O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, uma sessão ordinária do Tribunal Pleno com uma pauta que reúne processos importantes para a fiscalização dos recursos públicos no estado e nos municípios paraibanos. Entre os principais destaques estão o julgamento da prestação de contas anual da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), referente ao exercício de 2025, e a análise de uma denúncia contra a Secretaria de Estado da Saúde, que aponta supostas irregularidades relacionadas ao não pagamento de duas notas de empenho.
A sessão será conduzida pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e ocorrerá nos formatos presencial e remoto. A programação contempla processos que envolvem diferentes áreas da administração pública, incluindo educação, saúde, gestão municipal e concursos públicos.
O trabalho do Tribunal de Contas tem como finalidade fiscalizar a aplicação do dinheiro público, verificar o cumprimento das normas legais e contribuir para que os recursos arrecadados sejam administrados com responsabilidade, transparência e eficiência.
As decisões tomadas pelos conselheiros podem produzir efeitos administrativos relevantes e orientar gestores sobre a necessidade de corrigir procedimentos, prestar esclarecimentos ou cumprir determinações dos órgãos de controle.
Contas da Universidade Estadual da Paraíba estão entre os destaques
Um dos processos previstos na pauta é a prestação de contas anual da Universidade Estadual da Paraíba, referente ao exercício financeiro de 2025. A análise está relacionada à gestão dos recursos utilizados pela instituição ao longo do período.
O processo está sob a responsabilidade da gestora Célia Regina Diniz e tem como relator o conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz.
A apreciação das contas de uma universidade pública representa uma etapa importante do controle dos recursos destinados à educação superior. Instituições dessa natureza administram verbas para custear atividades acadêmicas, manutenção de estruturas, pagamento de profissionais, desenvolvimento de pesquisas e funcionamento de serviços essenciais à comunidade universitária.
Por meio da análise das prestações de contas, o Tribunal verifica informações financeiras, documentos administrativos e outros elementos necessários para avaliar a regularidade da gestão.
Esse acompanhamento contribui para fortalecer a transparência e a confiança da sociedade nas instituições públicas de ensino. Também permite identificar eventuais falhas administrativas e recomendar providências quando houver necessidade.
É importante destacar que a inclusão de um processo na pauta não significa, por si só, a existência de irregularidades ou a rejeição das contas. O resultado dependerá da avaliação dos documentos, das manifestações apresentadas e do entendimento dos conselheiros durante o julgamento.
Denúncia contra a Secretaria de Estado da Saúde será analisada
Outro ponto de atenção da sessão é a denúncia apresentada contra a Secretaria de Estado da Saúde. O processo trata de supostas irregularidades relacionadas ao não pagamento de duas notas de empenho.
A matéria tem como relator o conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
As notas de empenho são documentos utilizados na administração pública para formalizar o comprometimento de recursos orçamentários destinados a determinada despesa. Elas integram as etapas da execução orçamentária e ajudam a registrar obrigações assumidas pelo poder público.
A análise de uma denúncia dessa natureza pode envolver a verificação dos documentos relacionados às despesas, das condições contratuais, dos procedimentos administrativos e das justificativas apresentadas pelos responsáveis.
O objetivo da fiscalização é esclarecer os fatos e verificar se os procedimentos adotados estão de acordo com a legislação e as normas que orientam a administração pública.
A apuração também é relevante porque a regularidade dos pagamentos públicos pode afetar fornecedores e prestadores de serviços que mantêm relações contratuais com o Estado. Por outro lado, qualquer conclusão sobre responsabilidades exige uma avaliação técnica dos elementos apresentados no processo.
Até que haja uma deliberação, as alegações devem ser tratadas como supostas irregularidades, sem antecipar conclusões sobre a existência de ilegalidade ou a responsabilidade de pessoas envolvidas.
A decisão dos conselheiros poderá esclarecer os encaminhamentos do caso, conforme o conteúdo dos autos e os fundamentos jurídicos aplicáveis.
Ex-secretário da Educação apresenta embargos de declaração
A pauta do Tribunal Pleno também inclui embargos de declaração apresentados pelo ex-secretário de Estado da Educação Aléssio Trindade de Barros contra uma decisão anterior do TCE-PB.
