defender uma atuação conjunta entre os dois países, mas ressaltou que o Brasil possui instrumentos próprios para enfrentar as facções criminosas que atuam em seu território.
Lula defende cooperação entre os países
Durante o encontro de maio na Casa Branca, Lula convidou os Estados Unidos a participarem de iniciativas brasileiras voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas e do narcotráfico transnacional.
Uma das propostas envolve mecanismos de cooperação policial na Amazônia, região considerada estratégica devido à atuação de grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas, armas, exploração ilegal de recursos naturais e outros crimes que ultrapassam fronteiras.
O presidente também citou estruturas brasileiras de cooperação internacional já existentes, como o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, localizado em Manaus.
A estrutura reúne representantes de países amazônicos e tem como objetivo facilitar a troca de informações entre forças policiais para combater organizações criminosas que atuam em diferentes territórios.
A avaliação do governo brasileiro é que o compartilhamento de inteligência pode ser mais eficiente quando os países trabalham conjuntamente, principalmente porque organizações criminosas não estão limitadas às fronteiras nacionais.
O governo também pretende ampliar articulações regionais no âmbito do chamado Consenso de Brasília e de outras iniciativas voltadas à segurança.
Apesar da abertura demonstrada durante a reunião presidencial, Brasília afirma que ainda não recebeu uma resposta oficial sobre as propostas apresentadas.
Telefonema entre Lula e Trump reacendeu o tema
A conversa telefônica entre Lula e Trump na sexta-feira ocorreu em um momento de crescente tensão entre os dois governos em torno das estratégias de combate ao crime organizado.
Segundo o Palácio do Planalto, Trump demonstrou disposição para ampliar a cooperação entre os dois países e indicou que integrantes de alto escalão do governo norte-americano poderiam ser mobilizados para dar continuidade às discussões.
A sinalização foi recebida pelo governo brasileiro como um possível caminho para retomar as negociações.
Ainda assim, até o momento, não houve confirmação de uma decisão concreta de Washington sobre as propostas apresentadas em maio.
A situação demonstra que, apesar do diálogo entre os dois presidentes, ainda existem diferenças importantes sobre a forma como Brasil e Estados Unidos pretendem enfrentar as organizações criminosas.
PCC e Comando Vermelho entram no centro da disputa
A discussão ganhou ainda mais complexidade depois que os Estados Unidos classificaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
A decisão foi anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano em maio e ocorreu poucos dias depois de uma reunião entre Donald Trump e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O enquadramento passou a produzir efeitos dentro do sistema jurídico e financeiro dos Estados Unidos, permitindo a aplicação de sanções e restrições contra pessoas e empresas que ofereçam apoio material às organizações classificadas.
A medida, porém, não foi bem recebida pelo governo brasileiro.
Brasília argumenta que as facções criminosas devem ser combatidas com instrumentos de segurança pública, investigação, inteligência, repressão ao financiamento e cooperação internacional, sem necessariamente serem enquadradas como organizações terroristas.
A divergência expôs também uma diferença política entre o governo Lula e setores da oposição brasileira.
Enquanto Lula defende uma estratégia baseada principalmente na cooperação entre forças policiais, Flávio Bolsonaro passou a defender publicamente o reconhecimento das facções como organizações terroristas.
Brasil rejeita necessidade de classificação internacional
Durante a conversa com Trump, Lula reforçou sua posição de que o Brasil não precisa de uma classificação internacional para combater as organizações criminosas que atuam dentro do território nacional.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o presidente afirmou que as facções exercem um tipo de “terror cotidiano” sobre populações vulneráveis, mas defendeu a diferenciação entre organizações criminosas e grupos terroristas.
A posição brasileira está relacionada à preocupação de que o enquadramento adotado pelos Estados Unidos possa produzir consequências além das sanções financeiras.
O governo brasileiro busca preservar sua autonomia na condução das políticas de segurança pública e evitar que decisões tomadas por outros países possam interferir diretamente na atuação das autoridades brasileiras.
Ao mesmo tempo, Brasília reconhece que o combate ao crime organizado exige cada vez mais cooperação internacional.
