O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar ainda em 2026 com uma proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro. A iniciativa prevê a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, alterando a forma como as cadeiras do Legislativo são distribuídas entre candidatos e partidos.
A articulação ganhou força após uma reunião realizada na quarta-feira (28), em Brasília, com lideranças de partidos de centro. O encontro reuniu representantes de legendas como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos, além de integrantes do PSB.
Segundo Motta, a intenção é construir um entendimento político que permita discutir e, se houver acordo, votar a proposta ainda neste ano. A mudança deverá ser apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), instrumento necessário para alterar regras estruturais do sistema eleitoral.
O debate envolve interesses diferentes dentro do Congresso. Enquanto parte dos partidos considera que o modelo distrital misto pode aproximar os representantes de suas bases eleitorais, outras legendas demonstram preocupação com os efeitos que uma alteração dessa dimensão poderá provocar na representação política.
Como funciona o sistema distrital misto?
O modelo distrital misto combina duas formas de escolha dos representantes. Em uma parte da eleição, o território de cada estado é dividido em distritos eleitorais, nos quais os eleitores escolhem diretamente um candidato para representá-los.
Na outra parte, as vagas são distribuídas conforme o desempenho dos partidos, por meio de listas partidárias previamente organizadas. Dessa maneira, o eleitor participa de duas escolhas: uma relacionada ao representante de seu distrito e outra vinculada à legenda.
A proposta busca reunir características do sistema majoritário, no qual vence o candidato mais votado em determinada disputa, e do sistema proporcional, que considera a votação dos partidos para distribuir cadeiras.
A divisão exata das vagas e os critérios para elaboração das listas ainda precisam ser definidos no texto que será discutido pelos parlamentares. No formato frequentemente utilizado como referência, metade das cadeiras é preenchida pelos candidatos vencedores nos distritos e a outra metade pelas listas partidárias.
O objetivo declarado pelos defensores é fortalecer a ligação entre representantes e comunidades, permitindo que os eleitores tenham maior clareza sobre quem responde politicamente por determinada região.
O que muda em relação ao sistema atual?
Atualmente, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das cadeiras considera a votação obtida pelos partidos e federações, além do desempenho individual dos candidatos, conforme as regras eleitorais.
Isso significa que a votação de um candidato muito popular pode contribuir para que sua legenda conquiste mais vagas. Depois da distribuição das cadeiras, os candidatos mais votados dentro do partido ou federação ocupam as vagas, respeitados os critérios legais.
Esse mecanismo deu origem à expressão “puxador de votos”, utilizada para identificar políticos que conseguem uma votação expressiva e ajudam a ampliar a representação de suas legendas.
O fenômeno ficou conhecido nacionalmente em 2010, quando o humorista Tiririca foi eleito deputado federal por São Paulo com uma votação muito elevada. Seu desempenho contribuiu para que outros candidatos de seu partido também conquistassem vagas.
Nos últimos anos, as redes sociais ampliaram ainda mais a capacidade de determinados políticos de alcançar eleitores em diferentes regiões de um mesmo estado. Com grande presença digital, alguns candidatos conseguem concentrar milhares ou milhões de votos, influenciando diretamente a composição das bancadas.
Entre os nomes frequentemente associados a esse fenômeno está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), cuja popularidade nas plataformas digitais fortalece sua capacidade de mobilização eleitoral.
Partidos avaliam impactos da mudança
A discussão também está relacionada ao desempenho das legendas nas últimas eleições. Partidos que ampliaram suas bancadas com candidatos de votação expressiva podem ter interesses diferentes daqueles que perderam espaço ou tiveram crescimento menor.
O PSD, liderado nacionalmente por Gilberto Kassab, está entre os defensores da mudança. A legenda possui presença significativa nos municípios e avalia que o sistema distrital pode fortalecer a relação entre representantes e eleitores de determinadas regiões.
O MDB também conta com uma estrutura municipal consolidada em diferentes estados. Nesse contexto, a divisão territorial em distritos poderia aumentar a importância das lideranças locais e das articulações políticas nos municípios.