Esse tipo de recurso é utilizado para solicitar que o órgão julgador esclareça pontos de uma decisão quando há alegação de omissão, contradição, obscuridade ou outro vício previsto na legislação processual aplicável.
Em termos práticos, os embargos permitem que o Tribunal reexamine aspectos específicos de um pronunciamento para verificar se é necessário esclarecer ou complementar o entendimento anteriormente adotado.
A apresentação do recurso não significa, automaticamente, que a decisão anterior será modificada. Cabe aos conselheiros avaliar os argumentos apresentados e decidir se existem fundamentos para acolher ou rejeitar o pedido, total ou parcialmente.
A análise desse tipo de instrumento integra o funcionamento regular dos órgãos de controle e contribui para a clareza e a consistência das decisões administrativas.
Concurso público de Coremas também está na pauta
Outro processo previsto para a sessão é um recurso ordinário relacionado a uma questão envolvendo concurso público no município de Coremas, no Sertão paraibano.
O recurso ordinário permite que uma decisão anterior seja submetida a nova análise, dentro das condições previstas nas normas que regem o Tribunal.
Em processos relacionados a concursos públicos, a fiscalização pode envolver aspectos como o cumprimento das regras do edital, a regularidade dos procedimentos administrativos e a observância dos princípios que orientam o acesso aos cargos públicos.
A atuação dos órgãos de controle nessa área é importante para assegurar que os processos seletivos sejam conduzidos com legalidade, transparência e respeito à igualdade de oportunidades.
O resultado do julgamento dependerá dos elementos específicos do processo. As informações divulgadas sobre a pauta não detalham a natureza da controvérsia nem permitem antecipar qual será o entendimento dos conselheiros.
Prestação de contas de Poço de José de Moura será examinada
Na esfera municipal, a sessão prevê a análise da prestação de contas da Prefeitura de Poço de José de Moura, referente ao exercício financeiro de 2022.
O processo está relacionado à gestão do então prefeito Paulo Braz de Moura e tem como relator o conselheiro Deusdete Queiroga Filho.
A avaliação das contas municipais faz parte das atribuições de fiscalização do Tribunal e busca verificar como os recursos públicos foram administrados durante o período analisado.
Entre os aspectos que podem ser examinados em processos dessa natureza estão a execução orçamentária, a documentação das despesas, o cumprimento das obrigações legais e a observância das regras de responsabilidade fiscal.
Esse acompanhamento tem impacto direto sobre a vida da população, pois os recursos municipais financiam serviços e políticas públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e manutenção urbana.
A análise técnica das contas contribui para identificar problemas, fortalecer a prestação de informações à sociedade e incentivar melhorias nos procedimentos administrativos.
Assim como ocorre com os demais processos da pauta, a inclusão da prestação de contas para julgamento não representa, isoladamente, uma conclusão sobre a regularidade ou irregularidade da gestão.
Fiscalização fortalece a transparência na administração pública
A sessão desta quarta-feira reúne assuntos que demonstram a amplitude da atuação do TCE-PB na fiscalização das administrações estadual e municipal.
Ao examinar prestações de contas, denúncias e recursos, o Tribunal exerce uma função importante para o controle dos gastos públicos e para a verificação do cumprimento das normas que orientam os gestores.
A transparência desses procedimentos também permite que a sociedade acompanhe como os recursos públicos são utilizados e quais providências são adotadas diante de questionamentos administrativos.
Para os cidadãos, acompanhar as decisões dos órgãos de controle é uma forma de compreender melhor o funcionamento das instituições e a responsabilidade dos agentes públicos na administração do patrimônio coletivo.
A pauta completa da sessão pode ser consultada nos canais oficiais do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Os processos serão submetidos à análise e à deliberação dos conselheiros, conforme a programação estabelecida.
O JRTNews acompanhará os desdobramentos dos julgamentos e as decisões que possam trazer esclarecimentos sobre a gestão dos recursos públicos na Paraíba, mantendo o compromisso com a informação responsável, a transparência e o interesse da população.