Governo fala em combate ao financiamento das facções
Na conversa com Trump, Lula também apresentou algumas das medidas adotadas pelo governo brasileiro para enfrentar as organizações criminosas.
Entre as estratégias está o combate ao financiamento das facções.
Segundo o governo, aproximadamente R$ 17 bilhões em recursos relacionados à criminalidade já foram apreendidos.
A ideia é atingir a estrutura financeira das organizações, reduzindo sua capacidade de comprar armas, movimentar drogas, corromper agentes públicos e manter operações criminosas.
Para especialistas em segurança pública, atacar o patrimônio e as fontes de financiamento das facções é considerado um dos mecanismos mais importantes para enfraquecer organizações que possuem estruturas cada vez mais complexas.
O governo também citou planos para transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima, além da chamada Lei Antifacção e de uma proposta de emenda à Constituição destinada a ampliar a participação do governo federal na segurança pública em parceria com os estados.
Amazônia é considerada área estratégica
Outro ponto destacado por Lula foi o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus.
A região amazônica possui fronteiras com diversos países e é utilizada por organizações criminosas para atividades relacionadas ao tráfico internacional de drogas, armas e outros crimes.
Por isso, o governo brasileiro considera fundamental ampliar a integração entre os países da região.
A proposta é facilitar o compartilhamento de informações de inteligência e permitir que forças policiais identifiquem movimentações criminosas antes que elas possam produzir efeitos maiores.
Para Brasília, a cooperação com os Estados Unidos poderia ampliar a capacidade de investigação e de rastreamento de redes internacionais.
Washington adota estratégia diferente
Enquanto o Brasil prioriza a cooperação policial e o fortalecimento das instituições nacionais, os Estados Unidos adotaram uma estratégia que inclui a classificação de organizações criminosas estrangeiras como grupos terroristas.
A medida permite ao governo norte-americano utilizar mecanismos previstos na legislação dos Estados Unidos para atingir financeiramente organizações e pessoas relacionadas aos grupos classificados.
O Departamento de Estado também esclareceu que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas não concede, por si só, autoridade militar adicional às Forças Armadas norte-americanas para atuar no território brasileiro.
A informação é relevante diante das preocupações manifestadas no Brasil sobre os possíveis efeitos da decisão norte-americana.
Relação entre os dois países entra em momento delicado
O debate sobre segurança ocorre em meio a uma relação entre Brasília e Washington que envolve interesses econômicos, comerciais e estratégicos.
A cooperação contra o crime organizado pode representar uma área de convergência entre os dois governos, mas a divergência sobre a classificação das facções demonstra que ainda existem diferenças importantes.
Para Lula, o Brasil precisa manter o controle sobre sua política de segurança e, ao mesmo tempo, buscar parceiros internacionais para combater organizações que ultrapassam fronteiras.
Para Washington, o enquadramento de determinados grupos como organizações terroristas representa uma ferramenta para ampliar a pressão financeira e jurídica contra essas estruturas.
O desafio será encontrar uma forma de cooperação que respeite as posições de cada governo.
Propostas continuam aguardando resposta
Apesar da disposição demonstrada por Trump durante o telefonema, o governo brasileiro afirma que as duas propostas apresentadas por Lula em maio continuam sem uma resposta concreta dos Estados Unidos.
A expectativa agora é que a mobilização de autoridades de alto escalão mencionada pelo presidente norte-americano possa tirar as iniciativas do campo diplomático e colocá-las em uma etapa mais prática.
Para o Brasil, o avanço dessas conversas poderia significar maior integração no combate ao tráfico internacional e às redes criminosas que atuam na Amazônia e em outras regiões.
O tema também deverá permanecer no centro da agenda entre os dois países.
Enquanto Washington mantém uma postura mais dura contra organizações criminosas classificadas como terroristas, Brasília insiste em uma estratégia baseada na cooperação policial, na inteligência, no combate ao financiamento das facções e no fortalecimento das instituições nacionais.
A próxima etapa das negociações será importante para determinar se as propostas apresentadas por Lula finalmente avançarão ou continuarão aguardando uma posição oficial do governo norte-americano.