Prefeitos e dirigentes partidários poderiam ter maior participação na construção das candidaturas destinadas a representar cada distrito. Isso, entretanto, dependeria das regras que seriam aprovadas e da maneira como os distritos fossem organizados.
Por outro lado, partidos com candidatos de grande votação individual podem avaliar com cautela uma mudança que reduza a influência desse mecanismo. O PL, por exemplo, ampliou sua presença no Congresso nas eleições de 2026, beneficiado pelo desempenho de nomes populares.
O PT e outras legendas também precisam avaliar como o novo modelo afetaria suas estratégias eleitorais e a distribuição de cadeiras entre partidos e federações.
Até o momento, porém, a proposta ainda depende de negociação com as bancadas. Hugo Motta afirmou que pretende conversar com partidos que não participaram do primeiro entendimento, incluindo PL e a federação formada por PT, PV e PCdoB. Portanto, o posicionamento definitivo dessas legendas precisa ser acompanhado durante a tramitação.
Transição prevista para 2030 e implementação em 2034
Um dos pontos importantes da articulação é o calendário para a eventual implantação do novo sistema. A intenção apresentada por Motta é que a mudança completa para o voto distrital misto ocorra em 2034.
Antes disso, os parlamentares discutem a possibilidade de estabelecer um modelo de transição para as eleições de 2030. Uma das alternativas mencionadas nas negociações é utilizar uma fórmula intermediária, conhecida como distritão misto.
Nesse formato, parte das vagas seria destinada aos candidatos individualmente mais votados, enquanto outra parcela seria preenchida por meio de listas partidárias. Os detalhes, contudo, ainda precisam ser discutidos e não representam uma regra aprovada.
A transição é considerada um dos pontos mais delicados da negociação porque exige que os partidos compreendam como a mudança afetará suas estratégias e a representação de cada estado.
Além disso, uma eventual PEC precisará passar pelas etapas de votação exigidas pela Constituição. A aprovação na Câmara não encerra o processo: o texto também deverá ser analisado pelo Senado.
Propaganda eleitoral nas redes sociais também entra no debate
Além da mudança no sistema de escolha dos parlamentares, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir novas regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais e plataformas digitais.
A proposta é atualizar o Código Eleitoral para estabelecer critérios mais claros sobre a atuação de candidatos e partidos no ambiente digital durante as campanhas.
Segundo o presidente da Câmara, a intenção é criar regras transparentes e garantir condições equilibradas entre os concorrentes. Ele afirmou que a iniciativa não teria como objetivo censurar manifestações, mas estabelecer parâmetros conhecidos por todos.
O grupo deverá contar com representantes das diferentes legendas da Câmara e terá a missão de elaborar sugestões para a regulamentação.
O tema ganhou importância diante do crescimento das campanhas digitais, da influência de criadores de conteúdo e da capacidade de determinados candidatos de alcançar grandes públicos por meio de vídeos, transmissões e publicações nas plataformas.
Debate ainda depende de consenso político
Apesar da intenção de votar mudanças ainda em 2026, o caminho até uma eventual aprovação não está definido. A proposta envolve alterações profundas na representação política e exige diálogo entre partidos com interesses eleitorais distintos.
Hugo Motta afirmou que pretende buscar também o entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a tramitação da reforma nas duas Casas.
Caso avance, a mudança poderá transformar a maneira como os brasileiros escolhem seus representantes nos legislativos federal, estaduais e municipais. Entretanto, questões como a divisão dos distritos, a organização das listas partidárias e o período de transição ainda precisarão de definições.
Para o eleitor, o principal ponto é compreender que a discussão não se limita a uma alteração técnica. O sistema eleitoral determina como os votos se transformam em representação política e influencia diretamente a composição do Congresso, das assembleias legislativas e das câmaras municipais.
Por isso, a proposta deverá ser acompanhada de perto pela sociedade. Mais do que uma negociação entre lideranças partidárias, a mudança envolve o direito de escolha dos cidadãos e a forma como suas preferências serão representadas nas instituições democráticas.
Até que haja aprovação definitiva e regulamentação, o sistema proporcional continua sendo o modelo vigente para essas eleições. A votação pretendida por Hugo Motta representa, neste momento, uma articulação política em andamento, e não uma mudança já aprovada.
